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Urbanismo em Floreal/SP no diário oficial

18 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Floreal está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 28/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

  • Plano diretor: 6
  • Zoneamento e uso do solo: 3
  • Desapropriação: 4
  • Loteamento e parcelamento: 5

Me avise dos atos de urbanismo de Floreal/SP

Plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e EIV publicados no diário oficial.

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Obras no mapa em volta de Floreal →Todas as obras federais de Floreal →

  • Plano diretorLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    Efetuar medições de serviços, emitir pareceres e laudos técnicos e demais atividades afins. Promover estudos e trabalhos necessários ao acompanhamento, a implantação e atualização do Plano Diretor Municipal e leis pertinentes ao uso do solo. DESCRIÇÃO DETALHADA: - Executar ou auxiliar na execução de projetos e planos urbanísticos, de regularização fundiária em loteamentos ou assentamentos clandestinos ou irregulares; - Auxiliar na execução, acompanhamento, implantação e atualização do Plano Diretor Municipal; - Planejar ou projetar, no município em geral, regiões, zonas, obras, e estruturas em face do ordenamento urbanístico; - Promover estudos, projetos, análises, avaliações

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do soloOperação urbanaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e operação urbana consorciada. • Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento, desmembramento e remembramento. Requisitos urbanísticos para loteamentos, áreas públicas e infraestrutura básica. • Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). Diretrizes, diagnósticos e projetos de regularização em loteamentos ou assentamentos clandestinos e irregulares. Informação e instrução de processos

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretorZoneamento e uso do soloOperação urbanaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANEXO III.03D CARGO DE ENSINO SUPERIOR: Arquiteto e Urbanista 1. Planejamento e Desenho Urbano • Instrumentos de Política Urbana: Plano Diretor Municipal (formulação, implantação, acompanhamento e atualização). Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e operação urbana consorciada. • Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento, desmembramento e remembramento. Requisitos urbanísticos

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    … BDI (Benefício e Despesas Indiretas) e encargos sociais. Curva ABC. • Projetos Complementares: Noções de compatibilização de projetos estruturais, hidrossanitários, elétricos, de climatização e de prevenção contra incêndio. 5. Legislação Federal e Normas Técnicas Aplicadas • Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). • Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/1979). • Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017). • Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021): Foco em projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura. • Regulamentação Profissional: Lei Federal nº 12.378/2010 (Regulamenta o CAU) e resoluções do …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    … com o projeto; - Emitir parecer sobre questões a sua especialidade; - Colaborar na elaboração de legislação urbana e executar outras atividades afins. - Informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano; - Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais, leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; - Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; - Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das Posturas Municipais e da Legislação Urbanística; - Executar quaisquer outras atividades …

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    … e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Lei Orgânica do Município de Floreal/SP. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA Legislação Comentada e Doutrina Urbana • BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. (Diretrizes gerais da política urbana - Estatuto da Cidade). • BRASIL. Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano). • BRASIL. Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb). • SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros. Planejamento, Desenho Urbano e Paisagismo • FERRARI, Célio. Curso de Planejamento Municipal Integrado. São Paulo: Pioneira. Quinta-feira, 08 de …

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  • Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANEXO III.03D CARGO DE ENSINO SUPERIOR: Arquiteto e Urbanista 1. Planejamento e Desenho Urbano • Instrumentos de Política Urbana: Plano Diretor Municipal (formulação, implantação, acompanhamento e atualização). Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir

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  • Plano diretorLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    … diagnósticos, perícia e avaliação, elaborando pareceres técnicos. Fiscalizar a execução de obras demandas e serviços, respeitando a legislação existente. Efetuar medições de serviços, emitir pareceres e laudos técnicos e demais atividades afins. Promover estudos e trabalhos necessários ao acompanhamento, a implantação e atualização do Plano Diretor Municipal e leis pertinentes ao uso do solo. DESCRIÇÃO DETALHADA: - Executar ou auxiliar na execução de projetos e planos urbanísticos, de regularização fundiária em loteamentos ou assentamentos clandestinos ou irregulares; - Auxiliar na execução, acompanhamento, implantação e atualização do Plano Diretor Municipal; - Planejar ou projetar, no município em geral, regiões, zonas, obras, e estruturas em face do ordenamento urbanístico; - Promover estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres; - Exercer direção, execução e fiscalização de obras e serviços técnicos; - Elaborar projetos de conjuntos residenciais e …

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    - Colaborar na elaboração de legislação urbana e executar outras atividades afins. - Informar processos referentes à ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano; - Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais, leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; - Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; - Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das Posturas Municipais e

