Urbanismo em Rio de Janeiro/RJ no diário oficial

127 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Rio de Janeiro está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 29/10/2020. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

Mudança viária: 44
Plano diretor: 25
Zoneamento e uso do solo: 14
Desapropriação: 21
Loteamento e parcelamento: 23

Obras no mapa em volta de Rio de Janeiro →Todas as obras federais de Rio de Janeiro →

Mudança viáriadiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 3:40:18 Código de Autenticação: 1b3e145a Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 142 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 09 de Outubro de 202617 Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Art. 3º Inverter o sentido de circulação viária em 1 (uma) faixa de rolamento da Rua Professor Eurico Rabelo, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e o …
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… atualizada em até 6 meses do Lote 3 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 17) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e dos representantes legais; 19) Apor assinaturas no termo doação de áreas públicas e vinculação de lotes; Obs.: - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Analise conforme o Art. 530 do plano diretor; - Consta despacho da SMDU/SUBCLU, às fls. 28, quanto a extensão das quadras. EXPEDIENTE DE 08/10/2026 000254001332202677 - CARMEN LÚCIA GOETTEMS Cumpra as Exigências Face ao requerido e à documentação apresentada, verifico o atendimento às exigências nº 1 a 8, e nº 10, formu- ladas em 02/10/2026, restando pendente a exigência abaixo …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… da carteira profissional tanto do autor do projeto como do profis- sional responsável pela execução das obras de infraestrutura (inciso V, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 14) Apresentar Cronograma das obras de urbanização para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 15) Anexar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDU/SUBCLA; 16) Juntar cópia de certidão do registro de imóveis, atualizada em até 6 meses do Lote 3 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 17) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e dos representantes legais; 19) Apor assinaturas no termo doação de áreas públicas e vinculação de lotes; Obs.: - Projeto sujeito a …
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
denominado “Teatro Ziembinski”, situado na Rua Urbano Duarte, nº 30, Tijuca, Rio de Ja- neiro/RJ, inscrito sob a matrícula nº 77.793 do 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis (RGI). Fundamento: Cláusula Oitava do 7º Termo Aditivo do Contrato de Locação nº 844/2020 e consubstanciada na superveniência de sentença proferida no bojo da Ação de Desapropriação nº 0878200-43.2024.8.19.0001, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determinou imissão do Município do Rio de Janeiro na posse do imóvel objeto da locação. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO INSTRUTIVO: SMC-PRO-2024/03026 INSTRUMENTO CONTRATUAL: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO
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Mudança viáriadiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2026 às 3:40:18 Código de Autenticação: 1b3e145a Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 142 • Rio de Janeiro Sexta-feira, 09 de Outubro de 202617 Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Art. 3º Inverter o sentido de circulação viária em 1 (uma) faixa de rolamento da Rua Professor Eurico Rabelo, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e
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Mudança viáriadiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Fran- cisco Xavier. Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Art. 3º Implantar regime de mão dupla de direção, das 18h30min às 01h30min, nas seguintes vias: I - Rua Visconde de Itamarati, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… Procuração se for o caso, com firma reconhecida e outorgada pelos proprietários registrados, com poderes para o que requer e documentos do procurador. Obs.: em caso de espólio, juntar termo de inventariante e auto- rização do juiz para inventários judiciais. 3) RGI atualizado do(s) terreno(s) original(is) que deram origem ao parcelamento ou remembramento. 4) RGI atualizado do Lote resultante do PAL, em caso de retificação de metragem. EIS-PRO-2025/13595 - ANNE CLAIR LUCAS LIMA Cumpra as Exigências 1) Tendo em vista que, de acordo com o teor da Petição SEI-6838397, foi informado que o Termo de Recuo será assinado pelas proprietárias Anne Clair Lucas de Lima e Fernanda Lobato da Silva Lima, deverá …
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… denominado “Teatro Ziembinski”, situado na Rua Urbano Duarte, nº 30, Tijuca, Rio de Ja- neiro/RJ, inscrito sob a matrícula nº 77.793 do 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis (RGI). Fundamento: Cláusula Oitava do 7º Termo Aditivo do Contrato de Locação nº 844/2020 e consubstanciada na superveniência de sentença proferida no bojo da Ação de Desapropriação nº 0878200-43.2024.8.19.0001, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determinou imissão do Município do Rio de Janeiro na posse do imóvel objeto da locação. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO INSTRUTIVO: SMC-PRO-2024/03026 INSTRUMENTO CONTRATUAL: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE …
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Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
atualizada em até 6 meses do Lote 3 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 17) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e dos representantes legais; 19) Apor assinaturas no termo doação de áreas públicas e vinculação de lotes; Obs.: - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Analise conforme o Art. 530 do plano diretor; - Consta despacho da SMDU/SUBCLU, às fls. 28, quanto a extensão das quadras. EXPEDIENTE DE 08/10/2026 000254001332202677 - CARMEN LÚCIA GOETTEMS Cumpra as Exigências Face ao requerido e à documentação apresentada, verifico o atendimento às exigências nº 1 a 8, e nº 10, formu- ladas em 02/10/2026, restando pendente a exigência abaixo relacionada
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Mudança viáriadiário oficial de 09/10/2026 (edição 142)
… - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1.º Designar MARCOS DE OLIVEIRA COUTO, matrícula n. º 157088-6, para atuar como Gestor do Con- trato n.º 262/2026, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETROMECÂNICOS, PARA MANUTENÇÃO DAS PORTAS AUTOMÁTICAS DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO, com atribuições previstas nos Arts. 2.º e 3.º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2.º Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato n.º 262/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4.º e 5.º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” N.º 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… em 24/08/2026, permanecendo pendentes, as exigências abaixo relacionadas, formuladas em 06/03/2026. 1-Apresentar Certidão de Ônus Reais da matrícula nº 256.359 (Lote 2 do PAL 45.315), com a AVERBAÇÃO DA COMPRA E VENDA, ou procuração da proprietária constante do Registro de Imóveis, conforme averbação R-2, com poderes específicos para o remembramento dos lotes e assinatura digital verificável, acompanhada do res- pectivo contrato social; 5-Esclarecer a situação da edificação nº 395, para a qual não consta licença de demolição, compatibilizando a informação do quadro de áreas, da planta e do título do carimbo. Caso seja mantida, apresentar demonstrativo de atendimento à legislação urbanística …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… lotes” e excluir “Nú- mero de unidades lote 5ª categoria”, conforme Anexo I-A da Resolução SMU nº 728/2007, e excluir a linha “Ter- reno original total”; d) Corrigir, em planta, a categoria do lote projetado para 4ª categoria. Tendo em vista o novo projeto apresentado, deverá ainda: 17-No projeto, corrigir: a) ajustar o título para “Projeto para remembramento do Lote 1 do PAL 39.645, onde existe o prédio nº 5.700, situado na Avenida Lúcio Costa com o Lote 2 do PAL 45.315, onde existiu o prédio nº 395, si- tuado na Rua Levi Carneiro, XXIV RA, no bairro da Barra da Tijuca”; b) Ajustar a descrição do lote primitivo para “Lote 2 do PAL 45.315, onde existiu o prédio nº 395”, com sua projeção e respectivo …
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Plano diretordiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constituição Federal “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”. (grifou-se) No mesmo sentido, podemos citar o disposto no art. 14, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, o qual explicita que o Município goza de autonomia …
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Plano diretordiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio
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Plano diretordiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… cópia de certidão do registro de imóveis, atualizada em até 6 meses do Lote 1 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 17) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e dos representantes legais; 19) Apor assinatura do autor do projeto; - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Analise conforme o Art. 530 do plano diretor; - Consta despacho da SMDU/SUBCLU, às fls. 28, quanto a extensão das quadras.; - Para o futuro pedido de licenciamento de parcelamento ou construção no Lote 01 da Quadra III do presente pro- jeto deverá ser realizada nova análise de diretrizes territoriais na SUBPU; - Para licença de urbanização deverá ser apresentado projeto aprovado de ponte na …
