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Urbanismo em Joinville/SC no diário oficial

73 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Joinville está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 12/10/2022. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

  • Mudança viária: 1
  • Plano diretor: 6
  • Zoneamento e uso do solo: 28
  • Desapropriação: 14
  • Loteamento e parcelamento: 15
  • Empreendimento de impacto: 9

Me avise dos atos de urbanismo de Joinville/SC

Plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e EIV publicados no diário oficial.

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Obras no mapa em volta de Joinville →Todas as obras federais de Joinville →

  • Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    … no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Licença. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: LBS INCORPORAÇÕES LTDA CNPJ: 33.670.385/0001-53 Atividade: Condomínios de casa ou edifícios residenciais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. CONSEMA: 71.11.01 Endereço: Rua dos Palmares, n.º 314 Bairro: Atiradores Inscrição imobiliária: 13.20.01.89.0388 152 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 2-RESPONSÁVEL …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    de edital no diário oficial. A partir da data dessa publicação, o notificado tem prazo máximo de 02 (dois) anos para comunicar a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPUR, Joinville - SC: I - o início da utilização do imóvel; II - protocolar pedido de expedição de um dos seguintes documentos: - Alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo; - Alvará de aprovação e execução de edificação; - Alvará de licença para localização e permanência. - Auto de infração e/ou averbação no referido imóvel que impossibilite sua edificação/ utilização. A presente notificação poderá ser impugnada pelo notificado dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir do primeiro dia útil

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Empreendimento de impactodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    verificador 31166180 e o código CRC BB777F7D. COMUNICADO SEI Nº 31210211/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 09 de outubro de 2026. Em observância à Lei Complementar nº 336/2011 e ao Decreto nº 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento Condomínio Residencial Multifamiliar Rua Presidente Samora Machel, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-condominio- residencial-multifamiliar-rua-presidente-samora-machel/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a)

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    … cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. O não atendimento às obrigações estabelecidas pela presente notificação acarretará na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 05 (cinco) anos, até o limite de 7% (sete por cento) e, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, ainda de acordo com as mesmas normas. Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 08/10/2026, às 16:14, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A …

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    correspondente, à SAMA deve ocorrer em periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. 1) Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990 e Lei Complementar 478/2017, adotando, se necessário, sistema de isolamento acústico. 1) Apresentar relatório anual sobre o desenvolvimento das atividades, funcionamento e eficiência1) 156 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 3.3 CONDIÇÕES GERAIS 3.3.1 Alvará PMJ, Corpo de Bombeiros,

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    … meio de edital no diário oficial. A partir da data dessa publicação, o notificado tem prazo máximo de 02 (dois) anos para comunicar a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPUR, Joinville - SC: I - o início da utilização do imóvel; II - protocolar pedido de expedição de um dos seguintes documentos: - Alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo; - Alvará de aprovação e execução de edificação; - Alvará de licença para localização e permanência. - Auto de infração e/ou averbação no referido imóvel que impossibilite sua edificação/ utilização. A presente notificação poderá ser impugnada pelo notificado dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir do primeiro dia útil …

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  • Empreendimento de impactodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    … o código verificador 31166180 e o código CRC BB777F7D. COMUNICADO SEI Nº 31210211/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 09 de outubro de 2026. Em observância à Lei Complementar nº 336/2011 e ao Decreto nº 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento Condomínio Residencial Multifamiliar Rua Presidente Samora Machel, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-condominio- residencial-multifamiliar-rua-presidente-samora-machel/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a) Público(a), …

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    … correspondente, à SAMA deve ocorrer em periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. 1) Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990 e Lei Complementar 478/2017, adotando, se necessário, sistema de isolamento acústico. 1) Apresentar relatório anual sobre o desenvolvimento das atividades, funcionamento e eficiência1) 156 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 3.3 CONDIÇÕES GERAIS 3.3.1 Alvará PMJ, Corpo de Bombeiros, ART …

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  • Plano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 2026)

    11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Licença. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: LBS INCORPORAÇÕES LTDA CNPJ: 33.670.385/0001-53 Atividade: Condomínios de casa ou edifícios residenciais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. CONSEMA: 71.11.01 Endereço: Rua dos Palmares, n.º 314 Bairro: Atiradores Inscrição imobiliária: 13.20.01.89.0388 152 de 172 Nº 3067, sexta-feira, 09 de outubro de 2026 2-RESPONSÁVEL

