Urbanismo em Joanópolis/SP no diário oficial

4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Joanópolis está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 31/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Loteamento e parcelamento: 3
• Empreendimento de impacto: 1

Obras no mapa em volta de Joanópolis →Todas as obras federais de Joanópolis →

• Empreendimento de impactodiário oficial de 29/09/2026 (edição 680)

  3º O Secretário Municipal de Obras e Projetos resolverá a contestação, intimando o interessado, que poderá recorrer ao Prefeito Municipal no prazo de 15 (quinze) dias. § 4º Identificada a possibilidade de o requerimento atingir diretamente interesses transindividuais ou individuais homogêneos, faculta-se à Administração exigir estudos de impacto de vizinhança ou de impacto ambiental, além de designar audiência pública, convidando-se o loteador e os adquirentes de lotes, ainda que não diretamente atingidos. § 5º Finalizado o procedimento, a Secretaria Municipal de Obras e Projetos o resolverá, submetendo-o ao Prefeito Municipal, que poderá: a) homologá-lo; b) indeferi-lo; ou c) determinar a prática

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026 (edição 680)

  Joanópolis assinou os seguintes atos DECRETOS DECRETO Nº 3.403/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 “Regulamenta o artigo 29 da Lei Municipal nº 746, de 7 de novembro de 1984, para tratar da alteração de plano de loteamento urbano registrado e implantado e dá outras providências”. O Prefeito Municipal da Estância Turística de Joanópolis, fundado no artigo 92, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de conferir tratamento adequado à alteração de plano de loteamento urbano registrado e implantado, compatibilizando sua destinação aos ditames do desenvolvimento econômico sustentável, com vistas à estimulação da geração de emprego e renda, do fomento ao empreendedorismo

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026 (edição 680)

  regulamenta o artigo 29 da Lei nº 746, de 7 de novembro de 1984, para tratar da alteração do plano de loteamento urbano registrado e implantado e dá outras providências. Art. 2º A alteração do plano de loteamento urbano registrado e implantado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, além de aprovação da Prefeitura Municipal, devendo ser depositada no licenciamento urbanístico municipal e no registro de imóveis, em complemento ao projeto original com a devida averbação. § 1º Ao Estado caberá disciplinar a …

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 29/09/2026 (edição 680)

  definidas em lei estadual ou federal; III - quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m². § 2º Os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença, de desistência ou de desafetação. § 3º A alteração aprovada será submetida, pelo requerente, ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade do ato. Art. 3º O requerimento de alteração do plano de loteamento urbano registrado e implantado indicará a alteração pretendida

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Joanópolis via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.