Urbanismo em Arapongas/PR no diário oficial

4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Arapongas está entre as cidades do Querido Diário. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Mudança viária: 1
• Zoneamento e uso do solo: 1
• Desapropriação: 2

Obras no mapa em volta de Arapongas →Todas as obras federais de Arapongas →

• Desapropriaçãodiário oficial de 28/09/2026 (edição 4099)

  de 2026. Dirceu de Castro Vieira Junior. Pregoeiro Municipal DECRETO Nº. 803/26, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, nos termos do artigo 5º, alínea “h” e “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e legislação posterior, a área de terras abaixo discriminada, de propriedade da pessoa jurídica de direito privado COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EM LIQUIDACAO, inscrita no CNPJ sob nº. 80.906.779/0001-48, e, arrendada

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• Mudança viáriadiário oficial de 28/09/2026 (edição 4099)

  ser denominado Lote nº 62/83-A/1, na Gleba Patrimônio Arapongas, com as seguintes limites e confrontações: ‘Principiando num marco cravado na divisa do Lote nº 62/83-A, com a Rua Tangará, segue confrontado com a Rua Tangará, na distância de 143,00 metros, no rumo NW 40°17’42”SE; deste ponto, segue confrontando com o Lote nº 61/1-B (Alargamento da Rua Tangará), na distância de 16,09 metros no rumo NE 08°41’31”SW; deste ponto, segue confrontando com o Lote nº 62/83-A, na distância de 153,48 metros no rumo SE 40°17’42” NW; deste ponto segue confrontando ainda com o Lote nº 62/83-A, na distância de 13,41 metros, no rumo SW 49°42’18” NE; até encontrar o ponto que se deu início

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• Desapropriaçãodiário oficial de 23/09/2026 (edição 4096)

  … Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao contido no Processo nº 43.141/26, considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 502/04, de 08 de novembro de 2.004 – Declaração de utilidade pública municipal para fins de desapropriação, tendo como finalidade a execução de via pública. Art. 2°. Fica declarado o desfazimento da doação, outorgada ao Município em 2006, tendo por objeto o Lote nº 151/2-C, com 882,17 m² (R-1-24.192) e autorizada a reversão do lote ao doador, com lavratura do título para averbar na matrícula 24.192. Art. 3°. A doação referida no artigo anterior

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 26/08/2026 (edição 4077)

  … infraestruturas: I - drenagem das águas pluviais; II - rede de abastecimento de água; III - rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública; IV - coleta de lixo; V – via pública pavimentada. CAPÍTULO II DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS Art. 4º. Os empreendimentos a serem implantados em vazios urbanos, independentemente ao zoneamento em que se encontram, deverão atender aos seguintes parâmetros urbanísticos e serem exclusivamente residenciais: I – Coeficiente de Aproveitamento: 5,0 II – Taxa de Ocupação: 70% III – Taxa de Permeabilidade: 10% IV – Recuo Frontal: 10,00 m V – Recuo Lateral e de Fundo: 5,00 m VI – Cota Parte de Lote por Unidade Residencial: 18,00 m² VII

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Fonte: diário oficial de Arapongas via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.