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 2026)

    correspondente, à SAMA deve ocorrer em periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. 1) Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990, adotando se necessário sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) 196 de 222 Nº 3066, quinta-feira, 08 de outubro de 2026 3.2.5 RELATÓRIO DE ATIVIDADES 3.2.6 OUTRAS CONDICIONANTES OBS.: Comprovar todas

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 2026)

    o corte de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da mata atlântica, nem atividades de terraplanagem. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser precedidos de anuência da Secretaria do Meio Ambiente. Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990, adotando se necessário sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) Apresentar relatório anual sobre o desenvolvimento das atividades, funcionamento e eficiência dos sistemas de controle ambiental. …

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 2026)

    ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. As atividades exercidas pelo empreendimento deverão ser conduzidas de forma a não emitir substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos limites de sua propriedade. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. 5) Deverão obrigatoriamente ser respeitadas as áreas de preservação permanente, em atendimento a Lei nº 12.651/2012. 6) A ampliação de área de sepultamento do cemitério deverá seguir os critérios estabelecidos para os novos cemitérios. A Secretaria

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 05/10/2026 (edição 2026)

    emissão estabelecidos na Resolução CONAMA 382/06 ou outra que a suceder. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 02/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo legal;

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2026)

    cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. O não atendimento às obrigações estabelecidas pela presente notificação acarretará na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 05 (cinco) anos, até o limite de 7% (sete por cento) e, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, ainda de acordo com as mesmas normas. Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 28/09/2026, às 16:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2026)

    resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2026)

    de edital no diário oficial. A partir da data dessa publicação, o notificado tem prazo máximo de 02 (dois) anos para comunicar a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPUR, Joinville - SC: I - o início da utilização do imóvel; II - protocolar pedido de expedição de um dos seguintes documentos: - Alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo; - Alvará de aprovação e execução de edificação; - Alvará de licença para localização e permanência. - Auto de infração e/ou averbação no referido imóvel que impossibilite sua edificação/ utilização. A presente notificação poderá ser impugnada pelo notificado dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir do primeiro dia útil

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 29/09/2026 (edição 2026)

    … REGULAR do sistema de exaustão e filtro. Apresentar os comprovantes de limpeza. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) 2) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990 e Lei Complementar 478/2017, adotando, se necessário, sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) Apresentar análise de eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes SANITÁRIOS, com laudo conclusivo, em

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  • Empreendimento de impactodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2026)

    verificador 31036400 e o código CRC 2F8738EE. COMUNICADO SEI Nº 31046905/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 25 de setembro de 2026. Em observância ao Decreto n° 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Parecer Técnico Conclusivo e a Decisão do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento Condomínio Residencial Vertical Rua Lagoinha, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-condominio- residencial-vertical-rua-lagoinha/ Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a) Público(a), em 28/09/2026, às 09:19, conforme

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2026)

    em borda de fragmento, se for o caso, deve ser realizada com a apresentação de Laudo Técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo a caracterização quali-quantitativa das resoluções CONAMA aplicáveis, considerando ainda os elementos de análise que permitam aferir o grau de antropização do local, tais como: histórico do uso e ocupação do solo, a presença pregressa de muros, cercas, edificações, ruínas e perímetro do imóvel. Art. 10. Nas solicitações de autorização para o corte de árvores isoladas, devem ser respeitados as Áreas de Preservação Permanente - APP e demais áreas protegidas previstas na legislação vigente. CAPÍTULO V INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS 61 de 87 Nº

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  • Empreendimento de impactodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2026)

    31046599/2026 - SEPUR.UIN.AAP 57 de 87 Nº 3057, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Joinville, 25 de setembro de 2026. Em observância ao Decreto n° 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Parecer Técnico Conclusivo e a Decisão do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento Rua dos Ginásticos nº 188, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-rua-dos- ginasticos-no-188/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a) Público(a), em 28/09/2026, às 09:25, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2

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  • Empreendimento de impactodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2026)

    Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30953474 e o código CRC 0C90E322. EDITAL SEI Nº 31053042/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 28 de setembro de 2026. Comunicamos que a audiência pública do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV ETE Jarivatuba Ampliação, localizado na Rua Rua Rio velho, nº 965, Ulysses Guimarães, realizar-se-á no dia 22 de Outubro de 2026, às 19:00hrs, na Escola Municipal Amador Aguiar, Rua Álvaro Maia nº 1057, Ulysses Guimarães, Joinville/SC. 40 de 87 Nº 3057, segunda-feira, 28 de setembro de 2026 Documento assinado eletronicamente