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Plano diretordiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… de natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 141 • Rio de Janeiro Quinta-feira, 08 de Outubro de 202627 § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º A circulação do veículo leve sobre trilho (VLT) não deverá sofrer interrupções em sua circulação, cabendo ao organizador do evento articular-se com a concessionária para evitar transtornos neste sentido. Art. 2º Proibir o estacionamento de veículos no dia 10 de outubro de 2026, das 20h às 12h do dia subsequente, nas seguintes vias: I - Avenida Barão de Tefé, no trecho compreendido entre a …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… não foi averbada no RGI; 13-Informar se o Instrumento Particular de Reunião de Sócios para Deliberação de Cisão Parcial e Alteração ao Contrato Social, celebrado em 30/12/2016, corresponde à última alteração registrada na Junta Comercial. Caso não seja, apresentar a última alteração registrada; 14-Apresentar anuência do credor fiduciário ao remembramento dos lotes, acompanhada do estatuto social, do- cumento que comprove os poderes do representante do Banco e seus documentos de identificação, conside- rando a alienação fiduciária registrada sob o R-11 da matrícula nº 424.499, onde consta o prédio nº 129; 15-No projeto, corrigir: a) ajustar o título para “Projeto para remembramento do Lote 1 do PAL 48620, onde existe o prédio nº 129, com o Lote 11 da Quadra I do PAL 31942, onde existiu o prédio nº 211, ambos situados na Rua Martinho de Mesquita, XXIV RA, no bairro da Barra da Tijuca”; b) ajustar a descrição dos lotes primitivos para “Lote 1 do PAL 48620”, com o nº 129 grafado no interior da projeção esquemática, …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… da carteira profissional tanto do autor do projeto como do profis- sional responsável pela execução das obras de infraestrutura (inciso V, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 15) Apresentar Cronograma das obras de urbanização para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 16) Anexar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDU/SUBCLA; 17) Juntar projeto visado pelo INEA, com delimitação de FMP da Lagoa do Camorim, que deverá ser correta- mente indicada no projeto; 18) Juntar cópia de certidão do registro de imóveis, atualizada em até 6 meses do Lote 3 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 19) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
da carteira profissional tanto do autor do projeto como do profis- sional responsável pela execução das obras de infraestrutura (inciso V, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 15) Apresentar Cronograma das obras de urbanização para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 16) Anexar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDU/SUBCLA; 17) Juntar projeto visado pelo INEA, com delimitação de FMP da Lagoa do Camorim, que deverá ser correta- mente indicada no projeto; 18) Juntar cópia de certidão do registro de imóveis, atualizada em até 6 meses do Lote 3 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 19) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária
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Plano diretordiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… indicada no projeto; 18) Juntar cópia de certidão do registro de imóveis, atualizada em até 6 meses do Lote 3 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 19) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e dos representantes legais; Obs.: - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Analise conforme o Art. 530 do plano diretor; - Consta despacho da SMDU/SUBCLU, às fls. 28, quanto a extensão das quadras. GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO EXPEDIENTE DE 06/10/2026 000253000551202649 - MARINA RAMOS COELHO Cumpra as Exigências Informar quem assinará o Termo de Recuo pela proprietária registrada Marina Eliza Ramos Coelho, com procu- ração pública específica para doação de área …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… da carteira profissional tanto do autor do projeto como do profis- sional responsável pela execução das obras de infraestrutura (inciso V, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 13) Apresentar Cronograma das obras de urbanização para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07); 14) Anexar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDU/SUBCLA; 15) Juntar projeto visado pelo INEA, com delimitação de FMP da Lagoa do Camorim; 16) Juntar cópia de certidão do registro de imóveis, atualizada em até 6 meses do Lote 1 da Quadra 2 do PAL nº 49.460; 17) Anexar procuração atualizada e demais documentos da proprietária e dos representantes legais; 19) Apor assinatura do …
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Mudança viáriadiário oficial de 08/10/2026 (edição 141)
… Conde, no trecho compreendido entre a Praça Mauá e a Rua Rivadávia Corrêa; VIII - Rua Rivadávia Corrêa, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Rodrigues e a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde; IX - Rua Arlindo Rodrigues, pista sentido Rodoviária Rio, no trecho compreendido entre a Rua Silvino Monte- negro e a Rua Rivadávia Corrêa; X - Via Binário do Porto, no trecho compreendido entre a saída do Túnel Rio 450 e a Rua Arlindo Rodrigues; XI - Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves; XII - Túnel Rio 450, em toda a extensão. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quinta-feira, 8 …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
… - Cópia da carteira profissional do PREO. 000252000460202613 - THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências preliminares de 08/06/2026 e as exigências 1.1, 1.3, 1.4, 1.5a, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9 e 1.10 de 24/08/2026, permanecendo as demais como se segue: 1 - Corrigir o DULI, conforme: 1.2 - Completar o Zoneamento no Quadro da Parametrização Urbanística (ZPP (A-36 B); 1.5b - Completar e corrigir o quadro descritivo da edificação na Unidade 1202 - Localização Bl. 1 (IDENTIFI- CAÇÃO = BLOCO 1 APARTAMENTO 1202, PAV. = 2, ATE (m²) = 171,28 e ATC (m²) = 171,28). 2 - Identificar o Autor do Projeto no Termo de Responsabilidade no Anexo IV. 000252000805202639
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Desapropriaçãodiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
… será arquivado no prazo de 60 (sessenta) dias. Processo: 04/66/304.386/2026 - Fls.: 08 Requerente: Alexandro N Januário Endereço: Rua 3 PAL 24477, 21, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23010-700 Inscrição: 1546097-5 Ciência: Fls. 08 Trata-se de Administrativo autuado a partir do SEI_IFR_PRO_2025_00357 para regularização do cadastro de imóvel desapropriado parcialmente. A Imissão na Posse ocorreu em 01/04/2026. A IIF epigrafada teve seus dados cadastrais territoriais atualizados para área do terreno 411m² com vigência para o exercício 2027. Não houve reflexos na tributação. Visto isso, após apreciação, à CIP2 para ciência. Dados para notificação: Nome: Alexandro N Januário Endereço: Rua 3 PAL …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Francisco Xavier. Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 3:25:19 Código de Autenticação: …
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Loteamento e parcelamentoPlano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
… do projeto; 5) Juntar projeto de Drenagem aprovado pela RIO ÁGUAS completo (são 4 pranchas e foram juntadas apenas 1); 6) Juntar projeto de Arborização aprovado pela Fundação de Parques e Jardins colorido e em tamanho adequado a visualização (FPJPRO202200233V01 - com assinaturas e QR Code); 7) Juntar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDUE/SUBCLU ou certidão de ine- xigibilidade. Obs.: - Projeto sujeito a reexame tendo em vista o teor das exigências. - Análise conformidade o Art. 530 do Plano Diretor (LC 270/2024). 000254001226202693 - GUNNAR LATHE E OUTRO Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data:
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail da SECONSERVA de 01º /10/26, CONSIDERANDO o parecer técnico OPPAR 323/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-3N2, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição parcial ao trânsito de veículos, por faixa de rolamento, na Av. Min. Edgar Romero, em frente à edificação de n° 888, na calha do BRT. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia
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Loteamento e parcelamentoPlano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
Parques e Jardins colorido e em tamanho adequado a visualização (FPJPRO202200233V01 - com assinaturas e QR Code); 7) Juntar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDUE/SUBCLU ou certidão de ine- xigibilidade. Obs.: - Projeto sujeito a reexame tendo em vista o teor das exigências. - Análise conformidade o Art. 530 do Plano Diretor (LC 270/2024). 000254001226202693 - GUNNAR LATHE E OUTRO Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 3:25:19 Código de Autenticação: e5d519c8 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 140 • Rio de Janeiro …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
… SISTEMAS E SOLUÇÕES EM TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19/10/2026, relativo a prestação de serviços de locação, instalação, configuração, manutenção, implantação, suporte, atualização e treinamento de programas de computador de Resource Planning para a frota do Sistema BRT da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC RIO (MOBI-Rio). Valor total: R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) Prazo: 19/10/2026 a 18/04/2027 Fundamento: Artigo 71 da Lei 13.303/16 c/c art. 137, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC - RIO …
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Loteamento e parcelamentoPlano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 140)
… do projeto; 5) Juntar projeto de Drenagem aprovado pela RIO ÁGUAS completo (são 4 pranchas e foram juntadas apenas 1); 6) Juntar projeto de Arborização aprovado pela Fundação de Parques e Jardins colorido e em tamanho adequado a visualização (FPJPRO202200233V01 - com assinaturas e QR Code); 7) Juntar licença ambiental municipal e projeto de loteamento visado pela SMDUE/SUBCLU ou certidão de ine- xigibilidade. Obs.: - Projeto sujeito a reexame tendo em vista o teor das exigências. - Análise conformidade o Art. 530 do Plano Diretor (LC 270/2024). 000254001226202693 - GUNNAR LATHE E OUTRO Passe-se Alvará Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2026 às 3:25:19 Código de Autenticação: e5d519c8 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 140 • Rio de Janeiro …
