Urbanismo em Estância/SE no diário oficial

53 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Estância está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 22/03/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

Mudança viária: 20
Plano diretor: 14
Zoneamento e uso do solo: 6
Desapropriação: 8
Loteamento e parcelamento: 2
Empreendimento de impacto: 3

Obras no mapa em volta de Estância →Todas as obras federais de Estância →

Desapropriaçãodiário oficial de 13/10/2026 (edição 5278)
… DIGITAL: OTM1NUE0QZHFMDMWODDFOT Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. DOOCGCOOOCOO0O0ONOCONOONOONOONCOONOONONOCOONONOCONONOCONONCONONOONONOO 33900000 33909300 15700000 40000000 44000000 44900000 44905100 15000000 44905100 15001001 44905100 15500000 44905100 15700000 Dotação: 12.361.0005.1044 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 40000000 44000000 44900000 44906100 15000000 44906100 15001001 44906100 15500000 44906100 15700000 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA QDD Quadro de Detalhamento da Despesa APLICAÇÕES DIRETAS Indenizações e Restituições DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS Obras e Instalações Obras
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Desapropriaçãodiário oficial de 13/10/2026 (edição 5278)
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 COM DEFICIÊNCIA 1042 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 1.301.000,00 0,00 0,00 1.301.000,00 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1043 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 1044 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 1045 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE POÇOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 ARTESIANOS NAS ESCOLAS 1046 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1047 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 451.500,00 0,00 0,00 451.500,00 PARA A SECRETARIA
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Desapropriaçãodiário oficial de 13/10/2026 (edição 5278)
… PARA PESSOAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 COM DEFICIÊNCIA 12.361.0005.1042 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES 1.301.000,00 0,00 0,00 1.301.000,00 ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.1043 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 12.361.0005.1044 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 12.361.0005.1045 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 NASESCOLAS 12.361.0005.1046 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Contabilis Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Página 3 de 7 SPID: 7047
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 5275)
… DA EXCLUSÃO ESCOLAR, AO ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA, PERMANÊNCIA E REINSERÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 2.620, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.591, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LISTA DOS CREDENCIADOS N.º 03/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026/FMS. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO № 02/2026. Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Sexta-feira 9 de Outubro de 2026 2 - Ano VIII - Nº 5275 Prefeitura Municipal de …
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 5275)
76 — Centro — Estância/SE Fone: (79) 35221143 Sexta-feira 9 de Outubro de 2026 35 - Ano VIII - Nº 5275 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJQ0RTY5RKVCODRDNJC5NK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO Item Endereço Área do terreno Valor avaliado 1 Rua Voluntários da Pátria, nº 840 233,82 mº R$ 133.000,00 2 Rua Voluntários da Pátria, nº 846 454,86 m? R$ 183.000,00 3 Rua Voluntários da Pátria, nº 850 179,70 m? R$ 56.000,00 4 Rua Voluntários da Pátria, nº 856 278,20 m? R$ 156.000,00 S Rua Voluntários da Pátria, nº 862 50,00 m? R$ 49.000
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 5275)
… de Lei nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal na Sessão Extraordinária no dia 06/10/2026. Estância, O de OXTABAÃO — de2026. | Lei nº 2640 | DEOS À peEOUTaBÃO De 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.591, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, ESTADO DE SERGIPE, ANDRÉ GRAÇA SANTOS no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 80, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Estância/SE Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 3º da Lei nº …
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 5275)