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2026)

    emissão estabelecidos na Resolução CONSEMA 190/2022 ou outra que suceder. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretordiário oficial de 25/09/2026 (edição 2026)

    Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Licença. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: Valner Januário Soares CPF: 382.436.609-68 Atividade: Condomínios de edifícios de uso misto (comercial, residencial, serviços) localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. CONSEMA: 77.11.07 Endereço: Rua Francisco Klein, n.º 25 Bairro: Aventureiro Inscrição imobiliária: 12.01.21.06.0303 2-RESPONSÁVEL TÉCNICO: Responsável Técnica: Patrícia de Luca Lima Greff

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 24/09/2026 (edição 2026)

    resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 24/09/2026 (edição 2026)

    de 2026. Ambiente Externo. O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, em conjunto com o Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, convocam Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana Fazenda Pirabeiraba e cria a Área de Expansão Urbana Caminho Curto, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017, e art. 42-B da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001”, a ser realizada no dia 14 de outubro, às 19h30, na Paróquia Sagrado Coração De Jesus - Rua R. Olavo Bilac

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 24/09/2026 (edição 2026)

    acrescido o § 7º ao art. 13 da Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017, com a seguinte redação: “Art. 13 (...) (...) § 7º Na Área Urbana de Adensamento Especial, quando a distância entre os eixos de duas vias que deram origem a Faixas Viárias paralelas for igual ou menor que 245m (duzentos e quarenta e cinco metros), aplicar-se-á o zoneamento de FV em AUAE aos imóveis situados nestes intervalos.” Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Rejane Gambin Prefeita 1 de 203 Nº 3055, quinta-feira, 24 de setembro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Rejane Gambin, Prefeita, em 24/09/2026, às 17:28, conforme a Medida Provisória nº

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 24/09/2026 (edição 2026)

    Municipal n.º 53.991/2023, RESOLVE: Art.1º Classificar individualmente, 1 (uma) família, contemplando 1 lote, para fins de titulação da área identificada no caput do art. 1º da Portaria nº 157/2025/SEHAB, que instaura o procedimento de REURB, na forma do Parágrafo Único do Artigo 38 do Decreto Federal nº 9310/2018, na Titulação "Titulação Loteamento Ipê", aprovado pelo Auto de Regularização nº 1-032/89 de 12/05/1989 e registrado na matrícula nº 15696 do 3º Ofício de Registro de Imóveis. Art. 2º Acostar listagem com detalhamento da classificação dos beneficiários anexo SEI n°30954025 para emissão da Certidão de Regularização Fundiária Complementar. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor

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  • Plano diretordiário oficial de 22/09/2026 (edição 2026)

    11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Licença. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: CDA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 06.328.666/0001-50 Atividade: Condomínios de casa ou edifícios residenciais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei Federal nº 10.275, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade CONSEMA: 71.11.01 Endereço: Rua Barbacena, nº 559 Bairro: São Marcos Inscrição Imobiliária: 09.10.41.70.2089 2-RESPONSÁVEL TÉCNICO: Engenheiro Ambiental Daniel Vieira Minegatti de Oliveira

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 22/09/2026 (edição 2026)

    Joinville (zoneamentos específicos) Esta categoria é destinada aos candidatos não enquadrados na Categoria I, que comprovem residência fixa atualizada em nome dos pais ou responsáveis legais, em uma das seguintes áreas de zoneamento, independentemente da unidade de ensino em que estejam matriculados: a) Zoneamento das escolas localizadas nos bairros Pirabeiraba e Rio Bonito: EM Adolpho Bartsch EM Emílio Paulo Hardt EM Pres. Arthur da Costa e Silva b) Zoneamento das escolas do campo, localizadas no município de Joinville: EM 7 de Setembro EM Alfredo Germano Henrique Hardt EM Cor. Alire Carneiro EM Eugênio Klug EM Evaldo Koehler EM Fritz Benkendorf EM Germano Lenschow EM Hermann Muller

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    153, Livro 3/K. 4 de 207 Nº 3052, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Parágrafo único. As declarações previstas nos incisos I e II deste artigo poderão incidir sobre a mesma área, referindo-se, conforme o caso, aos direitos possessórios, dominiais e às respectivas benfeitorias, na extensão efetivamente abrangida pela poligonal objeto da desapropriação. Art. 2º As áreas objeto da presente declaração de utilidade pública encontram-se individualizadas, qualificadas e mensuradas, conforme delimitação e dados constantes do Processo Administrativo SEI nº 22.0.286499-1, e estão divididas na seguinte conformidade: I - Lote 1, Quadra A: área de formato irregular e topografia ondulada, com superfície