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  • Plano diretorZoneamento e uso do soloOperação urbanaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    … Assinado Eletronicamente em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANEXO III.03D CARGO DE ENSINO SUPERIOR: Arquiteto e Urbanista 1. Planejamento e Desenho Urbano • Instrumentos de Política Urbana: Plano Diretor Municipal (formulação, implantação, acompanhamento e atualização). Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e operação urbana consorciada. • Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento, desmembramento e remembramento. Requisitos urbanísticos para loteamentos, áreas públicas e infraestrutura básica. • Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). Diretrizes, diagnósticos e projetos de regularização em loteamentos ou assentamentos clandestinos e irregulares. Informação e instrução de processos de ocupação irregular. 2. Fiscalização de Obras, Edificações e Posturas …

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  • Plano diretorZoneamento e uso do soloOperação urbanaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    validade jurídica e integridade. CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANEXO III.03D CARGO DE ENSINO SUPERIOR: Arquiteto e Urbanista 1. Planejamento e Desenho Urbano • Instrumentos de Política Urbana: Plano Diretor Municipal (formulação, implantação, acompanhamento e atualização). Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e operação urbana consorciada. • Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento, desmembramento

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  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    BDI (Benefício e Despesas Indiretas) e encargos sociais. Curva ABC. • Projetos Complementares: Noções de compatibilização de projetos estruturais, hidrossanitários, elétricos, de climatização e de prevenção contra incêndio. 5. Legislação Federal e Normas Técnicas Aplicadas • Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). • Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/1979). • Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017). • Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021): Foco em projetos, obras e serviços de engenharia e arquitetura. • Regulamentação Profissional: Lei Federal nº 12.378/2010 (Regulamenta o CAU) e

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  • Zoneamento e uso do soloOperação urbanaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    acompanhamento e atualização). Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e operação urbana consorciada. • Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento, desmembramento e remembramento. Requisitos urbanísticos para loteamentos, áreas públicas e infraestrutura básica. • Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). Diretrizes, diagnósticos e projetos de regularização em loteamentos ou assentamentos clandestinos e irregulares. Informação

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  • Zoneamento e uso do soloOperação urbanaLoteamento e parcelamentodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1155)

    (formulação, implantação, acompanhamento e atualização). Macrozonamento e zoneamento ambiental e urbano. • Uso e Ocupação do Solo: Índices urbanísticos (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos, gabarito, taxa de permeabilidade). Solo criado, outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir e operação urbana consorciada. • Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento, desmembramento e remembramento. Requisitos urbanísticos para loteamentos, áreas públicas e infraestrutura básica. • Regularização Fundiária Urbana (Reurb): Reurb-S (Social) e Reurb-E (Específica). Diretrizes, diagnósticos e projetos de regularização em loteamentos ou assentamentos

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 07/10/2026 (edição 1152)

    credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, permissão e/ou autorização de uso de bens imóveis públicos, no âmbito da Administração Municipal de Floreal/SP. HABILITADOS/CREDENCIADOS: • JOAO PEDRO COLETTA MESTRINER LTDA– CNPJ nº 68.786.075/0001-83; • CORDIOLLI ENGENHARIA E PERICIAIS LTDA – CNPJ nº 53.817.962/0001-02 A Ata da Sessão Pública de

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 22/09/2026 (edição 1143)

    credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, permissão e/ou autorização de uso de bens imóveis públicos, no âmbito da Administração Municipal de Floreal/SP. HABILITADOS/CREDENCIADOS: • GFB ENGENHARIA, AVALIAÇÕES E PERICIAIS LTDA – CNPJ nº 33.589.221/0001-04; • SANTOS & MARTINS SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 24.675.750/0001-21. A Ata da Sessão Pública

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 17/09/2026 (edição 1141)

    … de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e de corretora de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para a elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, permissão e/ou autorização de uso de bens imóveis públicos, no âmbito da Administração Municipal de Floreal/SP. Valor: R$ 1.377,78 (Um Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos). Vigência: de 14/09/2026 a 13/09/2027. Data da assinatura: 14/09/2026. RAUL SCALON – Prefeito Municipal

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  • Desapropriaçãodiário oficial de 14/09/2026 (edição 1139)

    credenciamento de empresas e profissionais habilitados nas áreas de arquitetura, engenharia e corretagem de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe (CREA, CAU ou CRECI), para elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos ou rurais, destinados a subsidiar processos de desapropriação, compra, venda, locação, concessão, permissão e/ou autorização de uso de bens imóveis públicos, no âmbito da Administração Municipal de Floreal/SP. HABILITADOS/CREDENCIADOS: • DEBORA LUIZETTO CARNEIRO – CNPJ nº 29.224.872/0001-15; • RED ENGENHARIA LTDA. – CNPJ nº 54.696.700/0001-91; • JRODZINSKI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº

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Fonte: diário oficial de Floreal via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.