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Desapropriaçãodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… - Fls.: 10 Requerente: Companhia M R J M E Liquidação Endereço: Av. Erasmo Braga, 118, And. 3, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-000 Inscrição: 3.438.375-2 Ciência: Fls. 10 Referência: SEI_PGM_OFI_2025_15553 Trata-se Administrativo autuado a partir de comunicação de Mandado de Transcrição Imobiliária - CRID de imóvel desapropriado parcialmente. Em auditoria ao RPP, localizou-se a IIF 0429718-0 que não foi cadastrada no SIAM por constar como cancelada no momento da migração advinda do sistema anterior. Com base na Matrícula nº 5000, 11º RGI, Auto de Imissão na Posse (31/01/2001), tomaram-se as seguintes pro- vidências: 1. Implantada a IIF 3438375-2 em restabelecimento à IIF …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
622/25, com atenção especial a: 2.3. Criar hachura, identificar e cotar local para a SMD necessária, atendendo ao exposto nos Art. 351 a 353 da LC 270/2024 (livre de permeabilização em qualquer nível); 2.6. Representar os “quadros parciais” sob as plantas dos pavimentos nos moldes do modelo DULI; no quadro “parametrização urbanística” indicar o “zoneamento” no campo correto; informar a ATE “permitida” e “projetada” para o local; 2.7. Na planta de situação: indicar cota de soleira; grafar curvas de nível de acordo com a planta cadastral; E ainda, tendo em vista o novo projeto juntado: 1. No corte, traçar o perfil natural do terreno, compatibilizado com as curvas de nível representadas na planta
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Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… RGI com até 6 meses de validade, conforme Art. 2º da Res. 728/2007; 3- Apresentar CAU/CREA do PRPA; 4- Apresentar ART/RRT do PRPA de projeto; 5- Apresentar Certidão Negativa de Tributos Fiscais, conforme Res. 728/2007. 6- Apresentar projeto, conforme disposto na Res. 728/2007; e 7- Atender os parâmetros urbanísticos, conforme Lei Comp. 270/2024 (Plano Diretor) e Dec. 50412/2022 (APA do Sertão). 000254001387202687 - MARCIO MARQUES COUTO DIAS Cumpra as Exigências 1 - Apresentar RGI atualizado do lote; 2 - Esclarecer estabelecimento de ensino proposto considerando o projeto apresentado; 3 - Contrato social do estabelecimento de ensino; 4 - Rever título do projeto por tratar-se de prédio de uso exclusivo …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
e (VERP - Visitor Experience and Resource Protection), utilizando indicadores ecológicos e sociais; limites ambientais e padrões de experiência e gestão adaptativa e integrada, para realizar o manejo e monitoramento. Finalizou explicando com detalhes a metodologia do subprograma, composta por cinco etapas: 1) planejamento e diagnóstico; 2) zoneamento uso público; 3) definição de indicadores e padrões; 4) monitoramento e 5) avaliação e ações de manejo. Mais detalhes sobre esse tema estão disponíveis na apresentação que será encaminhada aos conselheiros e de- mais participantes (convidados) da presente reunião, que registraram seus respectivos e-mails na lista de pre- sença. Marcelo iniciou
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Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
habitar; Certifique-se conforme minuta elaborada. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 02/10/2026 000252000722202640 - LUIZ CARLOS CARVALHO ROCHA Cumpra as Exigências - Atender as demais restrições para habite-se: Visto fiscal; Declaração de acordo com o §4º do Art. 281 da LC 270/2024 (Plano diretor) e Declaração referente ao §1º do Art. 39 da LC 198/19 (em separado e textos padrões); 000252000649202614 - ELISA VIEIRA VAZ E OUTRA Cumpra as Exigências A Certidão de Habite-se está disponível para download no site sei.rio.” Para a impressão da certidão, utilize o código verificador 7624606 e o código CRC B21847A0 000252000864202615 - GRAJ
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7686365&crc=2CB5945C 000255000697202674 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PAZ - SERRINHA Cumpra as Exigências 1) Tomar ciência de que o pretendido não se enquadra nas condições estabelecidas para parcelamento do solo, conforme a LC nº 270/2024, devendo se for o caso, buscar os meios jurídicos e legais para o reconhecimento da propriedade; 2) Em caso de prosseguir como pedido de desmembramento deverá: a) Comprovar o direito de requerer com a apresentação de certidão de ônus reais atualizada em até 6 meses, e procuração do titular da matrícula; b) Comprovar
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… com atenção especial a: 2.3. Criar hachura, identificar e cotar local para a SMD necessária, atendendo ao exposto nos Art. 351 a 353 da LC 270/2024 (livre de permeabilização em qualquer nível); 2.6. Representar os “quadros parciais” sob as plantas dos pavimentos nos moldes do modelo DULI; no quadro “parametrização urbanística” indicar o “zoneamento” no campo correto; informar a ATE “permitida” e “projetada” para o local; 2.7. Na planta de situação: indicar cota de soleira; grafar curvas de nível de acordo com a planta cadastral; E ainda, tendo em vista o novo projeto juntado: 1. No corte, traçar o perfil natural do terreno, compatibilizado com as curvas de nível representadas na planta …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… curvas de nível em espessura mais fina ou cor cinza claro; b) Melhorar a visibilidade das divisas de lotes a extinguir, cotas auxiliares e denominação dos lotes primitivos; c) Apor a denominação dos lotes primitivos entre parênteses; d) Figurar a FNA que consta do RI e do PAL primitivo; e) Corrigir a denominação da planta retirando “planta de remembramento”; 9-Tendo em vista as características topográficas e geotécnicas dos lotes, deverá apresentar Parecer Técnico e/ ou Projeto visado pela Fundação Geo-Rio (Portaria “N” GEO-RIO/PRE Nº 005-2012), de acordo com incisos III e IV do Art. 6º da Resol SMU 728/2007, em conformidade com o art. 3º da Lei 6766/79. E ainda, os incisos III e IV do art. 290 da …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… vista a dispensa de R.D.T. conforme o Parecer DU/SUBPU/CPT/GPE no processo nº 000220. 000324/2026-09, Preliminarmente, o requerente deverá: 1-Esclarecer quem assina proprietário e apor a(s) assinatura(s) do(s) proprietário(s), conforme o(s) RI’(s), ou seu representante legal, neste caso juntado a devida procuração, com fins específicos para o remembramento e desmembramento; 2-Apresentar a certidão de Registro de imóveis do lote 01do PAL 38.805 (Inciso II, Artigo 2º da Res. SMU nº 728/07); 3-Juntar Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica de todos os lotes atualizada, que comprove a quitação fiscal (Inciso V, Art. 2° da Res. 728/07); 4-Apresentar plantas e documentos com assinatura eletrônica de …
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Plano diretordiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
com até 6 meses de validade, conforme Art. 2º da Res. 728/2007; 3- Apresentar CAU/CREA do PRPA; 4- Apresentar ART/RRT do PRPA de projeto; 5- Apresentar Certidão Negativa de Tributos Fiscais, conforme Res. 728/2007. 6- Apresentar projeto, conforme disposto na Res. 728/2007; e 7- Atender os parâmetros urbanísticos, conforme Lei Comp. 270/2024 (Plano Diretor) e Dec. 50412/2022 (APA do Sertão). 000254001387202687 - MARCIO MARQUES COUTO DIAS Cumpra as Exigências 1 - Apresentar RGI atualizado do lote; 2 - Esclarecer estabelecimento de ensino proposto considerando o projeto apresentado; 3 - Contrato social do estabelecimento de ensino; 4 - Rever título do projeto por tratar-se de prédio de uso exclusivo
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7686365&crc=2CB5945C 000255000697202674 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PAZ - SERRINHA Cumpra as Exigências 1) Tomar ciência de que o pretendido não se enquadra nas condições estabelecidas para parcelamento do solo, conforme a LC nº 270/2024, devendo se for o caso, buscar os meios jurídicos e legais para o reconhecimento da propriedade; 2) Em caso de prosseguir como pedido de desmembramento deverá: a) Comprovar o direito de requerer com a apresentação de certidão de ônus reais atualizada em até 6 meses, e procuração do titular da matrícula; b) Comprovar a …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 06/10/2026 (edição 139)
… o art. 3º da Lei 6766/79. E ainda, os incisos III e IV do art. 290 da LC 270/2024. 10-No carimbo: a) Apor título do projeto conforme os RI’s; b) Esclarecer quem assina o(s) proprietário(s) do(s) lote(s) e apor a assinatura do(s) proprietário(s), conforme RI’(s) ou seu representante legal, juntando a devida procuração, com fins específicos para remembramento e desmembramento do lote; c) Indicar o nº do processo. Obs: Projeto sujeito a reanalise. EIS-PRO-2023/16585 - PTR11 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra as Exigências Após o retorno do processo, deverão ser realizados os ajustes necessários à aprovação, considerando o projeto apresentado em 09/01/2026, mediante a apresentação de planta revisada com as seguintes …
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Mudança viáriadiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
ambos os lados, canteiro central e pistas com 4 faixas de rolamento em cada sentido, com largura máxima de 40m, apresentado em Autocad nos padrões da contratante.(desonerado) ha 15554,95 SE 24.10.0800 (A) Projeto executivo de via simples de ciclovia, com 1 faixa de rolamento, com largura máxima de 1,30m, apresentado em Autocad nos padrões da contratante.(desonerado) ha 13245,76 SE 24.10.0850 (A) Projeto executivo de via dupla de ciclovia, com 2 faixas de rolamento, com largura máxima de 3m, apresentado em Autocad nos padrões da contratante.(desonerado) ha 19092,08 SE 24.15 Projeto de Arquitetura e Estrutural para Prédios Hospitalares SE 24.15.0050 (A) Projeto básico de
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
… Janeiro, na escala 1:250, apresentado em papel vegetal e meio digital, contendo os respecti- vos desenhos com as dimensões de cada terreno ou faixa de terreno, assinaladas as acessões e plantas baixas detalhadas das edificações.(desonerado) ha 9028,14 SE 19.13.0500 (/) Serviços de elaboração de cadastro técnico imobiliário para fins de desapropriação de imóveis atingidos por projetos
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