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    local e a necessidade de adoção de medidas destinadas à realocação das famílias atingidas, com observância da legislação aplicável; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização da ocupação humana existente com os objetivos de conservação da Unidade de Conservação; DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, com fundamento no art. 5º, alínea “k”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os direitos de posse, as respectivas benfeitorias e o domínio incidente sobre as áreas de terra localizadas no núcleo denominado Vila do Mirante, inseridas na ARIE do Morro do Boa Vista, necessárias à proteção e à conservação da referida

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    2º A Comissão Interna poderá exigir outros documentos necessários à comprovação do vínculo de que trata o inciso I e o § 1º deste artigo. § 3º A lista de escolas constante do Anexo Único referente ao inciso II deverá ser atualizada por ato do Secretário de Educação sempre que houver alteração na classificação do Censo Escolar ou nos limites de zoneamento. 61 de 207 Nº 3052, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Art. 10 É de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais o completo e correto preenchimento das informações exigidas no formulário de inscrição. § 1º A inscrição com dados incompletos ou incorretos será cancelada. § 2º Havendo mais de uma inscrição para o mesmo candidato, …

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    comprovar, por intermédio do autosserviço "Req. para Defesa de PAA" disponível na página da internet do Município de Joinville (https://www.joinville.sc.gov.br), o atendimento das seguintes determinações: 1. Deverá dar continuidade ao processo de regularização fundiária – REURB nº 25.0.003747-3. No caso de impossibilidade de regularização do parcelamento do solo, o mesmo deverá ser desfeito. 2. Providenciar as etapas de identificação de passivo ambiental estabelecido no art. 23, I da Resolução CONAMA nº 420/2009. Apresentando relatório de avaliação preliminar, através do autosserviço “Req. Licença Ambiental para Atividades Industriais e Atividades Diversas” de acordo com a Instrução Normativa 74

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    … 21 de setembro de 2026 historicamente direcionada ao atendimento de estudantes vinculados à atividade rural e às comunidades do campo do Município de Joinville; Considerando que o Projeto Político-Pedagógico da Escola Agrícola Municipal Carlos Heins Funke formaliza essa orientação institucional e fundamenta os critérios de ingresso e zoneamento adotados pela unidade; Considerando a necessidade de conferir estabilidade, transparência, isonomia e continuidade aos critérios de ingresso na unidade de ensino, de modo que independam do calendário e dos atos operacionais próprios de cada edição anual do Processo de Ingresso; RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art

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  • Empreendimento de impactoOperação urbanadiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    UIN.AAP Joinville, 21 de setembro de 2026. 180 de 207 Nº 3052, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Em observância à Lei Complementar nº 336/2011 e ao Decreto nº 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV da Operação Urbana Consorciada Chácara Aventureiro, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de- impacto-de-vizinhanca-eiv-operacao-urbana-consorciada-chacara-aventureiro/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a) Público(a), em 21/09/2026, às 13:03, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    o notificado tem prazo máximo de 02 (dois) anos para comunicar a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPUR, Joinville - SC: 179 de 207 Nº 3052, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 I - o início da utilização do imóvel; II - protocolar pedido de expedição de um dos seguintes documentos: - Alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo; - Alvará de aprovação e execução de edificação; - Alvará de licença para localização e permanência. - Auto de infração e/ou averbação no referido imóvel que impossibilite sua edificação/ utilização. A presente notificação poderá ser impugnada pelo notificado dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir do primeiro dia útil

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 30970455 e o código CRC 3A957C21. 3 de 207 Nº 3052, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 DECRETO Nº 73960, de 21 de setembro de 2026. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os direitos dominiais e possessórios, bem como as respectivas benfeitorias, incidentes sobre áreas de terra individualizadas localizadas no núcleo denominado Vila do Mirante. A Prefeita Municipal de Joinville, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 5º, alínea

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  • Empreendimento de impactoOperação urbanadiário oficial de 21/09/2026 (edição 2026)

    SEI Nº 30971664/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 21 de setembro de 2026. 180 de 207 Nº 3052, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Em observância à Lei Complementar nº 336/2011 e ao Decreto nº 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV da Operação Urbana Consorciada Chácara Aventureiro, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de- impacto-de-vizinhanca-eiv-operacao-urbana-consorciada-chacara-aventureiro/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a) Público(a), em 21/09/2026, às 13:03, conforme a

