Urbanismo em Angra dos Reis/RJ no diário oficial
2 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Angra dos Reis está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 05/09/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Plano diretor: 2
Obras no mapa em volta de Angra dos Reis →Todas as obras federais de Angra dos Reis →
Plano diretordiário oficial de 29/09/2026 (edição 2448)
somente poderá ser executada após a aprovação de projeto e concessão de licença pela Prefeitura Municipal; Considerando o disposto no artigo 77º, inciso VII do Código de Obras – lei 4512 de 10/10/2025: combinado com a subseção VII da mesma lei; Considerando o disposto no artigo 2º inciso X da Lei Comple- mentar 23 de 10/10/2025 - Plano Diretor Municipal que dispõe sobre Política Municipal de desenvolvimento Urbano no muni- cípio de Angra dos Reis no que dizem, “X-Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimô- nio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.” RESOLVE: Determinar a demolição de construção executada em Área
Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0
Plano diretordiário oficial de 29/09/2026 (edição 2448)
N°2448 • 29 de Setembro de 2026 executada após a aprovação de projeto e concessão de licença pela Prefeitura Municipal; Considerando o disposto no artigo 77º, inciso VII do Código de Obras – lei 4512 de 10/10/2025: combinado com a subseção VII da mesma lei; Considerando o disposto no artigo 2º inciso X da Lei Complementar 23 de 10/10/2025 - Plano Diretor Municipal que dispõe sobre Polí- tica Municipal de desenvolvimento Urbano no município de Angra dos Reis no que dizem, “X-Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.” RESOLVE: Determinar a demolição de construção executada em Área Pública
Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0
Fonte: diário oficial de Angra dos Reis via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.