Serviços Cadastrais para fins de Desapropriação SE 19.13.0100 (/) Levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral, para fins de desapropriação de imóveis atingidos por projetos de implantação de vias e novos alinhamentos, exe- cutado de acordo com as especificações da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na escala 1:250, apresentado em papel vegetal e meio digital, contendo os respecti- vos desenhos com as dimensões de cada terreno ou faixa de terreno, assinaladas as acessões e …
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Plano diretordiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
… em vigor; e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do Art. 138 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024 que estabelece as Áreas de Especial Interesse Social, com vistas a reconhecer o direito à Cidade das comunidades de baixa renda existentes e viabilizar soluções especiais de ocupação; CONSIDERANDO que o § 2º do Art. 139 do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável dispõe
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
unidades existentes e projetada; 3) No quadro “Parametrização Urbanística”: a) Corrigir a taxa de ocupação projetada b) Corrigir o valor de ATE maximo uso comercial para 432,03 m². 000255000687202639 - PARÓQUIA SANTA EDWIGES E SÃO PEDRO Cumpra as Exigências Tomar ciência de que o pretendido não se enquadra nas condições estabelecidas para parcelamento do solo, conforme a LC nº 270/2024, devendo se for o caso, buscar os meios jurídicos e legais para o reconhecimento da propriedade. 02/05/000.290/2017 - AILTON DIAS DE GOUVEIA Cumpra as Exigências Deverá apresentar documentação que comprove que o requerente está com ação de usucapião para o imóvel em questão. EIS-PRO-2025/00973 - SAUL DOS SANTOS
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
Requerente: Ricardo Serra Franco Vieira Endereço: Etr Curipos, 177, Anil - Rio De Janeiro/RJ - CEP: 22753-330 Inscrição: 1.276.013-8 / 1.266.959-4 / 1.391.472-6 / 0.276.521-2 Ciência: Fls.: 164-165 Trata-se de Comunicação Interna - CI autuada a fim de auxiliar na identificação do imóvel epigrafado. Os Lotes 1 a 8 do PAL 19202 foram objeto de desapropriação parcial para a execução do P.A. DER-8484, sendo mister tratar todo o PAL de forma conjunta nesse administrativo. O logradouro observado no local (fls. 10 a 11) recebeu o CL 16285-9 com a atual denominação Avenida Enge- nheiro Souza Filho. Inicialmente, tratar-se-á o cadastro territorial, escopo desse Serviço. IIF 276512-1 - Lote 1 Remanescente
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Mudança viáriadiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
sarrafo de madeira e lona plástica, para execução de pavimento de ciclovia, exclusive preparo do terreno.(desonerado) m2 211,13 BP 09.10.0600 (/) Pavimento rígido em concreto usinado FCK=20MPa, colorido com oxido de ferro ver- melho sintético, com acabamento de superfície desempenado e camurçado, espes- sura de 8cm, juntas serradas a cada 1,5m, preenchidas com selante de silicone, lona plástica de polietileno de …
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Mudança viáriadiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
… desempenado e camurçado, espes- sura de 8cm, juntas serradas a cada 1,5m, preenchidas com selante de silicone, lona plástica de polietileno de 0,20mm, e camada regularizadora de pó de pedra compac- tada mecanicamente, cura úmida com manta geotextil e proteção com cumeeira de sarrfo de madeira e lona plástica, para execução de pavimento de ciclovia, exclusive preparo do terreno.(desonerado) m2 180,40 Assinado Digitalmente
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Mudança viáriadiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
… o constante no SEI.RIO N° 007200.008144/2026-44, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento, na Rua Francisco Otaviano, junto ao bordo direito, em frente à edificação de nº 35. Parágrafo único. Proibido a interdição da ciclovia. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
primeiros 500m2 medidos como o item SE 25.40.0350 e de 501 a 3000m2 como o item SE 25.40.0400.(desonerado) m2 3,98 SE 24.40.0500 (A) Fornecimento de projeto executivo de instalação de incêndio em Autocad aprovado na concessionária em habitação/loteamento com até 36000m2 de área.(desonerado) m2 4,12 SE 24.40.0550 (A) Fornecimento de projeto executivo de instalação de incêndio em Autocad apro- vado na concessionária em habitação/loteamento, considerando a área acima de 36000m2.(desonerado) m2 1,98 SE 24.45 Projeto Executivo de Instalação de Gás SE 24.45.0050 (A) Fornecimento de …
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
15/08/25 De acordo, em 18/08/2025 Fls.: 191 Trata-se de Comunicação Interna visando a regularização cadastral e fiscal do imóvel localizado na Estrada de Jacarepaguá - Lote 3 do PAL 19.202 - Jacarepaguá, inscrição 1.266.959-4, aberta em função do PGM- OFI-2024/27167. Conforme despacho de Fls. 164/165, os Lotes 1 a 8 do PAL 19.202 foram objeto de desapropriação parcial para execução do P.A DER-8484, resultando na divisão em lotes remanescentes, conforme sintetizado às Fls. 22, acrescentando que no local atualmente existe a Avenida Engenheiro Souza Filho (CL 16285-9). Posteriormente, houve a atualização dos dados territoriais das inscrições relacionadas aos Lotes 1 a 10 do citado PAL, a implan- tação
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
84 SE 19.15.0300 (/) Projetos para Legalização de Parcelamento - Elaboração de plantas(s) de subsídios para os projetos de legalização de alinhamento e loteamento (PAA’s / PAL’s), de uso e ocupação do solo e de reconhecimento de logradouros; Elaboração dos projetos de legalização de alinhamento e parcelamento (PAA’s / PAL’s) para aprovação junto a SMU. As plantas deverão ser apresentadas em papel na escala 1:1000 ou con- forme orientação da SMH e em arquivo digital na extensão DWG. Elaboração de Memorial Descritivo do Loteamento, a ser entregue …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
… fiscal nº 3.209.301-5. Com base nas informações técnicas de fls. 220 e dados presentes nos autos, de acordo com o Decreto nº 14.327/1995 c/c Decreto nº 45.916/2019 c/c Resolução SMF nº 3082/2019 c/c Portaria FP/SUBEX/REC-RIO/ CIP Nº 3/2021 c/c Portaria FP/SUBEX/SUTF/F/CIP Nº 1/2021 que tratam da individualização de inscrições fis- cais em loteamento precário não licenciado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, na data de hoje, observa-se o seguinte: Encontram-se em apenso aos presentes autos (processo principal) os seguintes processos: 04/373.166/2006, 04/18/000.067/2006, 04/33/300.177/2011, 04/33/300.700/2010, 04/374.282/2006, 04/374.533/2002, 02/295.903/2010, 02/295.695/2010, 02/295
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
164-165/191/243 Requerente: Gilberto Alves Costa Endereço: Rua Alberto de Campos, 107, APT 301 - Ipanema I - panema - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22411-030 Inscrição: 3.415.652-1 Ciência: Fls.: 164-165 Trata-se de Comunicação Interna - CI autuada a fim de auxiliar na identificação do imóvel epigrafado. Os Lotes 1 a 8 do PAL 19202 foram objeto de desapropriação parcial para a execução do P.A. DER-8484, sendo mister tratar todo o PAL de forma conjunta nesse administrativo. O logradouro observado no local (fls. 10 a 11) recebeu o CL 16285-9 com a atual denominação Avenida Enge- nheiro Souza Filho. Inicialmente, tratar-se-á o cadastro territorial, escopo desse Serviço. IIF 276512-1 - Lote 1 Remanescente
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
documentos acondicionados de modo a possibilitar sua retirada, e mais duas cópias, além do mesmo em meio digital na extensão DOC (desonerado). ha 6657,84 SE 19.15.0300 (/) Projetos para Legalização de Parcelamento - Elaboração de plantas(s) de subsídios para os projetos de legalização de alinhamento e loteamento (PAA’s / PAL’s), de uso e ocupação do solo e de reconhecimento de logradouros; Elaboração dos projetos de legalização de alinhamento e parcelamento (PAA’s / PAL’s) para aprovação junto a SMU. As plantas deverão ser apresentadas em papel na escala 1:1000 ou con- forme orientação da SMH e em arquivo digital na extensão DWG. Elaboração de Memorial Descritivo do Loteamento, a ser
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Plano diretordiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
urbanização e regularização, na forma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024 e aprova as condições especiais de ocupação para fins de regularização. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor; e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do Art. 138 da Lei Complementar …
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
e Serviços Cadastrais para fins de Desapropriação SE 20.13.0100 (/) Levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral, para fins de desapropriação de imóveis atingidos por projetos de implantação de vias e novos alinhamentos, executado de acordo com as especificações da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na escala 1:250, apresentado em papel vegetal e meio digital, contendo os respectivos desenhos com as dimensões de cada terreno ou faixa de terreno, assinaladas as acessões e …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
polígonos encontram-se descritos no Anexo I e definidos em planta conforme o Anexo II, deste decreto. Art. 2º As áreas de que trata o Art. 1º serão urbanizadas e regularizadas pelo Poder Executivo, observados os artigos 139 e 140 da Lei Complementar nº 270, de 2024, respeitando os seguintes padrões de urbanização, parcelamento da terra, uso e ocupação do solo: I - Sistema viário e de circulação com acesso satisfatório às moradias, compreendendo ruas, vielas, escadarias e servidões de passagens; II - Condições satisfatórias de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e iluminação pública; III - Dimensões do lote mínimo definidas em função da especificidade da ocupação já existente
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
FP/SUBEX/SUTF/CIP Nº 1/2021, supramencionados (individualização de inscrições fiscais em loteamento precário não licenciado pela Secretaria Municipal de Urbanismo), foi ainda cancelada a IF nº 3.209.301-5, a partir de 2026. Foi vinculada a IF 3.209.301-5 (cancelada a partir de 2026) às suas remanescentes 3.537.479-2 até 3.537.543-5 (a partir de 2026). Ficam os contribuintes cientes de que as unidades remanescentes foram cadastradas no IPTU a …