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    empreendimento são: 334 de 400 Nº 3051, sexta-feira, 18 de setembro de 2026 Fontes sonoras: Descrever todas as fontes geradoras de ruído (equipamentos, etc) Isolamento acústico: Descrever todas as formas de isolamento acústico existentes DECLARO que o zoneamento e o limite máximo permissível de ruído estabelecidos pelas legislações vigentes específicas são: Área ( ) Urbana ( ) Rural Macrozoneamento Zoneamento Área de Influência ( ) Faixa viária ( ) Faixa rodoviária ( ) Não se aplica Níveis máximos de ruídos, conforme Lei Complementar nº 84/2000 Diurno: _____ dB Noturno: _____ dB DECLARO que segui todas os procedimentos técnicos descritos

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    disponibilizadas gratuitamente pelo Google Earth podem ser apresentadas apenas para fins ilustrativos e não substituem os mapas e plantas elaborados por profissionais habilitados ou produzidos por órgãos oficiais. Art. 26. As atividades exercidas pelo empreendimento objeto de licenciamento, deverão estar compatíveis com as diretrizes de uso e ocupação do solo de acordo Lei de Ordenamento Territorial vigente, ou a que vier a substitui-la. Art. 27. Se na área objeto do licenciamento houver área degradada, deverá apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD em conformidade com instrução normativa específica. Art. 28. O empreendedor deve afixar placa alusiva à licença ambiental

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  • Loteamento e parcelamentoPlano diretordiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.556 de 16/04/2007 e Portaria Estadual nº 11/2007 publicada no Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Licença. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Nome: Arv Empreendimentos E Participações Ltda (Condomínio Residencial Mirador AK) CNPJ: 49.643.719/0001-30 Atividade: Parcelamento do solo urbano: Condomínio de lotes para fins residenciais, localizado em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei Federal nº 10.275, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento

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  • DesapropriaçãoMudança viáriadiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Luiz Henrique Brikau ou de quem de direito, destinada a obra de alargamento da Rua Dona Francisca, possuindo a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.093.410,69m e E 713.460,72m; deste segue fazendo frente, ao nordeste, Rua Dona Francisca, com as seguintes distâncias: com azimute de

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    por profissional habilitado e acompanhado de Vínculo de Responsabilidade Técnica, em substituição ao Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), desde que o diagnóstico ambiental do condomínio tenha contemplado de forma satisfatória a totalidade da área, incluindo o lote em questão, e ateste que a atividade industrial pretendida é compatível com o zoneamento e o uso previsto no licenciamento do condomínio. SEÇÃO G - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AUA Art. 55. A documentação necessária para protocolo da solicitação da AuA: I - Preenchimento de Formulário Eletrônico, disponível no site da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br). II - Comprovante de quitação de taxa de análise do processo. III - Se pessoa

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  • DesapropriaçãoMudança viáriadiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    2026 A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Luiz Henrique Brikau ou de quem de direito, destinada a obra de alargamento da Rua Dona Francisca, possuindo a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    … à SAMA deve ocorrer com periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. 1) Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material que possa causar degradação ambiental significativa ou estar em desconformidade com os padrões vigentes. 1) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resolução CONAMA 01/1990 e Lei Complementar 478/2017, adotando, se necessário, sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) Apresentar relatório anual sobre o desenvolvimento das atividades, funcionamento e eficiência dos sistemas de

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  • Loteamento e parcelamentoPlano diretordiário oficial de 18/09/2026 (edição 2026)

    Empreendimentos E Participações Ltda (Condomínio Residencial Mirador AK) CNPJ: 49.643.719/0001-30 Atividade: Parcelamento do solo urbano: Condomínio de lotes para fins residenciais, localizado em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei Federal nº 10.275, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento CONSEMA 251/2024: 71.11.08 Endereço: Rua Alceu Koehntopp, n° 1053, América - Joinville/SC Área do imóvel: 10.499,17 m² Área útil: 0,705658 hectares Inscrição Imobiliária: 13.20.32.83.0547

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 16/09/2026 (edição 2026)

    o notificado tem prazo máximo de 02 (dois) anos para comunicar a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPUR, Joinville - SC: I - o início da utilização do imóvel; 177 de 222 Nº 3049, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 II - protocolar pedido de expedição de um dos seguintes documentos: - Alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo; - Alvará de aprovação e execução de edificação; - Alvará de licença para localização e permanência. - Auto de infração e/ou averbação no referido imóvel que impossibilite sua edificação/ utilização. A presente notificação poderá ser impugnada pelo notificado dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir do primeiro dia útil