… N.º 76 — Centro — Estância/SE Fone: (79) 35221143 Sexta-feira 9 de Outubro de 2026 35 - Ano VIII - Nº 5275 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RJQ0RTY5RKVCODRDNJC5NK Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO Item Endereço Área do terreno Valor avaliado 1 Rua Voluntários da Pátria, nº 840 233,82 mº R$ 133.000,00 2 Rua Voluntários da Pátria, nº 846 454,86 m? R$ 183.000,00 3 Rua Voluntários da Pátria, nº 850 179,70 m? R$ 56.000,00 4 Rua Voluntários da Pátria, nº 856 278,20 m? R$ 156.000,00 S Rua Voluntários da Pátria, nº 862 50,00 m? R$ …
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Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 5275)
EXCLUSÃO ESCOLAR, AO ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA, PERMANÊNCIA E REINSERÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 2.620, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.591, DE 18 DE JUNHO DE 2026 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LISTA DOS CREDENCIADOS N.º 03/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2026/FMS. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO № 02/2026. Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Sexta-feira 9 de Outubro de 2026 2 - Ano VIII - Nº 5275 Prefeitura Municipal de Estância Decretos
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… asfaltar as ruas, mas deixam o esgoto livre a céu aberto. Afirmou que os pedestres são obrigados a desviar do esgoto para adentrar a via. Salientou que possui duas bicicletas, e ambas estão enferrujando, sem uso, pois não tem segurança viária para utilizá-las. Sugestiona para uma PPP (Parceria Público Privada) para a construção de uma ciclovia no Município. Falou também sobre a falta de fiscalização dos táxis na praia, além do mesmo vácuo na saída das escolas. Finalizou relatando sobre a péssima qualidade da estrada, bem como na entrada da cidade.  Vereador Isaías: Reclamou da falta de vias de acesso rápido no intrabairros. Teve como sugestão a possibilidade do transporte …
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Mudança viáriaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… das estradas primitivas e pela atratividade exercida pela Capital. Com este entendimento, podemos reconhecer uma cidade de transição entre o Núcleo Antigo e a Cidade Nova que se desenvolveu ao Norte, ao logo da antiga estrada para a Praia do Abais. Neste setor observa-se um padrão de urbanização com a abertura de novas vias a partir do prolongamento de vias transversais e complementação do viário interno em formato xadrez com terrenos também de pequenas dimensões. Esta expansão, no entanto, ficou limitada às barreiras fisiográficas existentes ao Leste conforme já caracterizado na presente abordagem. 3 O padrão de parcelamento do solo no período colonial era medido em pés, sendo que os terrenos possuíam entre 10 e 20 pés. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 137 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 75 O crescimento populacional …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
leito Rua Visconde de Inhaúma Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido Não regulam. +-7,5m Rua Osvaldo Freire da Fonseca Via simples Mão dupla 1 faixas/sentido Proibido em um lado +- 7,5 m Rua Augusto dos Anjos Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em ambos os lados +- 4,00 Rua Freitas Barreto Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em um lado +- 4,00m Rua Miranga Via simples Mão única (S>N) 1 faixa/sentido Proibido em um lado + - 6,0 Rua Jorge Amado Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado +- 7,5m Rua Benjamim Constant Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado 7,50 m
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… sobre mobilidade urbana O planejamento urbano do Munícipio foi regulamentado mediante a atualização da Lei Complementar 31/2010 referente ao antigo Plano de Desenvolvimento Urbano através da aprovação pelo legislativo da Lei Municipal nº 2145 de 30/12/2020. Desta aprovação existe a necessidade de continuidade do planejamento criando o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PLANMOB em estudo). 4 ASPECTOS CONCLUSIVOS Apesar de existir uma grande quantidade de legislação há necessidade de um novo ordenamento jurídico que contemple todo a cadeira de produção do sistema de transporte coletivo, desde a licitação do transporte público até sua organização operacional até o regramento, …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
pois não tem segurança viária para utilizá-las. Sugestiona para uma PPP (Parceria Público Privada) para a construção de uma ciclovia no Município. Falou também sobre a falta de fiscalização dos táxis na praia, além do mesmo vácuo na saída das escolas. Finalizou relatando sobre a péssima qualidade da estrada, bem como na entrada da cidade.  Vereador Isaías: Reclamou da falta de vias de acesso rápido no intrabairros. Teve como sugestão a possibilidade do transporte …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