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Desapropriaçãodiário oficial de 30/09/2026 (edição 135)
… do Rio de Janeiro, na escala 1:250, apresentado em papel vegetal e meio digital, contendo os respectivos desenhos com as dimensões de cada terreno ou faixa de terreno, assinaladas as acessões e plan- tas baixas detalhadas das edificações. ha 10279,50 SE 20.13.0500 (/) Serviços de elaboração de cadastro técnico imobiliário para fins de desapropriação de imóveis atingidos por projetos
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Mudança viáriadiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
(7685021), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, COM A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) ETAPAS DE 30 (TRINTA) DIAS CADA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, referente às “OBRAS DE MELHORIAS VIÁ- RIAS NA ESTRADA RIO SÃO PAULO, COM IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO JUNTO À RUA VITOR ALVES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ª GO - XVIII R.A. - A.P 5.2”, a cargo da empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, com fulcro nos artigos 111 e 124, inciso II, alínea “b” da Lei 14.133/2021 e suas alterações. Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente. Assinado Digitalmente por …
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Mudança viáriadiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
… do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC no bairro de Olaria. Art. 2º Estabelecer as seguintes condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros Comple- mentar Comunitário: § 1º Código de identificação da linha, ponto de partida e itinerário da linha: I - código de identificação e denominação: 3.73 - Campo da Vacaria x Estação BRT Olaria. II - ponto de partida: Travessa Aymoré, nº 530; e III - itinerário: Travessa Aymoré, nº 530, Rua Ministro Moreira de Abreu, Avenida Darcy Bittencourt Costa, Rua Niltinho Tristeza, Rua Jorge Martins, Rua Paranhos, Rua João Rego, Rua Uranos, Rua Doutor Alfredo Barcellos, Rua Etelvina, Travessa Etelvina, Rua Delfim Carlos, Avenida Darcy …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
1 do PAL 19.170 até a Avenida Projetada Canal de Piabas 2 (Avenida Canal Serviente D do PAL 19.170), conforme o PAA 12.887. 3) Indicar os lotes projetados e o PAA 12.887; 4) Incluir a seguinte nota: os proprietários se comprometem a doar à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, antes da aprovação de qualquer projeto de remembramento ou parcelamento do solo, as áreas de recuo neces- sárias à implantação do PAA 12.887, incidentes sobre o terreno onde existe o prédio nº 3855, situado na Estrada do Pontal, o Lote 1, situado na Av. Hebe Camargo, os Lotes 3 e 4, situados na Servidão de Passagem 1 do PAL 19.170, e os Lotes 25, 26 e 27, situados na Avenida Projetada Canal de Piabas 2 (Av. Canal Serviente
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
apondo projeto de cortes e curvas de níveis na planta de situação; 2 - Apresentar Anexos II e IV do dec. 55.622/2025; 3 - DPE; 5 - DU/SUBCLA (supressão de vegetação); 6 - Parecer Técnico da Geo-Rio 02/41/000.434/2015 - PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Cumpra as Exigências 1) Parametrizar considerando a legislação vigente zoneamento ZCS da Subzona A, conforme LC 270/2025. 2) Rever o título. “Aprovação de projeto para legalização de prédio comercial constituído de única loja situado ...” 02/41/000.369/2020 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Extraída Notificação número 24/0607/2026 02/372.410/2010 - HUMBERTO RIBEIRO QUINTAS Extraída Notificação número …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
via projetada A2; 3c) Na planta de situação, cotar projeção da edificação; 3f) Compatibilizar plantas e legenda, especialmente de ATC, terraço descoberto e varandas, especialmente ter- raço descoberto em áreas “a construir” (3º pav/PUC, telhado); 3g) No quadro de informações do empreendimento, informar nº de vagas por pavimento; 3h) Retificar zoneamento para ZUM, Setor A, Subsetor A3, Lei 101/09 (OUC Porto); 3k) Informar número do processo no quadro de áreas privativas; Deverá ainda: 1. No Quadro de Áreas Privativas: a) Informar área privativa total de lojas e área privativa total dos apartamentos no quadro de áreas privativas; b) Renumerar lojas no quadro de áreas privativas, conforme o caso:
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Desapropriaçãodiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
dias. Processo: 04/66/305.673/2026 - Fls.: 07 Requerente: Espólio de Antonia B Carvalho Endereço: Estrada do Monteiro, 1254, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23036-340 Inscrição: 0049635-6 Ciência: Fls. 07 Sr. Subgerente da F/REC-RIO/CIP-4.1; Trata-se de processo enviado a nosso serviço, via SEI, pela I/SUBU/GPE, no qual se comunica a desapropriação parcial do imóvel situado na Estrada do Monteiro, 01254 - Campo Grande. Inscrição 0049635-6. Considerando-se o Termo N.º 56/2026-SUPPA (fls. 02 a 04), Cláusula Terceira, Parágrafo Único, incluímos no imóvel acima a área do terreno de 106m² e a testada de 6,2m, com validade a partir do exercício de 2027; essa alteração não alterou o valor
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Plano diretordiário oficial de 29/09/2026 (edição 134)
e RRT do CAU ou ART do CREA, tanto do autor do projeto como do PREO (inciso V, Artigo 3º da Resolução nº 728/2007); 15) Anexar cronograma das obras de urbanização para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07). Obs.: - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Análise conforme o Art. 530 do Plano Diretor (LC 270/2024); - Consta nada a opor da então Gerência de Planejamento Local da AP 4, às fls. 12 e parecer da Coordenadoria de Planejamento Territorial, às fls. 15. EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000254001226202693 - GUNNAR LATHE E OUTRO Cumpra as Exigências Tendo em vista o Parecer GEO-RIO nº 45/2026, fica atendida a exigência nº 7 de 01/09/2026
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Mudança viáriadiário oficial de 25/09/2026 (edição 132)
… da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a interdição das vias ao trânsito de veículos e a utilização como trajeto dos carros alegóricos do GRES Acadêmicos de Vigário Geral no deslocamento entre a Cidade do Samba e o Barracão da Unidos de Bangu, pelo respectivo percurso: Rua Rivadávia Correa; Rua Arlindo Rodrigues (antiga Avenida Binário do Porto, no sentido Rodoviária); Via B4 (no contra fluxo); Avenida Rodrigues Alves (sentido Aterro do Flamengo, no contra fluxo); Avenida Rodrigues Alves (sentido Avenida Brasil); Avenida Brasil, pista central (sentido Centro, no contra fluxo); Avenida Brasil, pista lateral (sentido Centro, no contra fluxo), Avenida Brasil, nº 889B, pista …
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Plano diretordiário oficial de 25/09/2026 (edição 132)
natureza ou valor histórico, arquitetônico, arqueológico, ambiental, paisagís- tico, científico, artístico, etnográfico, documental ou qualquer outro existente no território municipal, cuja conser- vação e proteção sejam de interesse público. Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio
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Mudança viáriadiário oficial de 25/09/2026 (edição 132)
Aditivo ao contrato MOBI RIO n.º 177/2025 Data da assinatura: 19/08/2026 Partes: MOBI-RIO e KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2026, relativo à prestação de serviços diários de coleta de resíduos sólidos extraordinários oriundos das instalações prediais do Sistema BRT da MOBI-Rio, incluindo manejo, transporte e destinação final ambientalmente adequada,7 (sete) dias por semana, em período noturno, em rotas predefinidas e por meio veículos credenciados. Valor total: R$ 1.244.920,32 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e trinta e dois centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico 90
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Plano diretordiário oficial de 25/09/2026 (edição 132)
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constituição Federal “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habi- tantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”. (grifou-se) No mesmo sentido, podemos citar o disposto no art. 14, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, o qual explicita que o Município goza de autonomia
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Plano diretordiário oficial de 23/09/2026 (edição 130)
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constituição Federal “Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”. (grifou-se) No mesmo sentido, podemos citar o disposto no art. 14, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, o qual explicita que o Município goza de autonomia
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Plano diretordiário oficial de 23/09/2026 (edição 130)
S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 4:05:26 Código de Autenticação: 36e4c938 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 130 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 23 de Setembro de 20264 Neste diapasão, o caput do art. 243 da Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, dispõe que o Patrimônio Cul- tural de Natureza Imaterial é compreendido pelas expressões de vida, práticas e tradições que comunidades, grupos e indivíduos receberam de seus ancestrais e passaram a seus descendentes, reconhecendo-as como parte integrante de seu patrimônio
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Mudança viáriadiário oficial de 23/09/2026 (edição 130)
Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 004503.000034/2026-31, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Alterar o regime de mão de direção na Rua do Carmo, no trecho compreendido entre Rua São José e a Rua da Assembleia, que passará a funcionar em regime de mão única de direção no sentido da primeira para a segunda. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, revogadas as disposições em contrário. COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 22/09/2026 Conforme o Art. 95 da Lei 9.503 de 23/09/97
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Mudança viáriadiário oficial de 23/09/2026 (edição 130)