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 16/09/2026 (edição 2026)

    cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. O não atendimento às obrigações estabelecidas pela presente notificação acarretará na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 05 (cinco) anos, até o limite de 7% (sete por cento) e, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, ainda de acordo com as mesmas normas. Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 15/09/2026, às 15:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 16/09/2026 (edição 2026)

    jateamento e da cabine de pintura. Periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) 2) 3) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990, adotando se necessário sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) 204 de 222 Nº 3049, quarta-feira, 16 de setembro de 2026 OBS.: Comprovar todas as adequações realizadas por meio de REGISTRO FOTOGRÁFICO

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 15/09/2026 (edição 2026)

    2026 influência direta. CAPÍTULO III DA ANÁLISE DO PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO - ÁREA URBANA Art. 14. As propostas de desmembramento deverão atender à legislação vigente quanto ao parcelamento do solo, cabendo tal análise à Secretaria de Meio Ambiente. Art. 15. Sempre que julgar necessário a Secretaria solicitará informações, estudos, pareceres de outras áreas, ou documentações complementares em função de particularidades do processo, da área ou do seu entorno. Art. 16. O parcelamento do solo deverá atender a Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 17.492/18 e Lei Municipal nº 470/17: I - Em área com suscetibilidade a alagamento e/ou inundação segundo Diagnóstico Socioambiental

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  • Empreendimento de impactodiário oficial de 15/09/2026 (edição 2026)

    verificador 30880652 e o código CRC 45B39793. COMUNICADO SEI Nº 30905748/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 15 de setembro de 2026. Em observância à Lei Complementar nº 336/2011 e ao Decreto nº 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento Escola Municipal Professora Zulma do Rosário Miranda, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-escola-municipal- professora-zulma-do-rosario/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a) Público(a), em 15/09/2026, às 16:21

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 15/09/2026 (edição 2026)

    correspondente, à SAMA deve ocorrer em periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. 1) Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990, adotando se necessário sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) Apresentar relatório anual sobre o desenvolvimento das atividades, funcionamento e eficiência dos sistemas de controle ambiental. …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 15/09/2026 (edição 2026)

    resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 15/09/2026 (edição 2026)

    na forma de Lei Federal nº 9.985/00, salvo o disposto no §2º do Art. 31 da Lei Municipal nº 470/17. VII - Em imóveis com áreas delimitadas como manutenção de floresta ou de compensação ambiental devidamente averbada na matrícula do imóvel desde que cada módulo desmembrado possua área mínima edificável previsto em Lei. Parágrafo único. O parcelamento do solo não será permitido nos seguintes casos, conforme Lei Federal nº 6.766/79, Lei Estadual nº 17.492/18 e Lei Municipal nº 470/17: a) Nas áreas onde houver proibição em virtude das normas ambientais ou de proteção do patrimônio cultural; b) Nas áreas onde houver proibição em virtude das normas aeroportuárias ou de proteção do espaço aéreo.

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. Promover correta destinação ao efluente oriundo da manutenção/limpeza do sistema de filtração da cabine de pintura. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender os níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo

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  • Empreendimento de impactodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    br/ informando o código verificador 30848792 e o código CRC 72A5ECB1. COMUNICADO SEI Nº 30868307/2026 - SEPUR.UIN.AAP Joinville, 11 de setembro de 2026. Em observância ao Decreto n° 56.543/2023, a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR torna público que encontra-se disponível para consulta o Parecer Técnico do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV do empreendimento Condomínio Residencial e Comercial Rua Eurides Francisco Tomasoni, por meio do link https://www.joinville.sc.gov.br/publicacoes/estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-condominio- residencial-e-comercial-rua-eurides-francisco-tomasoni/. Documento assinado eletronicamente por Sabrina Aparecida Lopes Roman, Servidor(a)

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    correspondente, à SAMA deve ocorrer em periodicidade: ANUAL e na renovação da licença. 1) Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 1) Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme resolução CONAMA 01/1990, adotando se necessário sistema de isolamento acústico. Apresentar Declaração de Controle Acústico para Empreendimentos. Periodicidade: na renovação da licença. 1) 2) Apresentar relatório anual sobre o desenvolvimento das atividades, funcionamento e eficiência dos sistemas de controle ambiental. …

