Urbanismo em Ouro Verde do Oeste/PR no diário oficial
24 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Ouro Verde do Oeste está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 19/09/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Mudança viária: 1
- Plano diretor: 11
- Zoneamento e uso do solo: 11
- Loteamento e parcelamento: 1
Obras no mapa em volta de Ouro Verde do Oeste →Todas as obras federais de Ouro Verde do Oeste →
Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… ARBORIZAÇÃO URBANA MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE- PR Orgânica do Município, assegurando a hierarquia e a segurança jurídica das normas locais. Sob a égide da Constituição Federal de 1988 (Artigos 182 e 183), a política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal conforme diretrizes fixadas em lei, sendo o Plano Diretor o instrumento básico da política de expansão urbana. Esta obrigatoriedade foi ratificada e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da justiça social e do equilíbrio ambiental. A …
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… e diretrizes com base em indicadores de monitoramento e avaliação de resultados. Essa flexibilidade assegura que o planejamento local mantenha sua relevância técnica e eficácia social, corrigindo rumos e adaptando-se às novas realidades ambientais e climáticas do município, em conformidade com os princípios da administração pública. O Plano Diretor do município de Ouro Verde do Oeste é composto pelas seguintes leis, as quais deverão estar com consonância o Plano Municipal de Arborização Urbana: • Lei orgânica (Lei, 1990); • Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Ordinária nº 902/2021). • Sistema viário das áreas urbanas do município (Lei Ordinária nº 904/2021). • Código de Obras (Lei Ordinária nº 906/2021). …
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Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da justiça social e do equilíbrio ambiental. A concepção contemporânea do planejamento urbano transcende a mera formalidade administrativa e o zoneamento estático. O Plano Diretor, e por extensão o PMAU, assume uma função holística e integradora, intervindo no desenvolvimento local a partir da análise sistêmica de variáveis políticas, socioeconômicas, ambientais e territoriais. Como instrumento de intervenção dinâmica, ele deve refletir os anseios da sociedade por meio de audiências públicas
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Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da justiça social e do equilíbrio ambiental. A concepção contemporânea do planejamento urbano transcende a mera formalidade administrativa e o zoneamento estático. O Plano Diretor, e por extensão o PMAU, assume uma função holística e integradora, intervindo no desenvolvimento local
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… no meio urbano, sugere-se que sejam postos plantios experimentais (uma quadra ou parte de uma rua) para monitoramento dessas espécies para futuro uso em larga escala. • Para a escolha do hábito das espécies (perene, caducifólia, semi- caducifolia) deve-se levar em consideração a tipologia climática (no Paraná ocorre Cfa e Cfb) e o zoneamento do uso do solo (áreas residenciais com o número de pavimentos, áreas comerciais, áreas industriais, etc.). • O formato e a dimensão da copa devem ser compatíveis com o espaço físico tridimensional disponível, permitindo livre trânsito de veículos e https://www.bing.com/ck/a?!&&p=c89eb34b7ab3044b312a64bc3a61ce722f4ff08464dfc85f75469e59
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
consolidar-se como um instrumento técnico-normativo de caráter vinculante, cuja eficácia depende da sua aprovação formal pelas instâncias legislativas e executivas, precedida por processos de gestão democrática e participação popular. Este dispositivo atua como um plano setorial estratégico, operando de forma complementar ao Plano Diretor Municipal (PDM) ou ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e deve manter estrita conformidade com a Lei https://www.bing.com/ck/a?!&&p=c89eb34b7ab3044b312a64bc3a61ce722f4ff08464dfc85f75469e594d1e213eJmltdHM9MTc2MDY1OTIwMA&ptn=3&ver=2&hsh=4&fclid=0c1251e5-dce3-61f8-1447-447ddd5260c1&u=a1L21hcHM_Jm1lcGk9MH5-RW1iZWRkZWR-QWRkcmVzc19MaW5rJnR5PTE4JnE
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
e adaptando-se às novas realidades ambientais e climáticas do município, em conformidade com os princípios da administração pública. O Plano Diretor do município de Ouro Verde do Oeste é composto pelas seguintes leis, as quais deverão estar com consonância o Plano Municipal de Arborização Urbana: • Lei orgânica (Lei, 1990); • Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Ordinária nº 902/2021). • Sistema viário das áreas urbanas do município (Lei Ordinária nº 904/2021). • Código de Obras (Lei Ordinária nº 906/2021). https://www.bing.com/ck/a?!&&p=c89eb34b7ab3044b312a64bc3a61ce722f4ff08464dfc85f75469e594d1e213eJmltdHM9MTc2MDY1OTIwMA&ptn=3&ver=2&hsh=4&fclid=0c1251e5-dce3-61f