constante no email da Superintendência Executiva da Mobi Rio BRT, de 18 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/CGO/CTAE, RESOLVE: Art. 1º Autoriza a interdição total ao trânsito de veículos das faixas das galerias dos Túneis Senador Nelson Carneiro e Cauby Peixoto, da seguinte forma: I - pista sentido Avenida Brasil, no trecho compreendido entre o Km 07 (Estação BRT Boiúna) e o Km 04 (Praça do Pedágio), nos dias 5, 6, 13, 19, 20, 26 e 27 de outubro de 2026, das 22h às 4h dos dias subsequentes; II - Pista sentido Barra da Tijuca, trecho compreendido entre o Km 04 (Praça do Pedágio) e o Km 07 (Estação BRT Boiúna), nos dias 1°, 7, 8, 14, 15, 21, 22, 28 e 29 de outubro
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Mudança viáriadiário oficial de 23/09/2026 (edição 130)
a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autoriza a interdição ao trânsito de veículos, no dia 27 de setembro de 2026, das 4h às 13h30min, para o percurso e segurança dos corredores e veículos envolvidos na operação do evento, nas seguintes vias: I - Rua Arlindo Rodrigues (Via Binário do Porto), pista sentido Rodoviária Novo Rio, no trecho compreendido entre a saída do Túnel 450 Rio e a Rua Rivadávia Correa; II - Avenida Barão de Tefé, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves (Calçadão da Orla Prefeito Luiz Paulo Conde); III - Rua Souza e Silva, no trecho compreendido entre a Avenida …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
Santa Maura, situada na Estrada Santa Maura, no bairro Jacarepaguá, na XVI Região Administrativa - Jacarepaguá, Área de Planejamento 4 - AP 4 da Cidade; III - comunidade denominada Bairro São Jerônimo, situada na Rua Corumbaíba, no bairro Campo Grande, na XVIII Região Administrativa - Campo Grande, Área de Planejamento 5 - AP 5 da Cidade; IV - loteamento denominado Condomínio Pedregoso, 784 - INRL 37A, situado na Estrada do Pedregoso, no bairro Campo Grande, na XVIII Região Administrativa - Campo Grande, Área de Planejamento 5 - AP 5 da Cidade; V - comunidade denominada Estrada do Quitite, situada na Rua Araticum, no bairro Anil, na XVI Região Adminis- trativa - Jacarepaguá, Área de Planejamento
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Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
interesse públicos para fins de desapropriação por hasta pública, os imóveis que menciona. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, …
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Mudança viáriadiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
Rua Carlos Seixas, no trecho compreendido entre a Rua Justiça e a Rua Quatro, que passará a funcionar em regime de mão única de direção no sentido da primeira para a segunda; II - Rua Inominada A (Via de acesso a Usina da COMLURB), no trecho compreendido entre a Rua Carlos Seixas e Rua Inominada B, que passará a funcionar em regime de mão única de direção no sentido da primeira para a segunda; III - Rua Inominada B, no lado oposto à Vila Olímpica Mané Garrincha, no trecho compreendido entre a Rua Ino- minada A e a Rua Justiça, que passará a funcionar em regime de mão única de direção no sentido da primeira para a segunda. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
8426); deste ponto segue no sentido Sudeste por 155,00m até o PONTO 04 coordenadas (N=7469947,9896 / E=647525,1232); deste ponto segue no sentido Sudoeste por 243,50m até o PONTO 01 coordenadas (N=7469711,3773 / E=647464,3675), finalizando o limite da AEIS. Sistema de Referência de Coordenadas: SIRGAS 2000 UTM Zone 23 S. LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PEDREGOSO, 784 - INRL 37A Loteamento denominado Condomínio Pedregoso, 784 - INRL 37A, situado na Estrada do Pedregoso, no bairro Campo Grande, na XVIII Região Administrativa - Campo Grande, Área de Planejamento 5 - AP 5 da Cidade. POLIGONAL O limite da Área de Especial Interesse Social complementar tem início no PONTO 01 coordenadas (N=7470177,1114 / E=647741
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Mudança viáriadiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
13/03/28 Processo: SEI Nº 000620.000215/2026-71. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - CL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA CO - SMI N.º 986001 - 1646/2026 PROCESSO: SEI 000625.000214/2026-86 OBJETO: OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTORNO DO VIADUTO DOS CAMPEÕES E DA ESTAÇÃO RUBENS VAZ NO TRECHO DA AVENIDA BRASIL - BRT - TRANSBRASIL - RAMOS X R.A.- A.P. 3.1 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 3.291.067,08 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, sessenta e sete reais e oito centavos). DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 29/10/2026 às 10:30h. (Horário de …
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DesapropriaçãoPlano diretordiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
gundo o qual o Município poderá promover a desapropriação de imóveis urbanos, uma vez declarados de inte- resse público, por hasta pública, para fins de renovação urbana; CONSIDERANDO a regulamentação da desapropriação por hasta pública no Município do Rio de Janeiro pelo Decreto Rio nº 54.234, de 08 de abril de 2024; CONSIDERANDO que o novo Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 270/2024) busca a renovação urbanística, com foco na função social da propriedade, na diversidade de usos e na preser- vação do patrimônio cultural; CONSIDERANDO a necessidade de recuperação dos imóveis indicados, considerando a reativação de seu po- tencial econômico e integração com a região
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Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
revitalização urbanística; CONSIDERANDO que foi identificada a oportunidade de utilização dos imóveis referidos neste Decreto para fins de renovação urbana, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade e de interesse públicos, os imóveis abaixo relacionados para fins de desa- propriação por hasta pública: DESAPROPRIAÇÃO TOTAL: I - Rua Cosme Velho, nº 857; e II - Rua Cosme Velho, nº 343. Art. 2º Os imóveis referidos no art. 1º serão alienados pelo Município para fins de renovação urbana, por meio de licitação na modalidade leilão, sob condição suspensiva de aquisição da propriedade do bem pelo Município, nos termos do art. 158 da Lei Complementar Municipal nº …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
… de grupamento residencial I com 6 edificações de 2 pa- vimentos e 24 unidades, com os benefícios da LC 97/09, situado na Rua Projetada 44, lote resultante do remem- bramento dos lotes 01 e 02 da Rua 44 e lote 25 da Rua 65, quadra 108 do PAL 18.529, Guaratiba, R.A. XXVI” - retirar do carimbo “REGIÃO ADMINISTRATIVA: XXVI - AP5” e retificar zoneamento: ZRU2-C da AP-5; - dispor os quadros de áreas acima do carimbo conforme padrão LICIN 2.0, retirando as linhas de unidades co- merciais, salas e lojas; - indicar referência de nível no corte; - clarear hachura da legenda “terraço descoberto”; - apresentar corte esquemático da churrasqueira com cota útil e gral; - retificar títulos dos desenhos
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Mudança viáriadiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 007100.017565/2026-94, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria TR/SUBG/CRV nº 8.563 de 9 de abril de 2026, que implanta regime de mão única de direção em vias do bairro Caju. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.269 EM 21 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA REGIME DE MÃO DE DIREÇÃO EM VIAS DO BAIRRO CAJU. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
… IMOBILIARIO LTDA Cumpra as Exigências Caberá à parte: - apresentar DPEP e observar a cota para implantação do empreendimento exigida pela RIOAGUAS; - apresentar esquema cotado para o cálculo da SMD em atendimento aos art. 351, 352 e inc. III do art. 353 da LC 270/24; - retirar do carimbo “REGIÃO ADMINISTRATIVA: XXVI - AP5” e retificar zoneamento: ZRU2-C da AP-5; - indicar referência de nível no corte; - apresentar corte esquemático da churrasqueira com cota útil e geral; - retificar títulos dos desenhos para “plantas baixa - casa 1 / casas 2 e 3 (geminadas) / telhado”; - na planta baixa telhado especificar “área não incluída na ATC e na ATE”; - retirar do quadro unidades/vagas: “cobertas:
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DesapropriaçãoPlano diretordiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
declarados de inte- resse público, por hasta pública, para fins de renovação urbana; CONSIDERANDO a regulamentação da desapropriação por hasta pública no Município do Rio de Janeiro pelo Decreto Rio nº 54.234, de 08 de abril de 2024; CONSIDERANDO que o novo Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 270/2024) busca a renovação urbanística, com foco na função social da propriedade, na diversidade de usos e na preser- vação do patrimônio cultural; CONSIDERANDO a necessidade de recuperação dos imóveis indicados, considerando a reativação de seu po- tencial econômico e integração com a região …
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Plano diretordiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
por hasta pública no Município do Rio de Janeiro pelo Decreto Rio nº 54.234, de 08 de abril de 2024; CONSIDERANDO o interesse público na requalificação da área central da cidade, mediante reativação eco- nômica, estímulo à moradia, valorização da ambiência urbana e preservação da memória histórica e cultural; CONSIDERANDO o disposto no novo Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 270/2024), que prioriza a renovação das regiões centrais consolidadas, com foco na função social da proprie- dade, na diversidade de usos e na preservação do patrimônio cultural; CONSIDERANDO a necessidade de recuperação dos imóveis indicados, considerando a reativação de seu po- tencial …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
Compatibilizar o quadro da Planta de Situação com o quadro “Informações do Empreendimento”. 000252000754202645 - CCIC - CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS E CONSTRUÇÃO LTDA Cumpra as Exigências 1 - Apresentar RGI do lote; 2 - Observar a taxa de ocupação definida para o zoneamento em 50%, totalizando 180,00m2, considerando a área do lote definida no PAL 21.195 com 360,00m2; 3 - Observar a Superfície Mínima Drenante definida para o zoneamento, em 0,3 x área do lote, totalizando 162,00m2; 4 - Atender ao Decreto 24.384/2004, quanto ao rebaixamento de meio-fio para rampa de veículos, e elementos existente na calçada em frente ao lote; 5 - Rever a figuração das hachuras, estando em conformidade com o modelo