concentram usos residenciais. Já as atividades industriais cujos critérios locacionais se adequam às rotas logísticas, se encontram ao longo do eixo da BR-101.  Zonas de geração e de atração de viagens Em se tratando a movimentação de pessoas no espaço urbano, convencionam-se duas grandes divisões de zonas distintas vinculadas ao uso e ocupação do solo, quais sejam as zonas que geram viagens (população moradora) e zonas que atraem viagens (qualquer outro uso que não residencial). O cruzamento entre o local de origem e o local de destino gera uma matriz denominada matriz O/D. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 139 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… e físico territoriais, considerando a infraestrutura e os meios de transporte. Na fase de sistematização dos dados foram produzidas as informações simples e cruzadas, de forma a respaldar o diagnóstico; já na produção do diagnóstico foram abordados os dados de oferta e demanda em suas várias interfaces, especialmente com as políticas de uso e ocupação do solo. Com a produção do diagnóstico foram prospectados cenários de crescimento futuro nos aspectos demográficos, frota veicular e vetores de crescimento urbano tendências. Finalizado o processo de leitura da realidade local, foram formuladas propostas com vista a intervenções no espaço urbano e promoção de mobilidade urbana, de forma a superar …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
CENTRO. CEP: 49.200-000. ESTÂNCIA/SE. Página n.º 58 / 58 Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 63 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 1 MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - PLANMOB Etapa 6 – Relatório Final Revisão 1 Abril/2024 Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 64 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 2
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… participar da revisão da base jurídica existente, marcos legais orientadores da mobilidade urbana, bem como das demais tarefas vinculadas à proposição de minutas de Edital, de Contrato e acompanhamento do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público, bem como a minuta do projeto de Lei que irá instituir o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Estância. Administrador - Ricardo da Luz Profissional da área de Administração, o qual teve como função o apoio técnico, organização e sistematização da coleta de dados de fontes secundárias, pesquisa de campo. A figura a seguir apresenta o organograma de trabalho revisado, com a alocação dos …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 49 Desenvolvimento Urbano do Município. Foram consideradas s urbanizações do Distrito Sede e as urbanizações da Orla dentro dos limites do perímetro urbano estabelecido no Plano Diretor do Município. Ressalta-se que o perímetro urbano das duas urbanizações (Distrito Sede e Orla) foi lançado sobre o mapa cartográfico de forma expedita visto que não foram encontrados registros de suas referências por coordenadas cartográficas no Plano Diretor. Também foram lançadas outras referências cartográficas como o sistema de rodovias e estrada vicinais, a linha do gasoduto e ainda o traçado projetado do remanejo da rodovia BR 101. 1.3 Produtos específicos Em função da escala dos desenhos e da área abrangida, os mapas cartográficos foram produzidos em dois arquivos específicos: …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… O processo investigativo da legislação existente no Município de Estância/SE identificou regramentos específicos para transporte público, transporte de escolares, transporte individual e de mobilidade urbana e aspectos institucionais ligados à gestão. Foram encontradas 37 leis ordinárias e 2 leis complementares incluindo a aprovação do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano. O quadro a seguir apresenta, por ordem cronológica, a legislação que o Poder Legislativo aprovou entre os anos de 2001 início das atividades da SMTT e o ano de 2023: LEIS E DECRETOS DE 2006 a 2023 Tipo Nº. DATA ASSUNTO OBSERVAÇÕES LEI COMP. 20 2008 Manter LEI COMP. 08 19/03/2008 Altera …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 3 APRESENTAÇÃO O presente documento contempla a Etapa VI – Relatório Final, contendo a compilação de todas as etapas que envolveram a produção de atividades necessárias à elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Estância - SE. Os trabalhos foram elaborados atendendo ao escopo do contrato nº 012/2023, assinado entre a FUNDATEC e o Município de Estância/SE, com vigência de 11/05/2023 a 13/04/2024 e orientados pelo Termo de Referência elaborado pela Contratante. Os procedimentos metodológicos utilizados na …