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Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da justiça social e do equilíbrio ambiental. A concepção contemporânea do planejamento urbano transcende a mera formalidade administrativa e o zoneamento estático. O Plano Diretor, e por extensão o PMAU, assume uma função holística e integradora, intervindo no desenvolvimento local a partir da análise sistêmica de variáveis políticas, socioeconômicas, ambientais e territoriais. Como instrumento de intervenção dinâmica, ele deve refletir os anseios da sociedade por meio de audiências públicas e conferências, …
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… funcionará como o balizador permanente para a definição de estratégias de planejamento, protocolos de implantação, critérios de reposição obrigatória e metodologias de manejo fitossanitário e manutenção. A nova legislação deve observar o princípio da transversalidade normativa, assegurando a harmonização técnica e jurídica com o Plano Diretor Municipal e seus dispositivos complementares. É imperativo que as diretrizes de arborização estejam em plena consonância com a Lei do Sistema Viário, garantindo o dimensionamento adequado dos passeios públicos para o recebimento de infraestrutura verde, e com o Código de Obras, estabelecendo parâmetros de recuo, acessibilidade (NBR 9050) …
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… (PMAU) deve consolidar-se como um instrumento técnico-normativo de caráter vinculante, cuja eficácia depende da sua aprovação formal pelas instâncias legislativas e executivas, precedida por processos de gestão democrática e participação popular. Este dispositivo atua como um plano setorial estratégico, operando de forma complementar ao Plano Diretor Municipal (PDM) ou ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), e deve manter estrita conformidade com a Lei …
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
ivo funcionará como o balizador permanente para a definição de estratégias de planejamento, protocolos de implantação, critérios de reposição obrigatória e metodologias de manejo fitossanitário e manutenção. A nova legislação deve observar o princípio da transversalidade normativa, assegurando a harmonização técnica e jurídica com o Plano Diretor Municipal e seus dispositivos complementares. É imperativo que as diretrizes de arborização estejam em plena consonância com a Lei do Sistema Viário, garantindo o dimensionamento adequado dos passeios públicos para o recebimento de infraestrutura verde, e com o Código de Obras, estabelecendo parâmetros de recuo, acessibilidade (NBR
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
novas realidades ambientais e climáticas do município, em conformidade com os princípios da administração pública. O Plano Diretor do município de Ouro Verde do Oeste é composto pelas seguintes leis, as quais deverão estar com consonância o Plano Municipal de Arborização Urbana: • Lei orgânica (Lei, 1990); • Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Ordinária nº 902/2021). • Sistema viário das áreas urbanas do município (Lei Ordinária nº 904/2021). • Código de Obras (Lei Ordinária nº 906/2021). https://www.bing.com/ck/a?!&&p=c89eb34b7ab3044b312a64bc3a61ce722f4ff08464dfc85f75469e594d1e213eJmltdHM9MTc2MDY1OTIwMA&ptn=3&ver=2&hsh=4&fclid=0c1251e5-dce3-61f8-1447-447ddd5260c1&
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… no meio urbano, sugere-se que sejam postos plantios experimentais (uma quadra ou parte de uma rua) para monitoramento dessas espécies para futuro uso em larga escala. • Para a escolha do hábito das espécies (perene, caducifólia, semi- caducifolia) deve-se levar em consideração a tipologia climática (no Paraná ocorre Cfa e Cfb) e o zoneamento do uso do solo (áreas residenciais com o número de pavimentos, áreas comerciais, áreas industriais, etc.). • O formato e a dimensão da copa devem ser compatíveis com o espaço físico tridimensional disponível, permitindo livre trânsito de veículos e …
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Mudança viáriadiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