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Mudança viáriadiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
… DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 000300.029286/2026-78, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1, RESOLVE: Art. 1º Implantar regime de mão única de direção na Praça Procópio Ferreira, no trecho compreendido a Praça Cristiano Otoni / Estação Ferroviária D. Pedro II (Central) e a Avenida Presidente Vargas, entre 38m da Avenida Presidente Vargas e a Avenida Presidente Vargas, junto à lateral do Terminal Rodoviário Procópio Ferreira, fun- cionando no sentido único da primeira para a segunda
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Plano diretordiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbani- zação e regularização, as áreas que menciona, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, CONSIDERANDO o disposto no Plano Diretor Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos ocu- pados por população de baixa renda; CONSIDERANDO o interesse público na implementação de políticas públicas de interesse social; DECRETA: Art. 1° Ficam declaradas como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de inclusão
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Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 129)
… de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e, CONSIDERANDO o princípio da função social da propriedade, previsto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO os termos do art. 158, da Lei Complementar Municipal nº 270, de 16 de janeiro de 2024, se- gundo o qual o Município poderá promover a desapropriação de imóveis urbanos, uma vez declarados
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Mudança viáriadiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
Santa Cruza; VIII - Próximo à Rua Guilherme Frota, pista central, pista exclusiva do BRT, sentido Santa Cruz; IX - Próximo à edificação nº 5085, pista central, pista exclusiva do BRT, ambos os sentidos; X - Próximo à edificação nº 6394, pista central, pista exclusiva do BRT, ambos os sentidos; XI - Próximo à estação de tratamento de esgoto águas do rio na penha, pista lateral, faixa da direita; XII - Próximo à edificação nº 14714, pista central, pista exclusiva do BRT, ambos os sentidos; XIII - Na altura do KM 12,1, pista central, pista exclusiva do BRT, sentido centro; XIV - Na altura do KM 12,1 pista lateral, faixa da direita, sentido centro; XV - Na altura do KM 28, faixa da esquerda,
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Desapropriaçãodiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
… que menciona. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis abaixo relacionados, considerando o interesse público do planejamento urbano como instrumento de política pública eficiente
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Plano diretordiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
… para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07). Obs.: - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Após o atendimento das exigências básicas de projeto o processo será encaminhado a DU/SUBPU/CPT, para fins de análise do sistema viário e das áreas de doação; - Análise conforme o Art. 530 do Plano Diretor (LC 270/2024). EXPEDIENTE DE 17/09/2026 000254000573202607 - CYRELA ORQUIDEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cumpra as Exigências Comprovar o pagamento do DARM. 000254000573202607 - CYRELA ORQUIDEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Passe-se Alvará GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO EXPEDIENTE DE 16/09/2026 000252000713202659 - CONQUISTA SOLUÇÕES
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Mudança viáriadiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.231 EM 18 DE SETEMBRO DE 2026. IMPLANTAR REGIME DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM VIA DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALI- ZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a solicitação do …
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Desapropriaçãodiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
ASSISTENCIAIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES DECRETO RIO Nº 58722 DE 20 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
quadro descritivo de unidades e vagas conforme modelo DULI. 5) No quadro “Informações do empreendimento”: a) Informar os valores de ATE;] b) Na parte referente às unidades, informar apenas a quantidade “1”. 6) No quadro “Parametrização urbanística”: a) informar o zoneamento ao qual o imóvel está submetido; b) Corrigir os valores permitidos para os parâmetros urbanísticos previstos neste quadro conforme o estabelecido para o zoneamento. 7) Apresentar Anexo III do Decreto 55622/25; 8) Apresentar DPA e DPE; 9) Apresentar documentação e ART do PRPA. Observação: Previamente ao licenciamento, deverá ser assinado Termo de Urbanização do logradouro Rua José Martins Brito na distância equivalente à testada
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Mudança viáriadiário oficial de 21/09/2026 (edição 128)
… no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a solicitação do Subsecretário de Infraestrutura em reunião realizada em 17 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Implantar regime de mão única de direção, na Rua Vitor Alves, no trecho compreendido entre a Estrada Rio-São Paulo
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Plano diretordiário oficial de 17/09/2026 (edição 126)
Online; 2 - A Licença de Obras se encontrará disponível após o atendimento da exigência 1. EIS-PRO-2021/01742 - APOLO INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA EPP Cumpra as Exigências - Atender todas as restrições para habite-se (preencher corretamente o ANEXO III do Dec. 40719/18; Declaração de acordo com o §4º do Art. 281 da LC 270/2024 (Plano diretor); Certificado de aprovação do CBERJ). EIS-PRO-2025/03397 - CLEBER HUCHE Y SERABIANO JUNIOR Cumpra as Exigências 1 - Extrair o DARM e comprovar o seu pagamento, ambos através do Requerimento Online; 2 - A Licença de Obras se encontrará disponível após o atendimento da exigência 1. 000252000053202614 - DANIELA RANGEL AFFONSO FERNANDES Cumpra
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Mudança viáriadiário oficial de 17/09/2026 (edição 126)
… COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 1617/2026. Processo: 007300.001085/2026-55 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GRADIL NYLOFOR 3D EM AÇO GALVANIZADO E ACESSÓRIOS, PARA OS CORREDORES DE LIGAÇÕES DAS ESTAÇÕES E TERMINAIS, DO SISTEMA BRT DA MOBI-RIO, CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor Estimado: SIGILOSO, CONFORME LEI 13.303/2016, DECRETO RIO N.º 44.698/2018 E REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA MOBI-RIO. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência …
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Mudança viáriadiário oficial de 17/09/2026 (edição 126)
bem como do Excelentíssimo Senhor Procurador da Procuradoria Especial PEDRO DE HOLLANDA DIONÍSIO. APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA: Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s): 40/101565/2026 - Contrato nº 10/2025 - “Obras para construção de terminal e garagem BRT no trevo das mar- garidas - Partes: SMI e MJRE Construtora Ltda. 40/101566/2026 - Contrato nº 013/2025 - “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS - Partes: SMH e Vivacom Comércio e Serviços Ltda. 40/101567/2026 - Contrato nº 32/2025 - Prestação de serviços de engenharia - Partes: RIOLUZ e Infratech En- genharia …
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Desapropriaçãodiário oficial de 17/09/2026 (edição 126)
… que menciona. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis abaixo relacionados, considerando o interesse público do planejamento urbano como instrumento de política pública eficiente
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Desapropriaçãodiário oficial de 17/09/2026 (edição 126)
Relação dos Produtos 5229 - EVENTO APOIADO DECRETO RIO Nº 58714 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro …
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Mudança viáriadiário oficial de 17/09/2026 (edição 126)
INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na CPE nº 177123, de 01 de setembro de 2026 - COMAER; CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP 5 RESOLVE: Art. 1º Implantar a regime de mão única de direção, no sentido da primeira para a segunda, nas seguintes vias: I - Avenida Marechal Fontenelle, no trecho compreendido entre a Rua Pacífico Pereira e a Estrada Japoré; II - Rua Pacífico Pereira, no trecho compreendido entre a Avenida Albérico Diniz e a Estrada Marechal Fontenelle; III - Avenida Marechal Fontenelle, no trecho …
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Mudança viáriadiário oficial de 16/09/2026 (edição 125)
Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Francisco Xavier. Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Art. 3º Inverter o sentido de circulação viária em 1 (uma) faixa de rolamento da Rua Professor Eurico Rabelo, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu
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Mudança viáriadiário oficial de 14/09/2026 (edição 123)
preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Fe- deral n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RE- CUPERAÇÃO ESTRUTURAL, IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA PROTETIVA DO RESERVATÓRIO ELE- VADO DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADO NO TERMINAL BRT PAULO DA PORTELA, com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 10/09/2026 007300.001971/2026-89 - Considerando as justificativas apresentadas pela Diretoria de Manutenção de …
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Mudança viáriadiário oficial de 14/09/2026 (edição 123)
… MOBI RIO n°: 221/2026 Data da assinatura: 27/08/2026 Partes: MOBI-RIO e LAGUARDIA IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTISMO LTDA Objeto: Fornecimento dos itens 01,03,05,07 e 09, os quais compõem o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de materiais eletromecânicos, para manutenção das portas automáticas das estações do sistema BRT da MOBI-Rio. Prazo: 27/08/2026 a 26/09/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90.150/2026 Valor total: R$ 173.885,74 (cento e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º