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Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
que afetam a dinâmica territorial, para efeito do prognóstico podemos citar alguns agentes / fatores que impulsionam e/ou restringem a ocupação urbana e seu desenvolvimento, em especial:  As condições territoriais e ambiente natural como topografia, hidrografia e outros agentes;  As políticas de desenvolvimento urbano, em especial zoneamento de usos e densidades construtivas preconizadas no Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Urbano;  O mercado de terras e sua valorização que estabelece padrões de usos por distintos extratos econômicos;  O mercado imobiliário que “fabrica” facilidades e amenidades urbanas com o poder direcionar o desenvolvimento para setores urbanos
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… Urbano do Município estabeleceu um perímetro urbano que contornava as áreas até então urbanizadas pelos setores leste, norte e sul. Já no setor oeste, o perímetro estabelecido na Lei incorpora vastas áreas ainda não urbanizadas, com potencial para ocupação humana. Nestas áreas observam-se implantações recentes de condomínio e loteamentos isolados em ilhas, obedecendo ao mesmo padrão da zona norte na formação da Cidade Nova. Como resultado, permeia-se à urbanização existente vazios urbanos de diferentes dimensões, sendo parte deles não loteáveis visto estarem em sítios com restrições ambientais. O mapa a seguir apresenta a estrutura fundiária da Zona Urbana, onde são …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
físico territoriais, considerando a infraestrutura e os meios de transporte. Na fase de sistematização dos dados foram produzidas as informações simples e cruzadas, de forma a respaldar o diagnóstico; já na produção do diagnóstico foram abordados os dados de oferta e demanda em suas várias interfaces, especialmente com as políticas de uso e ocupação do solo. Com a produção do diagnóstico foram prospectados cenários de crescimento futuro nos aspectos demográficos, frota veicular e vetores de crescimento urbano tendências. Finalizado o processo de leitura da realidade local, foram formuladas propostas com vista a intervenções no espaço urbano e promoção de mobilidade urbana, de forma
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
óleo avançado para o setor Nordeste e para o Oeste após a transposição da rodovia BR-101 e Rio Piauitinga. Por outro lado, a mancha urbana possui um forte limitador de expansão para o setor leste, visto a Topografia acidentada que mescla platôs e depressões conforme caracterizado na Hidrografia e Relevo. 4.2 Uso e ocupação do Solo O tema do uso e ocupação do solo tem especial relevância nos estudos de mobilidade, visto que os usos definem a matriz de origem e destino das viagens e as distâncias a percorrer. Nos estudos afetos, convenciona-se que os locais de residência são os produtores de viagens e todos os demais usos são atratores. Deste modo, a matriz que se estabelece
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… x retenção de glebas pelo mercado imobiliário. Esta ocupação vem ocorrendo mais por voluntarismo do mercado do que por políticas públicas de adensamento. Os empreendimentos imobiliários são concebidos de forma autônoma e sem compromisso de conexão com as vias de urbanizações lindeira, gerando um padrão de urbanização descontinuo. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município estabeleceu um perímetro urbano que contornava as áreas até então urbanizadas pelos setores leste, norte e sul. Já no setor oeste, o perímetro estabelecido na Lei incorpora vastas áreas ainda não urbanizadas, com potencial para ocupação humana. Nestas áreas observam-se implantações recentes de …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… fonte para a economia do Município, impulsionadas pelos eixo logístico representados pela BR-101. A maior concentração de plantas industriais ocorre ao longo deste eixo. São destaques as plantas industriais da AmBev no limite Norte, a Tropfruit e a indústria vidreira no acesso à Praia do Abais.  