Urbanismo em Mogi Guaçu/SP no diário oficial

1 ato encontrado sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Mogi Guaçu está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 06/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Plano diretor: 1

Obras no mapa em volta de Mogi Guaçu →Todas as obras federais de Mogi Guaçu →

• Plano diretordiário oficial de 25/09/2026 (edição 1176)

  – Secretaria de Serviços Municipais, Divisão de Fiscalização, vem pelo presente Ato de Infração, face as irregularidades constatadas no Parcelamento de solo, local abaixo identificado, as quais contrariam a legislação que rege sobre o assunto, principalmente Lei Federal n°6.766/79 e da Lei de Edificações, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – P.D.D.I. – Lei nª 766 de 04/01/1971, é por este ato aplicada, em razão da infração, pena de Multa de 200 (duzentas) UFIMS (Unidades Fiscais do Município de Mogi Guaçu), cujo recolhimento deverá ser efetuado no prazo máximo de 08(oito) dias, ou então DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme

  Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Mogi Guaçu via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.