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Mudança viáriadiário oficial de 11/09/2026 (edição 122)
… MOBI-RIO e CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 02/08/2026, relativo à prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias na se- mana, nas estações e terminais do corredor BRT da TransBrasil. Valor total: R$ 971.264,70 (novecentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico 952/2022 Prazo:02/08/2026 à 01/02/2027 Fundamento: Artigo 71 da Lei 13.303/16 c/c art. 137, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Municipal de Transportes …
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Plano diretordiário oficial de 11/09/2026 (edição 122)
formulário especial e a declaração no verso; 03 - Apresentar o Anexo III do Decreto 40719/2015 preenchido corretamente; 04 - Juntar Anexo II do Decreto 40719/2015. EIS-PRO-2021/01513 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO Cumpra as Exigências Atender as seguintes Restrições da Licença de Modificação de Projeto Aprovado. - § 4º do art. 281 da LC 270/24 (Plano Diretor) - Certidão de Visto Fiscal do ISS EIS-PRO-2022/03626 - ANA MARIA DA SILVA Cumpra as Exigências Apresentar a documentação exigida para a concessão do Habite-se. 000252000469202624 - CSB DROGARIAS S.A. Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências 1.1, 1.3a, 1.3b, 1.3c, 1.3d, 1.5, 1.6, 1.9, 2 e 3 de 28/07/2026, permanecendo as de- mais como se
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Mudança viáriadiário oficial de 11/09/2026 (edição 122)
Zulmira, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu e a Rua São Francisco Xavier. Parágrafo Único. As interdições que trata este artigo não se aplicam aos veículos destinados a socorro e emer- gência previstos no art. 29, incisos VII e VIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Autorizar a interdição ao tráfego na ciclovia no entorno do Complexo do Maracanã, em trechos próximos aos portões de acesso ao Estádio a partir das 10h, durante montagem de gradeamento para orientação do público. Art. 3º Inverter o sentido de circulação viária em 1 (uma) faixa de rolamento da Rua Professor Eurico Rabelo, no trecho compreendido entre a Avenida Professor Manoel de Abreu
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 11/09/2026 (edição 122)
… a documentação exigida para a concessão do Habite-se. 000252000469202624 - CSB DROGARIAS S.A. Cumpra as Exigências Cumpridas as exigências 1.1, 1.3a, 1.3b, 1.3c, 1.3d, 1.5, 1.6, 1.9, 2 e 3 de 28/07/2026, permanecendo as de- mais como se segue: 1 - Corrigir o DULI, conforme: 1.2 - Completar e corrigir o Quadro da Parametrização Urbanística (ZONEAMENTO = ZPP (A-36 B), I.A.A PER- MITIDO = ATE (m²) PERMITIDO e I.A.A PROJETADO = ATE (m²) PROJETADO); 1.3e - Corrigir as Vagas (nº) Desc. no quadro descritivo da edificação na Situação (-); 1.4 - Corrigir os quadros descritivos dos pavimentos na Planta Baixa - Térreo (ATE: 279,75m² e ATC: 227,99m²) e na Planta Baixa - Jirau (OCUPAÇÃO: DEPENDÊNCIA DA
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Plano diretordiário oficial de 26/08/2026 (edição 111)
… - XXVI Região Administrativa. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 000220.000206/2026-92, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.128, de 29 de novembro de 2013, deveria ter sido de alteração de nomi- nação e não de reconhecimento; CONSIDERANDO que o nome, Rua Beatriz Álvares Gaga, é consolidado no local e utilizado em diversos ca- dastros …
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Mudança viáriadiário oficial de 26/08/2026 (edição 111)
cilindrada, potência ou velocidade máxima de fabricação seja superior às definidas para ciclo- motor deve ser classificado como motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme o caso.” Art. 3º O art. 3º do Decreto Rio nº 57.823, de 1º de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Para os fins deste Decreto, consideram-se: I - ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum; II - ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica; III - ciclorrota: via compartilhada com veículos automotores, devidamente sinalizada para priorizar a circulação de bicicletas
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Plano diretordiário oficial de 26/08/2026 (edição 111)
na XVIII Região Administrativa. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 000220.000012/2025-14, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Pú- blicos (CCNLEP), registrada na Ata de reunião do dia 29/01/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam reconhecidos como logradouros públicos da Cidade do Rio de Janeiro
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Mudança viáriadiário oficial de 26/08/2026 (edição 111)
… suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o parecer técnico nº 473 D/2026 da CET/PRE/CTRT/AP-4, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Cândido Benício, em frente à edificação de n° 714, em trecho da calha do BRT Transcarioca, cruzamento com a Rua Pinto Teles, Estação Pinto Teles, sentido Ma- dureira. Parágrafo Único. Os veículos do BRT Transcarioca deverão proceder o desvio, em ambos os sentidos
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Plano diretordiário oficial de 26/08/2026 (edição 111)
- XVII Região Adminis- trativa. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 000220.000204/2026-01, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Carioca de Nominação dos Logradouros e Equipamentos Pú- blicos (CCNLEP), registrada na Ata de reunião do dia 28/11/2024, DECRETA: Art. 1º Fica oficialmente nominado como TRAVESSA ESPELHO DAS ÁGUAS, o logradouro
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Mudança viáriadiário oficial de 26/08/2026 (edição 111)
… Conde, no trecho compreendido entre a Praça Mauá e a Rua Rivadávia Corrêa; VIII - Rua Rivadávia Corrêa, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Rodrigues e a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde; IX - Rua Arlindo Rodrigues, pista sentido Rodoviária Rio, no trecho compreendido entre a Rua Silvino Monte- negro e a Rua Rivadávia Corrêa; X - Via Binário do Porto, no trecho compreendido entre a saída do Túnel Rio 450 e a Rua Arlindo Rodrigues; XI - Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves; XII - Túnel Rio 450, toda extensão. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e
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Mudança viáriadiário oficial de 25/08/2026 (edição 110)
estarão situados na altura da Rua Marquês de Barbacena e na Rua Álvaro Alberto. Também haverá novas ciclovias, e as calçadas serão requalificadas. O Plano de Mobilidade de Santa Cruz está detalhado no site da prefeitura (prefeitura.rio). Com mais de 70 quilômetros de intervenções, projeto busca melhorar deslocamento de veículos, pedestres e BRT Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 110 • Rio de Janeiro Terça-feira, 25 de Agosto de 20262 Secretaria Municipal de Fazenda - SMF Andrea Riechert Senko Receita-Rio - REC-RIO Ricardo de Azevedo Martins Secretaria Municipal de Administração - SMA Bernardo Egas Lima Fonseca Instituto de Previdência e Assistência
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Mudança viáriadiário oficial de 25/08/2026 (edição 110)
Santa Cruz terá aproximadamente 14 mil metros quadrados, distribuídos em três pavimentos, e será um novo ponto de integração entre o BRT e os ônibus convencionais. Na primeira fase do plano desenvolvido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, as intervenções estarão concentradas em pontos de grande movimentação, como o terminal Curral Falso e o entorno do Viaduto Doze de Outubro, já em desenvolvimento. A primeira in- tervenção será a implantação de um retorno na Cesário de …
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Mudança viáriadiário oficial de 25/08/2026 (edição 110)
veículos, pedestres e BRT. O modelo segue os mesmos moldes do que está sendo realizado em Campo Grande. A nova frota de ônibus, com a cor roxa predominante, reúne três modelos – básico, midi e miniônibus – equipados com ar-condiciona- do, tomadas USB, painéis eletrônicos, sistemas de segurança, GPS, telemetria e Sistemas Inteligentes de Transporte. O modelo básico …
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Mudança viáriadiário oficial de 25/08/2026 (edição 110)
DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 000100.007787/2026-50, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-3.N2, RESOLVE: Art. 1º Implantar regime de mão única de direção na Rua Pastor João Falcão Sobrinho, em toda sua extensão, no trecho compreendido entre a Avenida Monsenhor Félix para a Avenida Padre Roser, no sentido da primeira para a segunda. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, re- vogadas as disposições em contrário.
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Mudança viáriadiário oficial de 25/08/2026 (edição 110)
… Conde, no trecho compreendido entre a Praça Mauá e a Rua Rivadávia Corrêa; VIII - Rua Rivadávia Corrêa, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Rodrigues e a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde; IX - Rua Arlindo Rodrigues, pista sentido Rodoviária Rio, no trecho compreendido entre a Rua Silvino Monte- negro e a Rua Rivadávia Corrêa; X - Via Binário do Porto, no trecho compreendido entre a saída do Túnel Rio 450 e a Rua Arlindo Rodrigues; XI - Rua Edgard Gordilho, no trecho compreendido entre a Avenida Venezuela e a Avenida Rodrigues Alves; XII - Túnel Rio 450, toda extensão. § 1º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e
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Mudança viáriadiário oficial de 25/08/2026 (edição 110)
… Inteligentes de Transporte. O modelo básico conta também com recursos de acessibilidade como piso baixo, ram- pa de acesso e sistema de ajoelhamento. A implantação do novo modelo de transporte coletivo municipal seguirá na Zona Oeste, com a entrega, em breve, de outros ônibus para Campo Grande. Em construção na Rua Álvaro Alberto, o Terminal BRT Bairro Im- perial Santa
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Fonte: diário oficial de Rio de Janeiro via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.