Urbanismo em Apucarana/PR no diário oficial

11 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Apucarana está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 19/09/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

Zoneamento e uso do solo: 3
Desapropriação: 8

Obras no mapa em volta de Apucarana →Todas as obras federais de Apucarana →

Zoneamento e uso do soloLoteamento e parcelamentodiário oficial de 14/10/2026 (edição 10360)
… das edificações (térmico, acústico e luminoso). Princípios e normas relacionados à acessibilidade arquitetônica. Gestão democrática e planejamento participativo: Relações do planejamento com o desenho e o projeto urbano. A paisagem, o paisagismo e o meio ambiente. Infra-estrutura urbana. Legislação urbanística Municipal: códigos de obras, uso e ocupação do solo, MUNICÍPIO DE APUCARANA ESTADO DO PARANÁ zoneamento, taxa de ocupações, recuos, parcelamento do solo. Sistemas estruturais e construtivos: noções básicas sobre concreto, alvenaria comum e estrutural, madeira e estrutura metálica. Ênfase nas questões do melhor aproveitamento e alternativas de construções públicas. Projetos de reurbanização de áreas: praças, favelas, prédios, fachadas, sistemas viários, parques, complexos poliesportivos, …
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Desapropriaçãodiário oficial de 14/10/2026 (edição 10360)
… As leis de concessão e as parcerias público-privadas. O poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito. Razão, fundamentos e meios de atuação. Características e limites. Polícia administrativa e polícia judiciária. Espécies de limitações administrativas à autonomia e à propriedade privadas. Tombamento e servidão. Desapropriação. Conceito, fundamentos e requisitos. O procedimento e o processo desapropriatório. A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. A chamada desapropriação indireta. A retrocessão. As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial). Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração: conceitos, modalidades, distinções e finalidades. Estrutura orgânica do Estado, Administração direta e poder …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 14/10/2026 (edição 10360)
… observadas a legislação de trânsito e as normas da Administração Municipal. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO CARGO DE NÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO CARGO: AGENTE FISCAL Requisitos:Ensino Médio Completo. Atribuições:  Fiscalizar e orientar o cumprimento das obrigações estabelecidas no código municipal de posturas, código de obras, lei de zoneamento e demais leis municipais, estaduais e federais; fiscalizar todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de correção de irregularidades, bem como verificar a situação do lixo urbano, sua destinação pelo munícipe e seu acondicionamento;  Autuar infrações e tomar providências para …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 14/10/2026 (edição 10360)
… aplicada à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal:Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950;Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 (RIISPOA). NÍVEL MÉDIO/ TÉCNICO CARGO DE NÍVEL MÉDIO /TÉCNICO CARGO: AGENTE FISCAL Conhecimentos Específicos:Lei Orgânica do Município. Lei de Zoneamento do Município. Legislação Ambiental. Código de Obras e Código dePosturas do Município. Noções de cálculo de Áreas. Interpretação de Projetos e Mapas Urbanos. Noções deDesenho Técnico. Normas de segurança e saúde no trabalho – Aplicáveis à fiscalização de obras e posturas: Norma Regulamentadora NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de …
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Desapropriaçãodiário oficial de 14/09/2026 (edição 10340)
10340 - Ordinária Apucarana - Paraná, 14 de Setembro de 2026 MUNICIPIO DE APUCARANA Prefeitura Decreto Decreto 300/2026, de 11/09/2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel situado no Município de Apucarana, Estado do Paraná, e dá outras providências. Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 DECRETO Nº 300/2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel situado no Município de Apucarana, Estado do Paraná, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, RODOLFO MOTA, NO
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Desapropriaçãodiário oficial de 14/09/2026 (edição 10340)
PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição do imóvel para atender ao interesse público municipal; CONSIDERANDO que compete ao Município promover as medidas necessárias à implantação de equipamentos, obras e serviços públicos de interesse local; DECRETA: Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, o imóvel urbano constituído pelo Lote de Terras sob nº 80-C/10 (oitenta-C/dez), com área de 5.885,33 m² (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco metros e trinta e três decímetros quadrados), situado na Gleba Nova Ucrânia – Loteamento Residencial Rosa Bertogesi Cazzarini, no Município de Apucarana, Estado do Paraná
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 10331)
… implantação de logradouro público, as áreas de terras correspondentes aos Lotes A, B e C, necessárias ao cumprimento da diretriz viária com hierarquia de Via Coletora, e dá outras providências. Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 DECRETO Nº 284/2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial e de implantação de logradouro público, as áreas de terras correspondentes aos Lotes A, B e C, necessárias
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 10331)
… nos termos do art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, mediante acordo ou decisão judicial, sem prejuízo da recomposição de danos eventualmente causados durante a execução das obras; DECRETA: Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | 3422-4000 Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, e de implantação de logradouro público, as áreas de terras abaixo descritas
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 10331)
2026 MUNICIPIO DE APUCARANA Prefeitura Decreto Decreto 284/2026, de 26/08/2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial e de implantação de logradouro público, as áreas de terras correspondentes aos Lotes A, B e C, necessárias ao cumprimento da diretriz viária com hierarquia de Via Coletora, e dá outras providências. Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25 - Centro de Apucarana www.apucarana.pr.gov.br | …
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 10331)
demais dados constantes do Anexo I deverão ser validados por levantamento topográfico georreferenciado e ratificados por profissional habilitado, com a devida ART, antes da constituição formal da desapropriação e do registro. Art. 4º Fica o Município de Apucarana, por meio de seus órgãos competentes, autorizado a promover, diretamente ou por representantes e contratados regularmente constituídos, todos os atos administrativos, extrajudiciais e judiciais necessários à efetivação da desapropriação e à implantação da Via Coletora sobre as áreas descritas no art. 1º, observada a legislação aplicável. §1º A autorização compreende a realização de levantamentos, vistorias, avaliações, notificações
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Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 10331)
devendo os dados ser conferidos e ratificados por profissional habilitado; CONSIDERANDO que a desapropriação e a implantação da Via Coletora deverão preservar o direito à prévia e justa indenização, nos termos do art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, mediante acordo ou decisão judicial, sem prejuízo da recomposição de danos eventualmente causados durante a execução das obras; DECRETA: Centro Cívico José de Oliveira Rosa Rua Professor …
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Fonte: diário oficial de Apucarana via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.