Urbanismo em Eldorado/SP no diário oficial

1 ato encontrado sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Eldorado está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 31/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Desapropriação: 1

Obras no mapa em volta de Eldorado →Todas as obras federais de Eldorado →

• Desapropriaçãodiário oficial de 13/09/2026 (edição 1404)

  1404 - Extra | Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado O Município de Eldorado garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal https://www.eldorado.sp.gov.br/diario-oficial/1491/ 3/4 Art. 6º Em caso de reconhecida utilidade pública, fica autorizada a instauração dos procedimentos de desapropriação, nos termos da legislação federal aplicável, com a devida observância das disposições legais vigentes. Art. 7º Com fundamento no disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e sem prejuízo das disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Eldorado via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.