Polos Atratores/Geradores de Tráfego Polos geradores de tráfego (PGTs) são empreendimentos de grande porte que, por seu uso/atividade, atraem viagens de forma excepcional e causam grande circulação em sua área de influência direta e indireta, refletindo negativamente no trânsito local com acréscimos no volume de tráfego, ou até mesmo colocando em risco a segurança de pedestres e condutores. No âmbito …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… Jorge Amado e Benjamim Constante Situação Operação Nº. de faixas Estacionamento Largura do leito Rua Visconde de Inhaúma Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido Não regulam. +-7,5m Rua Osvaldo Freire da Fonseca Via simples Mão dupla 1 faixas/sentido Proibido em um lado +- 7,5 m Rua Augusto dos Anjos Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em ambos os lados +- 4,00 Rua Freitas Barreto Via simples Mão única (S>N) 1 faixa Proibido em um lado +- 4,00m Rua Miranga Via simples Mão única (S>N) 1 faixa/sentido Proibido em um lado + - 6,0 Rua Jorge Amado Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado +- 7,5m Rua Benjamim Constant Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Proibido em um lado 7,50 m Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 184 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
…  Sr. Heverton- representante dos veículos de transporte da praia de Abais: Reclamou da falta de acessibilidade junto a entrada principal da Praia de Abais. Relatou das dificuldades para as vans manobrarem tanto em Abais como em outras praias.  Sr. Alex- Cidade Nova (ex-goleiro): Manifestou sua contrariedade com a criação de um binário de tráfego na entrada do bairro Cidade Nova. Acrescentou que a Praça do Chumbinho é muito perigosa.  Sra. Gilmara: Também solicitou atenção ao estado das Paradas de ônibus e da Feira. Concluídas as exposições dos participantes, o Superintendente Sr. Manoel e o consultor Sr. Renato responderam as principais demandas apresentadas. A …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… ofertada por cada via no conjunto da malha viária urbana e das conexões de vizinhança. Esta classificação especial foi necessária visto que foram analisadas configurações espaciais que conectam diferentes vias do sistema viário existente e com múltiplas classificações. Em alguns casos, em que a capacidade da via é restrita, são formados binários de tráfego que alteram a capacidade operacional da via, alterando também seu status na hierarquização viária. O quadro a seguir apresenta a classificação hierárquica das vias adotadas pelo Código de Trânsito Brasileiro com a respectiva funcionalidade. Tipo de via Função Via de trânsito rápido Caracterizadas por acessos …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… mapeado. As urbanizações não constantes no mapa foram desenhadas para a sua transformação em arquivos digitais na linguagem DWG e a seguir transferidas para o mapa cartográfico existente. Como referência para delimitar o perímetro urbano foram desenhados sobre a base cartográfica disponibilizada, os limites da zona urbana definidos no Plano Diretor de Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 111 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 49 Desenvolvimento Urbano do Município. Foram consideradas s urbanizações do Distrito Sede e as urbanizações da Orla …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 122  Eixo Auxiliar Oeste Formado pelas ruas Helvécio de Araújo, Vicente Portela, Praça H. Ferreira, Rua Camerino e Rua Gen. Pedra Situação Operação Nº. de faixas Estacionamento Largura da pista Rua Helvécio de Araújo Via simples Mão única N>S 2 faixas Permitido em ambos os lados -+ 9,00m Rua Vicente Portela Via simples Mão única N>S 1 faixa Proibido em um lado + - 5,50m Rua Camerino Via Simples Mão única N>S 1 Faixas (Não demarcadas) Proibido em um lado Variável +- 9m Rua Gen. Pedra Via simples Mão única 1 faixa Permitido em ambos os lados + - 9,00m A.1.3 Eixos Estruturantes Leste-Oeste Formados por trechos viários que fazem a conexão da Rodovia BR-101 com a malha viária estruturante urbana na área central (Eixo Norte-Sul). São consideradas vias estruturantes as seguintes vias: Situação Operação Nº. de faixas …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
no site oficial deste ente. 154 XII. Controle de demanda de tráfego urbano gerado por polos geradores; XIII. Controle e gestão de estacionamentos públicos urbanos; XIV. Avaliação da Regulamentação da circulação do transporte de carga existente; XV. Regulamentação do instrumento urbanístico EIV- Estudo de impacto de vizinhança e seu RIT- Relatório de impacto de Trânsito, abordando minimamente; XVI. Tipos de impacto a serem analisados, contendo no mínimo os itens listados no art. 37 do Estatuto da Cidade; XVII. Empreendimentos e atividades sujeitos a análise do instrumento, identificação de porte, atividade e localização em mapa; XVIII. Critérios para
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 161 o DV01.2.1 - Binário Central Norte Sul Formado pelas ruas Helvécio de Araújo Macedo, Vicente Portela, Francisco Carneiro e Gen. Pedra (norte-sul) e pelas vias Getúlio Vargas, Capitão Salomão, Dr. Gumercindo Bessa e Raimundo S. Souza (sul/norte). No trecho mais central o conjunto de vias funcionará como um trinário com as ruas Osvaldo Freire da Fonseca/Miranga …
