Urbanismo em Araçatuba/SP no diário oficial

9 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Araçatuba está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 06/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Plano diretor: 3
• Zoneamento e uso do solo: 1
• Empreendimento de impacto: 5

Obras no mapa em volta de Araçatuba →Todas as obras federais de Araçatuba →

• Empreendimento de impactodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1600)

  … uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 66.739/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, R E S O L V E: I - A alínea “h” do inciso I do art. 1.º da Portaria G.P. n.º 163, de 7 de julho de 2025, que constitui a Comissão Permanente para Análise e Aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança - CPAAEIV, passa a vigorar com a seguinte redação: “ A r t . 1 . º .................................................................................... ................................. I - .................................................................................... .......................................... h) Lucas Henrique …

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• Empreendimento de impactodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1600)

  atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 66.739/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, R E S O L V E: I - A alínea “h” do inciso I do art. 1.º da Portaria G.P. n.º 163, de 7 de julho de 2025, que constitui a Comissão Permanente para Análise e Aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança - CPAAEIV, passa a vigorar com a seguinte redação: “ A r t . 1 . º .................................................................................... ................................. I - .................................................................................... .......................................... h) Lucas

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• Empreendimento de impactodiário oficial de 25/09/2026 (edição 1591)

  legislação vigente TTEERRMMOO DDEE CCOOMMPPRROOMMIISSSSOO Nos termos do artigo 169, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 300, de 27 de novembro de 2023, e do artigo 7º do Decreto Municipal nº 23.952, de 9 de maio de 2025, as partes abaixo assinadas firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, decorrente da Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao processo “Análise de DAS PARTES MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.511.847 administrativa na Rua Coelho Neto, nº 73, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, neste ato representado Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sr. denominado COMPROMITENTE. F.A. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA

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• Empreendimento de impactodiário oficial de 25/09/2026 (edição 1591)

  Ano VII | Edição 1591 | Página 12 de 17 TTCCEEIIVV.. 0088//22002266 AANNÁÁLLIISSEE DDEE PPRROOJJEETTOO NNºº 22337799//22002255 Nos termos do artigo 16 300, de 27 de novembro de 2023, e do artigo 2025, as partes abaixo assinadas firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, decorrente da análise e aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente ao processo “Análise de Projeto nº 2379/2025”. CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES 1.1 MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, inscrito no CNPJ sob o nº 45. administrativa na Rua Coelho Neto, nº 73, pelo Secretário Municipal doravante denominado COMPROMITENTE. 1.2 F.A. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA sede na Rua Conde Francisco Matarazzo

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• Empreendimento de impactodiário oficial de 25/09/2026 (edição 1591)

  Matarazzo, n° 1, Sala 01, Bairro São João Araçatuba/SP, neste ato 804.175.158-04, doravante denominada COMPROMISSÁRIA. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 O presente Termo tem por objeto a assunção, pela COMPROMISSÁRIA, das obrigações e medidas mitigadoras, compensatórias e condicionantes decorrentes do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, relativas ao empreendimento SUPERMERCADOS RONDON Centenário, Araçatuba/SP Registro de Imóveis competente, conforme processo administrativo de referência 2.2 A aprovação do EIV do empreendimento fica condicionada ao firmamento do presente Termo de Compromisso junto ao Município de Araçatuba. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES 3.1 A COMPROMISSÁRIA se compromete

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• Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 15/09/2026 (edição 1583)

  DESTA CÂMARA Os itens desta Parte serão requeridos por ofício da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do art. 4º, § 4º, desta Deliberação, observando-se os mesmos prazos de referência. 8. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo • Estágio da revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo quanto à inserção da agricultura urbana e periurbana, em atendimento ao art. 3º da Lei Federal nº 14.935, de 2024. (30 dias) 9. Secretaria Municipal da Fazenda • Existência de dotação orçamentária própria e de classificação funcional-programática específica do Programa. (30 dias) • Providências de previsão do Programa na Lei

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• Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 15/09/2026 (edição 1583)

  II — ÓRGÃOS E ENTIDADES NÃO INTEGRANTES DESTA CÂMARA Os itens desta Parte serão requeridos por ofício da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do art. 4º, § 4º, desta Deliberação, observando-se os mesmos prazos de referência. 8. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo • Estágio da revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo quanto à inserção da agricultura urbana e periurbana, em atendimento ao art. 3º da Lei Federal nº 14.935, de 2024. (30 dias) 9. Secretaria Municipal da Fazenda • Existência de dotação orçamentária própria e de classificação funcional-programática específica do Programa. (30 dias)

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 15/09/2026 (edição 1583)

  de Agroecologia e Produção Orgânica; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.935, de 26 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, admite a produção destinada ao consumo próprio ou à comercialização e determina que a agricultura urbana e periurbana conste dos planos diretores e da legislação de uso e ocupação do solo; IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ano VII | Edição 1583 | Página 28 de 36 Deliberação CAISAN nº 01, de 25 de agosto de 2026 CAISAN Araçatuba · Deliberação nº 01/2026 · pág. 2 CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 206, de 2010, atribui à unidade responsável por produção, …

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• Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 15/09/2026 (edição 1583)

  Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do art. 4º, § 4º, desta Deliberação, observando-se os mesmos prazos de referência. 8. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo • Estágio da revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo quanto à inserção da agricultura urbana e periurbana, em atendimento ao art. 3º da Lei Federal nº 14.935, de 2024. (30

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Fonte: diário oficial de Araçatuba via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.