Urbanismo em Itabaianinha/SE no diário oficial

2 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Itabaianinha está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 01/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 2

Obras no mapa em volta de Itabaianinha →Todas as obras federais de Itabaianinha →

• Desapropriaçãodiário oficial de 27/08/2026 (edição 2138)

  situado na Rua Professora Josefa Paixão de Souza, Angelim, nesta cidade de Itabaianinha/SE, CEP: 49290-000, registrado na matrícula 9586, área total de 30.527,43m2”, para que sobre ele ocorra a construção de “Vias Públicas”. Art. 2º. O imóvel desapropriado será utilizado para construção de “Vias Públicas”. Art. 3º. É de natureza urgente a desapropriação específica neste Decreto, para efeito de imediata imissão de posse pelo Poder desapropriante na forma da Lei vigente. Art. 4º. As despesas com execução do presente Decreto correrão por conta de verba constante no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Públicos. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Desapropriaçãodiário oficial de 27/08/2026 (edição 2138)

  CEP: 49.290-000 TELEFONE: (79) 3544-1291 EMAIL: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Pça Floriano Peixoto, nº 27, 1º Andar – Centro, Itabaianinha/SE, CEP 49290-000, CNPJ/MF nº 13.098.181/0001-82, e-mail: [email protected] DECRETO Nº 170/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a desapropriação, por Utilidade Pública, para construção de Vias Públicas”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANINHA, Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Art. 5º, inciso XXIV e Art. 182, parágrafo 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o Art. 79, XI, da Lei Orgânica Municipal de …

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Fonte: diário oficial de Itabaianinha via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.