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Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
foram analisados a seguir e são baseados em levantamentos de campo, imagens de satélite, apropriação de informações quanto às políticas públicas, entre outras.  Legislação urbanística A legislação urbanística contida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, através de seus dispositivos de controle das edificações, em especial e zoneamento de usos, possui o potencial de induzir determinados usos e restringir outros em função política de desenvolvimento urbano adotada. No tocante à mobilidade urbana, as políticas adotadas induzem o uso e ocupação do solo por atividades/usos geradores de demanda (Zonas Residenciais) e/ou geradores de demanda (outros usos que não residenciais
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
Lei nº 8.987/1995 – Concessões e Permissões de Serviços Públicos;  Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana;  Lei Municipal nº 2.418/2024 – Plano de Mobilidade Urbana de Estância;  Lei Municipal nº 2.525/2025 - Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Estância;  Lei Municipal nº 2145/2020 – Institui o Plano Diretor Participativo de Município de Estância/SE e dá outras providências;  Resolução CONTRAN nº 168/2004 – Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… Não regulamentado Variável Rua Dr. Jessé Fontes Via Simples Mão dupla 1 faixa/sentido Proibido em um lado + -11,00m Rua Mons. José Paes Santiago Entre a BR-101e Rua Maestro Pedro Norberto Via simples Mão dupla 1 faixa/sentido Não regulamentado + - 11,0 Entre Rua Maestro Pedro Norberto e Rua Capitão Salomão Via simples Mão única L-O 1 faixa + Proibido em um lado Variável - Rua Prof. Cremildes Freire Entre a BR-101 e Trav. Gen. Pedra Via simples Mão dupla 1 faixa /sentido Não regulamentado + - 14,00 Entre a Trav. Gen. Pedra Via simples Mão dupla 1 faixa /sentido Não regulamentado + - 9m Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 185 - Ano VIII - Nº …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… por trechos viários que fazem a conexão da Rodovia BR-101 com a malha viária estruturante urbana na área central (Eixo Norte-Sul). São consideradas vias estruturantes as seguintes vias: Situação Operação Nº. de faixas Estacionamento Largura da pista Rua Pedro Homem da Costa Entre BR-101 e Otaviano Siqueira Via simples Mão única L-O 2 faixas Não regulamentado Variável entre 9 e 11m Entre Rua Otaviano Siqueira e Rua Dr. Gumercindo Bessa Avenida com canteiro central Mão dupla 1 faixa por pista Não regulamentado Variável Rua Dr. Jessé Fontes Via Simples Mão dupla 1 faixa/sentido Proibido em um lado + -11,00m Rua Mons. José Paes Santiago …
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Mudança viáriaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
prolongamento de vias transversais e complementação do viário interno em formato xadrez com terrenos também de pequenas dimensões. Esta expansão, no entanto, ficou limitada às barreiras fisiográficas existentes ao Leste conforme já caracterizado na presente abordagem. 3 O padrão de parcelamento do solo no período colonial era medido em pés, sendo que os terrenos possuíam entre 10 e 20 pés. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 137 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 75 O crescimento populacional
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
de Impacto de Trânsito Art. 5°. Caso o EIT elaborado apontar para impactos não absorvíveis pela atual infraestrutura viária, serviços de transporte ou apresentarem riscos à segurança viária, deverão ser propostas intervenções como medidas sanadoras e/ou mitigadoras considerando os seguintes aspectos: I. Necessidade de abertura e/ou alargamento de vias, obras de arte, etc.; II. Adequações geométricas no sistema viário, como a criação de refúgios, correção de raios de giro, rebaixamentos de guias; III. Regulamentação dos fluxos de tráfego no entorno por ações de engenharia de tráfego; Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 382 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
Helvécio de Araújo, Vicente Portela, Praça H. Ferreira, Rua Camerino e Rua Gen. Pedra Situação Operação Nº. de faixas Estacionamento Largura da pista Rua Helvécio de Araújo Via simples Mão única N>S 2 faixas Permitido em ambos os lados -+ 9,00m Rua Vicente Portela Via simples Mão única N>S 1 faixa Proibido em um lado + - 5,50m Rua Camerino Via Simples Mão única N>S 1 Faixas (Não demarcadas) Proibido em um lado Variável +- 9m Rua Gen. Pedra Via simples Mão única 1 faixa Permitido em ambos os lados + - 9,00m A.1.3 Eixos Estruturantes Leste-Oeste Formados por trechos viários que fazem a conexão da Rodovia BR-101 com a malha viária estruturante
