Urbanismo em Riachão do Dantas/SE no diário oficial

1 ato encontrado sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Riachão do Dantas está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 01/12/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Loteamento e parcelamento: 1

Obras no mapa em volta de Riachão do Dantas →Todas as obras federais de Riachão do Dantas →

• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 07/10/2026 (edição 1378)

  DE RIACHÃO DO DANTAS/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS, ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 30 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que compete ao Município ordenar o seu território e promover o adequado ordenamento do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano, nos termos do art. 30, VIII, e do art. 182 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, atribuem ao Município a instauração, o processamento, a classificação, a aprovação do projeto e a expedição da Certidão de Regularização

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Riachão do Dantas via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.