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    de edital no diário oficial. A partir da data dessa publicação, o notificado tem prazo máximo de 02 (dois) anos para comunicar a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano-SEPUR, Joinville - SC: I - o início da utilização do imóvel; II - protocolar pedido de expedição de um dos seguintes documentos: - Alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo; - Alvará de aprovação e execução de edificação; - Alvará de licença para localização e permanência. - Auto de infração e/ou averbação no referido imóvel que impossibilite sua edificação/ utilização. A presente notificação poderá ser impugnada pelo notificado dentro do prazo de 30 ( trinta ) dias, contados a partir do primeiro dia útil

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. O não atendimento às obrigações estabelecidas pela presente notificação acarretará na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 05 (cinco) anos, até o limite de 7% (sete por cento) e, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, ainda de acordo com as mesmas normas. 237 de 295 Nº 3046, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 11/09/2026, às 10:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de …

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    cumprimento das obrigações relacionadas ao parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. O não atendimento às obrigações estabelecidas pela presente notificação acarretará na aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 05 (cinco) anos, até o limite de 7% (sete por cento) e, na desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, ainda de acordo com as mesmas normas. Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 11/09/2026, às 10:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 234 de

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2026)

    Costa. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de Altamiro Batista e Edith Sant'anna de Oliveira Batista, ou quem de direito, destinada à implantação do Reservatório R9, possuindo a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.084.408,97 m e E 719.275,04 m; deste, segue confrontando com RUA ISRAEL,

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    intervenção em faixa de domínio (rodovias, ferrovias, gasodutos, rede elétrica de alta-tensão, etc.); III - Houver patrimônio histórico, cultural ou sítios arqueológicos na área de influência direta. CAPÍTULO II DA ANÁLISE DO PROCESSO DE UNIFICAÇÃO DE ÁREAS Art. 14. As propostas de unificação deverão atender à legislação vigente quanto ao parcelamento do solo, cabendo tal análise à Secretaria de Meio Ambiente. Art. 15. Sempre que julgar necessário a Secretaria solicitará informações, estudos, pareceres de outras áreas, ou documentações complementares em função de particularidades do processo, da área ou do seu entorno. Art. 16. Constatada a apresentação de toda a documentação obrigatória

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    Aventureiro. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de JAFE INCORPORAÇÕES EIRELI, ou quem de direito, destinada à ampliação do Reservatório R7, possuindo a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V0, de coordenadas N 7.094.793,94m e E 717098,32m; deste, segue confrontando com MATRÍCULA N°60.478, com o seguinte

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  • DesapropriaçãoMudança viáriadiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    Silva. A Prefeita Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 5º, alínea "i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Katia Lilian Rosa e Esteban Casares Benitez, ou de quem de direito, destinada a obra de alargamento da Rua Dona Francisca, possuindo a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    Interesse Social - SE07 - "Padre Augusto" são aqueles definidos pelo perímetro do parcelamento de solo denominado “Urbanização Padre Augusto, aprovado pelo Auto de Regularização nº 2-116/95 de 07/02/1995 e registrado na matrícula nº 21.760 do 3º Cartório de Registro de Imóveis. Art. 3º Ficam estabelecidos os requisitos urbanísticos de parcelamento do solo disposto no § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 470/2017, para o setor disposto no caput do art. 2º do presente Decreto. Art. 4º Ficam estabelecidos os requisitos urbanísticos para uso do solo do Setor de Adensamento Controlado (SA-04), contidos no Anexo VI - Quadro de Usos admitidos da Lei Complementar nº 470/20217, para o setor disposto

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  • Plano diretordiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    Diário Oficial - SC. nº 18.117/2007, confere a presente Licença. 1-IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE/EMPREENDIMENTO Razão Social: WASCH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 29.288.793/0001-78 Atividade: Condomínios de casa ou edifícios residenciais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade. CONSEMA: 71.11.01 Endereço: Rua 24 de abril, s/n Bairro: Pirabeiraba Inscrição imobiliária: 08.13.23.30.0329 2-RESPONSÁVEL TÉCNICO: Renan Gonçalves de Oliveira - Engenheiro Ambiental e de

