Urbanismo em Osasco/SP no diário oficial

12 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Osasco está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 03/08/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

• Plano diretor: 1
• Zoneamento e uso do solo: 9
• Loteamento e parcelamento: 2

Obras no mapa em volta de Osasco →Todas as obras federais de Osasco →

• Loteamento e parcelamentoPlano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  OSASCO 111 Osasco, 17 de Setembro de 2026 Alameda dos Ipês, nº 28 - Vila Osasco - Osasco - SP - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal 210/211 Municipal e disciplina uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no Município de Osasco. Conforme Artigo 80 do Plano Diretor do Município de Osasco: “As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são [...] destinadas à promoção de moradia digna para a população de baixa renda, por meio da urbanização dos assentamentos precários, regularização de núcleos urbanos informais, recuperação ambiental, provisão habitacional exclusivamente por meio de Habitação

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• Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  contrapartida, no projeto habitacional podem ser adotadas soluções sustentáveis, como pisos drenantes, plantio de árvores e captação da água da chuva. A implantação do projeto habitacional também deve cumprir leis relativas à drenagem, tais como a Lei Ordinária a Nº 4.382/2009 e as determinações do código de obras, uso e ocupação do solo e do Plano Diretor. O conjunto habitacional previsto abrigará dois edifícios, instalados a aproximadamente 30 metros a partir do canal e 20 metros a partir do muro de divisa, garantindo o distanciamento do corpo hídrico e áreas capazes de absorver possíveis vazões. Ressalta-se que a transformação do campo de futebol em projeto habitacional não implicará

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  Osasco - Osasco - SP - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal 210/211 2. IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS OBJETO DA DESAFETAÇÃO E MUDANÇA DE ZONEAMENTO Área 1 - Luzia Henrique ● Denominação: Luzia Henrique; ● Matrícula: Nº 70.004; ● Área: 3.299,817 m²; ● Endereço: Rua Pernambucana, s/nº, Conceição, Osasco-SP; ● Afetação atual: Área Institucional AI-02; ● Afetação pretendida: Faixa de terreno; ● Zoneamento vigente: ZPR (Zonas Predominantemente Residenciais); ● Programa habitacional selecionado: MCMV Entidades; ● Entidade beneficiária: Associação Viva Quitaúna IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 90 Osasco

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• Loteamento e parcelamentodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal 210/211 7. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Art. 5º, XXIII. BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Brasília, DF, 1979. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, DF, 2001. BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria MCID nº 698, de 17 de

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  MUNICÍPIO DE OSASCO 131 Osasco, 17 de Setembro de 2026 Alameda dos Ipês, nº 28 - Vila Osasco - Osasco - SP - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal 210/211 Atualmente a área não pode abrigar uso residencial por estar em ZEPAM 1, cuja definição na lei de uso e ocupação do solo é: “XIII - ZEPAM 1 - Zona Especial de Proteção Ambiental 1, caracterizadas como áreas com a presença de maciços arbóreos significativos e áreas com grande presença de área de preservação permanente (APP), corpos d`água e nascentes, a serem destinadas proteção integral do ambiente natural, onde se admite somente a instalação de

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• Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  maciços arbóreos. Em contrapartida, no projeto habitacional podem ser adotadas soluções sustentáveis, como pisos drenantes, plantio de árvores e captação da água da chuva. A implantação do projeto habitacional também deve cumprir leis relativas à drenagem, tais como a Lei Ordinária a Nº 4.382/2009 e as determinações do código de obras, uso e ocupação do solo e do Plano Diretor. O conjunto habitacional previsto abrigará dois edifícios, instalados a aproximadamente 30 metros a partir do canal e 20 metros a partir do muro de divisa, garantindo o distanciamento do corpo hídrico e áreas capazes de absorver possíveis vazões. Ressalta-se que a transformação do campo de futebol em projeto

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal 210/211 Área 2 - Remédios A ● Denominação: Remédios A; ● Matrícula: Nº 46.831; ● Área: 6.998,33 m²; ● Endereço: Rua Francisco Boaventura de Lima, Vila dos Remédios, Osasco- SP; ● Afetação atual: Área de Lazer 1; ● Afetação pretendida: Faixa de terreno; ● Zoneamento vigente: ZEIS – Zona Especial de Interesse Social; ● Programa habitacional selecionado: MCMV FAR; ● Empresa selecionada: BRNPAR Empreendimentos Imobiliários1 1 Conforme Edital de Chamamento Público Nº 002/2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 93 Osasco, 17 de Setembro de 2026 Alameda dos Ipês, nº 28 - Vila Osasco

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• Plano diretorZoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do FAR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. OSASCO (Município). Lei Orgânica do Município de Osasco, de 5 de abril de 1990. Texto consolidado em 29 de junho de 2022. Osasco, SP, 1990. OSASCO (Município). Lei Complementar nº 431, de 2024. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Osasco. Osasco, SP, 2024. OSASCO (Município). Lei Complementar nº 437, de 2024. Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Osasco. Osasco, SP, 2024. Osasco-SP, 17 de setembro de 2026. ANA TERESA SIQUEIRA DE CARVALHO Diretora de Planejamento Habitacional DE ACORDO, JOSÉ TADEU

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• Zoneamento e uso do soloLoteamento e parcelamentoPlano diretordiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  de 2024, que estabelece o Zoneamento IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 111 Osasco, 17 de Setembro de 2026 Alameda dos Ipês, nº 28 - Vila Osasco - Osasco - SP - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal 210/211 Municipal e disciplina uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no Município de Osasco. Conforme Artigo 80 do Plano Diretor do Município de Osasco: “As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são [...] destinadas à promoção de moradia digna para a população de baixa renda, por meio da urbanização dos assentamentos precários, regularização de núcleos urbanos informais, recuperação

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  produção habitacional e ampliar sua capacidade de atendimento à população de baixa renda. Por fim, a proposta promove o uso mais racional do território municipal, priorizando áreas já pertencentes ao patrimônio público e evitando, quando possível, a necessidade de aquisição de novos terrenos, sem afastar a observância das normas de uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade, saneamento e proteção ambiental aplicáveis a cada área. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 103 Osasco, 17 de Setembro de 2026 Alameda dos Ipês, nº 28 - Vila Osasco - Osasco - SP - CEP: 06086-230. www.osasco.sp.gov.br - E-mail: [email protected] - Telefone: (11) 3654-2660 Ramal

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  … Programa Minha Casa Minha Vida Interessado: Secretaria Municipal de Habitação de Osasco - SEHAB Elaboração: Departamento de Planejamento Habitacional Data: 17 de setembro de 2026 1. OBJETO A presente Nota Técnica tem por finalidade apresentar os fundamentos técnicos, urbanísticos e de interesse público que justificam a mudança de zoneamento e a desafetação de áreas públicas municipais destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais

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• Zoneamento e uso do solodiário oficial de 17/09/2026 (edição 3083)

  Processos Administrativos Nº 202603173544 e N° 202602032930 Assunto: Justificativa técnica para mudança de zoneamento e desafetação de áreas públicas destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Interessado: Secretaria Municipal de Habitação de Osasco - SEHAB Elaboração: Departamento de Planejamento Habitacional Data: 17 de setembro de 2026 1. OBJETO A presente Nota …

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Fonte: diário oficial de Osasco via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.