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… de velocidade, porém desgastados e com pouca eficiência. Foi proposta para a via as seguintes intervenções:  Incorporação das faixas laterais ao perímetro urbano, conforme a Lei Federal 13.913/2019 que permite a redução das faixas de domínio de 15 para 5 metros;  Urbanização das faixas laterais, incluindo a implantação de uma ciclovia;  Disciplinamento das conversões e transposições apenas em pontos específicos que coincidem com o sistema viário estruturante da malha urbana; e,  Tratamento de pontos para a travessia de pedestres em locais de conectividade com o lado oposto da via. A seguir são apresentadas as diretrizes específicas para a via. DV05.1.1 -
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… etapa e produto à atividade prevista no T.R., bem como referências ao conteúdo acrescentado. Os ajustes realizados consideraram de forma especial a produção da Etapa V que contempla a formulação de legislação urbanística (atividade A17). Esta atividade se refere a produção do documento contendo a Minuta do Projeto de Lei que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Estância. Conforme metodologia adotada por esta Consultoria, a Lei a ser criada terá como parte indissociável anexos técnicos com o Plano de Diretrizes Viárias (Anexo I) e Plano de Gestão Estratégica (Anexo II). Estes dois produtos são acrescidos ao P.5 na forma de anexos por ocasião de seu envio à Câmara de …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
10 m. Rua Capitão Salomão trecho entre Benjamim Constante e Av. Lourival Batista. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 183 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 121 Avenida com canteiro central Mão única por pista 1 faixa por sentido Permitido 2 a 6.00 m Praça Orlando Gomes dos Santos Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido + estacionamento 1 lado Permitido em um lado da via +- 10m Av. Getúlio Vargas toda a extensão Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido Não regulamentado +- 11m Rua Santa Luzia toda a
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… morfológico o território urbano se caracteriza por uma extensa mancha disposta sobre o eixo norte-sul, com expansões para o norte e oeste que ocorreram em momentos distintos de sua evolução. O tecido urbano ainda é permeado de vazios urbanos e barreiras que restringem a circulação e dificultam a permeabilidade das relações sociais. O uso e ocupação do solo é, de forma geral, miscigenado, com o comércio e serviço localizado na porção central e eixos radiais de acesso ao Centro. No eixo da Rodovia BR-101 observa-se um intenso uso por atividades de serviços, comércio de maior porte e industriais. • Barreiras fisiográficas (naturais e construídas) Uma característica importante a ser observada …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 15 P1.2 – PLANO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL 1. OBJETIVO Esta atividade foi desempenhada com o objetivo de atender às exigências especificadas no Termo de Referência, sendo considerada essencial para o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal de Mobilidade Urbana - PLANMOB, e Plano de Transporte Público. Para tanto, foi aplicada uma metodologia de construção que previu a participação dos atores sociais responsáveis pela construção da cidade, públicos e privados. Tais atores, gestores municipais, sociedade civil, segmentos econômicos e classe política, foram incorporados …
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 3 APRESENTAÇÃO O presente documento contempla a Etapa VI – Relatório Final, contendo a compilação de todas as etapas que envolveram a produção de atividades necessárias à elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Estância - SE. Os trabalhos foram elaborados atendendo ao escopo do contrato nº 012/2023, assinado entre a FUNDATEC e o Município de Estância/SE, com vigência de 11/05/2023 a 13/04/2024 e orientados pelo Termo de Referência elaborado pela Contratante. Os procedimentos metodológicos utilizados na
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… de carreira. Parabenizou pela iniciativa em escutar a população e sugestionou para que seja realizado o inventário de placas de turismo do Município.  Sra. Marta Regina: Reclamou da falta de acessibilidade para o cadeirante, inclusive o do segmento escolar. Calçadas desniveladas, sem piso antiderrapante. Teve como sugestão uma ciclovia que interligue o Centro até o Distrito Industrial. Pediu transporte intrabairros e implantação de binários. Finalizou mencionando sobre os graves problemas de carga e descarga no município.  Sra. Débora: Reclamou de ponte calçada com sacos de areia, bem como dos perigos em atravessar a BR101. No transporte, sugestionou de unir o que já