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    … de Joinville. Art.6° A Secretaria de Meio Ambiente regulamentará no que couber, através de Instruções Normativas, o presente Decreto em até 30 dias. Art. 7º São parte integrante do presente Decreto os seguintes Anexos: I - Mapa de delimitação do Setor Especial de Interesse Social (SE07) - "Padre Augusto" (30652752); II - Mapa de Zoneamento do Setor Especial de Interesse Social (SE07) - "Padre Augusto" (30652757); III - Quadro de Requisitos Urbanísticos para Ocupação do Solo do Setor Especial 10 de 119 Nº 3037, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=10000033362920&id_procedimento_atual=1000

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    Interesse Social - SE07 - "Parque Getúlio Vargas" são aqueles definidos pelo perímetro do parcelamento de solo denominado “Loteamento Parque Residencial e Industrial Getúlio Vargas”, registrado na Transcrição nº 17.902 do 2º Ofício de Registro de Imóveis, em 19 de março de 1958. Art. 3º Ficam estabelecidos os requisitos urbanísticos de parcelamento do solo disposto no § 3º do art. 41 da Lei Complementar nº 470/2017, para o setor disposto no caput do art. 2º do presente Decreto. Art. 4º Ficam estabelecidos os requisitos urbanísticos para uso do solo do Setor de Adensamento Controlado (SA-04), contidos no Anexo VI - Quadro de Usos admitidos da Lei Complementar nº 470/20217, para o setor disposto

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  • DesapropriaçãoMudança viáriadiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de Katia Lilian Rosa e Esteban Casares Benitez, ou de quem de direito, destinada a obra de alargamento da Rua Dona Francisca, possuindo a seguinte descrição: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.093.211,04m e E 713.512,82m; deste segue fazendo frente, ao leste, para a Rua Marquês de Olinda, com azimute de 190°57'35" por uma distância

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  • Plano diretordiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    arts. 182 e 183, da Constituição Federal; Considerando o inciso III, do art. 2º, e alínea "f"; do inciso V, do art. 4º, ambos da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade; Considerando os dispositivos do §1° do art.9°, art. 10 e §1° do Art. 11 da Lei Federal nº 13.465/2017; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 620/2022 - Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, nos artigos 15 e 70, inciso VIII; Considerando o disposto no caput dos incisos LXXIII e LXXXI do art. 2º, o caput dos art. 16 e 18, a alínea "b" do § 3º do art. 41, o § 5º do art. 65, o § 2º do art. 68, o § 3º do art. 73 e o § 3º do art. 77 da Lei Complementar Municipal nº 470/2017; Considerando

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/08/2026 (edição 2026)

    Joinville. Art.6° A Secretaria de Meio Ambiente regulamentará no que couber, através de Instruções Normativas, o presente Decreto em até 30 dias. Art. 7º São parte integrante do presente Decreto os seguintes Anexos: I - Mapa de delimitação do Setor Especial de Interesse Social (SE07) - "Parque Getúlio Vargas" (30652403); II - Mapa de Zoneamento do Setor Especial de Interesse Social (SE07) - "Parque Getúlio Vargas" (30652409); III - Quadro de Requisitos Urbanísticos para Ocupação do Solo do Setor Especial 12 de 119 Nº 3037, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=10000033362549&id_procedimento_at

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  • Mudança viáriadiário oficial de 27/08/2026 (edição 2026)

    que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, está prorrogando para ajustes de lançamento no Portal de Compras do Governo Federal, a data de abertura das propostas do edital de Pregão Eletrônico nº 474/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 27/2026, UASG 453230, visando a Execução de sinalização viária para implantação do binário das ruas Florianópolis e Monsenhor Gercino, sendo transferida a data de abertura das propostas para o dia 11/09/2026 às 08:30 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 479BA3543563A318368B7B8FA7E760C3F6DD7B63. 95 de 122 Nº 3036, quinta-feira, 27

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  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 26/08/2026 (edição 2026)

    emissão estabelecidos na Resolução CONAMA 382/06 ou outra que a suceder. Fica o empreendedor proibido de queimar resíduos sólidos, líquidos ou de qualquer outro material, que possa causar degradação ambiental significativa, ou em desconformidade com os padrões vigentes. 4) POLUIÇÃO SONORA: Deverá atender aos níveis de ruído permitidos para o zoneamento, conforme Resoluções CONAMA 01/90, COMDEMA 01/2022 e LC 478/2017 ou outras que sucederem. A Secretaria de Meio Ambiente, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, medidas de controles e adequação, suspender ou cancelar a presente licença, caso ocorra: -violação ou inadequação de qualquer condicionante ou dispositivo

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Fonte: diário oficial de Joinville via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.