… Contudo, existem locais com calçadas de larguras insuficientes para a implantação da arborização. O município deverá realizar estudo e/ou plano de mobilidade urbana, para que possa ser compatibilizado a arborização com os demais usos das áreas públicas. Em locais com calçadas muito estreitas, sugere- se o estudo para implantação de mão única na pista de rolamento, desta forma é possível aumentar a largura das calçadas e incorporar a arborização no local. No Anexo II apresentamos um mapa da área urbana do município de Ouro Verde do Oeste, demonstrando os locais onde foram encontrados espaços com pouca ou nenhuma arborização, bem como, locais com calçadas que não possuem …
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 1334)
desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal conforme diretrizes fixadas em lei, sendo o Plano Diretor o instrumento básico da política de expansão urbana. Esta obrigatoriedade foi ratificada e detalhada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem-estar coletivo, da justiça social e do equilíbrio ambiental. A …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 24/09/2026 (edição 1323)
certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026 nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo para a execução sob regime de empreitada global (material e mão de obra) da construção do muro de arrimo para a implantação de Habitação de Interesse Social no Loteamento Mandaguari, no município de Ouro Verde do Oeste, de acordo com os projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico- financeiro anexos ao processo licitatório. O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 127.455,84 (cento e vinte sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)
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Plano diretordiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
… Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte: L E I Art. 1º Este diploma altera a Lei nº 901, de 22 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” LEI Nº 1178, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021 que: “Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte: L E I Art. 1º Este diploma altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
OESTE, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026. LUCIAN ALUISIO DIERINGS Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste/PR ANEXO I – MAPA DE ZONEAMENTO URBANO ANEXO II – TABELA DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS POR ZONA URBANA Tabela 4 – Indicadores Urbanísticos para a Zona de Comércio e Serviços (ZCS2) ZONEAMENTO URBANO - ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 2 (ZCS2) USO CLASSES PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO HABITACIONAL - H1, H2¹ H3, H4, H5, H6 INSTITUCIONAL E1 E2, E3 - COMERCIAL E DE SERVIÇOS*** CS1, CS2 CS3, CS4 - INDUSTRIAL*** - I1, I2, I4 I3 Afastamento
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
… de águas pluviais com capacidade mínima de 3 m³ (três metros cúbicos). As cisternas devem ser esvaziadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o término das chuvas OBS 1: Casa de máquinas e reservatórios podem exceder a altura máxima Tabela 7 – Indicadores Urbanísticos para a Zona de Controle de Urbanização (ZCU) ZONEAMENTO URBANO - ZONA DE CONTROLE DE URBANIZAÇÃO (ZCU) USO CLASSES PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO HABITACIONAL H1, H2 - H3, H4, H5, H6 INSTITUCIONAL - E1, E2 E3 COMERCIAL E DE SERVIÇOS*** CS1 CS2 CS3, CS4 INDUSTRIAL*** - I1,I2 I3, I4 Afastamento (m) Área mínima do lote (m) Testada mínima do lote (m) CA* TO (%)** Taxa de …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
2021 que: “Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” LEI Nº 1178, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021 que: “Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte: L E I Art. 1º Este diploma altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre …
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Plano diretordiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
901, de 22 de dezembro de 2021 que: “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” LEI Nº 1177, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei nº 901, de 22 de dezembro de 2021 que: “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte: L E I Art. 1º Este diploma altera a Lei nº 901, de 22 de dezembro de 2021 que …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
… de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte: L E I Art. 1º Este diploma altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 23/09/2026 (edição 1322)
… de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte: L E I Art. 1º Este diploma altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município
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Fonte: diário oficial de Ouro Verde do Oeste via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.