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Plano diretordiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… A publicidade e o acesso de qualquer interessado aos documentos e às informações produzidas durante o processo;  A presença e apoio técnico da Consultoria ao Município, através do atendimento permanente, durante todo o processo. Preliminarmente às atividades específicas de participação da sociedade local no processo de elaboração do Plano Diretor de Mobiliada Urbana nas escutas públicas foi elaborado material de divulgação composto pelas seguintes peças: Mídia 1: Foi elaboração um texto para lido em carro de som nas ruas da cidade e da orla. A tabela a seguir apresenta o cronograma de utilização carro de som. Data Horário Local 03-08-23 14h00min às 18h00min Área urbana …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… seu uso/atividade, atraem viagens de forma excepcional e causam grande circulação em sua área de influência direta e indireta, refletindo negativamente no trânsito local com acréscimos no volume de tráfego, ou até mesmo colocando em risco a segurança de pedestres e condutores. No âmbito do Município de Estância podemos identificar como polos geradores de tráfego: o As atividades concentradas na Área Central (comércio, serviços, equipamentos de transporte); o O prédio administrativo da Prefeitura Municipal; o As instituições de saúde Hospital Regional de Estância e Hospital Amparo de Maria; o As instituições de Ensino IFS, UFS e UNIT; o As grandes plantas industriais localizadas junto ao …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… Setor Norte Situação Operação Nº. De faixas Estacionamento Largura do leito Rua Camilo Calazans Via simples Mão dupla 1 faixa/ sentido Não regulamentado + - 7,5m Rua Francisco Abreu Magalhães Pista simples Mão Dupla 1 faixa/sentido Não regulamentado + - 7,5m Av. Jorn. Augusto Gomes Avenida com Canteiro central Mão única por pista 2 faixas/sentido Não regulamentado + - 7,5m Rua Frei Damião Via simples Mão dupla 1 faixa/sentido Não regulam. + - 7,5m  Setor oeste Rua Manoel Bomfim Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Não regulamentado +- 7,5m Rua Geraldo B. de Souza Pista simples Mão dupla 1 faixa /sentido Não …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
rotas para a circulação cicloviária.  Ações de médio prazo: o Aumento da acessibilidade interbairros com a criação de conexões entre os loteamentos existentes; o Análise dos pontos críticos no eixo de BR-101 e negociação de soluções junto ao DNIT; o Organização de uma malha viária estruturante para organizar o processo de parcelamento do solo e criação de uma malha viária interbairros entre outros.  Longo prazo: o Criação de perimetrais ao Leste e ao Oeste com a criação de rotas alternativas ao centro; o Com a transposição do eixo da BR101: Reorganização e reurbanização do eixo da BR-101. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 205 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… e 10 m. Rua Capitão Salomão trecho entre Benjamim Constante e Av. Lourival Batista. Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 183 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura Municipal de Estância CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MJLGRUM5QZCYRDM1MDQZRE Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. 121 Avenida com canteiro central Mão única por pista 1 faixa por sentido Permitido 2 a 6.00 m Praça Orlando Gomes dos Santos Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido + estacionamento 1 lado Permitido em um lado da via +- 10m Av. Getúlio Vargas toda a extensão Via simples Mão dupla 1 faixa por sentido Não regulamentado +- 11m Rua Santa Luzia toda a …
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Mudança viáriadiário oficial de 07/10/2026 (edição 5273)
… que permite remodelação geométrica da intersecção com a inserção de uma rotatória para a canalização de fluxos. b) Proposta Remodelação da interseção com interseção de rotatória alongada. A imagem a seguir apresenta a configuração espacial da rotatória e canalização de fluxos:  DV1.1.11 Binário Zeca do Forte/Bela Vista Binário destinado a resolver os conflitos de circulação na conexão da Rua Frei Damião com a Rua Zeca do Forte (Triângulo das Bermudas). As figuras a seguir apresentam o esquema de circulação e a proposta de organização funcional no cruzamento: Quarta-feira 7 de Outubro de 2026 222 - Ano VIII - Nº 5273 Prefeitura
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Fonte: diário oficial de Estância via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.