Urbanismo em São Bernardo do Campo/SP no diário oficial
13 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
São Bernardo do Campo está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 03/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Mudança viária: 2
- Zoneamento e uso do solo: 7
- Loteamento e parcelamento: 2
- Empreendimento de impacto: 2
Obras no mapa em volta de São Bernardo do Campo →Todas as obras federais de São Bernardo do Campo →
Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
… nº 55.057/2025, deste Município; Considerando, mesmo diante da recente promulgação da Lei Municipal nº 7.617, de 16 de julho de 2026 (especialmente, por força do quanto disposto em seu art. 151), que à matéria tratada pela presente decretação ainda incide a Lei Municipal nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011, que estabeleceu e demarcou as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), caracterizadas como áreas destinadas, prioritariamente, à regularização fundiária, requalificação urbanística e socioambiental, produção de habitação de interesse social e de mercado popular e sua adequada inclusão ao tecido urbano do município; Considerando que a área do Assentamento corresponde a ZEIS-1, conforme o Plano Diretor do Município; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece a necessidade de elaboração de Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável para as áreas demarcadas como ZEIS, entendido como o conjunto de ações integradas que visa o desenvolvimento global da área, abrangendo aspectos urbanísticos, socioeconômicos, jurídicos, ambientais, de regularização fundiária, de infraestrutura e de mobilidade e acessibilidade urbana; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 2020, determina que a aprovação do Plano …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
… da Secretaria de Chefia de Gabinete ERIKA JULIANE NAKAMURA Secretária Chefe de Gabinete MO nº 55.057/2025 DECRETO Nº 23.387, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS do Assentamento Centro Social dos Cabos Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências. MARCELO DE LIMA FERNANDES, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e Considerando o que consta do Memorando nº 55.057/2025, deste Município; Considerando, …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
… de Chefia de Gabinete ERIKA JULIANE NAKAMURA Secretária Chefe de Gabinete Processo nº 28.558/2019 DECRETO Nº 23.388, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS do Assentamento Associação Comunitária Nossa Terra, e dá outras providências. MARCELO DE LIMA FERNANDES, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, Considerando o que consta do processo administrativo nº 28.558/2019, deste Município; Considerando, mesmo diante da recente …
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Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
… nº 28.558/2019, deste Município; Considerando, mesmo diante da recente promulgação da Lei Municipal nº 7.617, de 16 de julho de 2026 (especialmente, por força do quanto disposto em seu art. 151), que à matéria tratada pela presente decretação ainda incide a Lei Municipal nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011, que estabeleceu e demarcou as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), caracterizadas como áreas destinadas, prioritariamente, à regularização fundiária, requalificação urbanística e socioambiental, produção de habitação de interesse social e de mercado popular e sua adequada inclusão ao tecido urbano do município; Considerando que a área do Assentamento corresponde a ZEIS-1, conforme o Plano Diretor do Município; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece a necessidade de elaboração de Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável para as áreas demarcadas como ZEIS, entendido como o conjunto de ações integradas que visa o desenvolvimento global da área, abrangendo aspectos urbanísticos, socioeconômicos, jurídicos, ambientais, de regularização fundiária, de infraestrutura e de mobilidade e acessibilidade urbana; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 2020 estabelece que, havendo parecer …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
… abrangendo aspectos urbanísticos, socioeconômicos, jurídicos, ambientais, de regularização fundiária, de infraestrutura e de mobilidade e acessibilidade urbana; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 2020 estabelece que, havendo parecer favorável da CAZEIS, o Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS será aprovado mediante decreto; Considerando a aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS pela CAZEIS, mediante pareceres favoráveis emitidos no processo administrativo nº 28.558/2019, conforme o procedimento estabelecido pelo Decreto Municipal nº 21.597, de 17 de junho de 2021; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária em ZEIS do Assentamento Associação Comunitária Nossa Terra, correspondente aos perímetros definidos como ZEIS-1. Art. 2º Parecer Técnico Ambiental analisa o Estudo Técnico apresentado por meio do MO nº 12.178/2024-00, conforme o que preconiza o § 1º, art. 4º do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e § 2º do art. 51 do Decreto Municipal nº 21.597, de 2021. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Bernardo do …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
… global da área, abrangendo aspectos urbanísticos, socioeconômicos, jurídicos, ambientais, de regularização fundiária, de infraestrutura e de mobilidade e acessibilidade urbana; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 2020, determina que a aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS terá procedimento especial e será conduzido pela Comissão de Aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS (CAZEIS); Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 2020 estabelece que, havendo parecer favorável da CAZEIS, o Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS será aprovado mediante decreto; Considerando a aprovação do Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável em ZEIS pela CAZEIS, mediante pareceres favoráveis emitidos no MO nº 55.057/2025, conforme o procedimento estabelecido pelo Decreto Municipal nº 21.597, de 17 de junho de 2021; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária em ZEIS do Assentamento Centro Social dos Cabos Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, correspondente aos perímetros definidos como ZEIS-1. Art. 2º Parecer Técnico Ambiental analisa o Estudo Técnico Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito 09 de outubro de 2026 | Edição 2695 3 apresentado por meio do MO nº 55.057/2025, conforme o que preconiza o § 1º, art. 4º do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e § 2º, art. 51 do Decreto Municipal nº 21.597, de …
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Zoneamento e uso do soloPlano diretordiário oficial de 09/10/2026 (edição 2695)
Interesse Social (ZEIS), caracterizadas como áreas destinadas, prioritariamente, à regularização fundiária, requalificação urbanística e socioambiental, produção de habitação de interesse social e de mercado popular e sua adequada inclusão ao tecido urbano do município; Considerando que a área do Assentamento corresponde a ZEIS-1, conforme o Plano Diretor do Município; Considerando que a Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece a necessidade de elaboração de Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável para as áreas demarcadas como ZEIS, entendido como o conjunto de ações integradas que visa o desenvolvimento global da área, abrangendo aspectos
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Mudança viáriadiário oficial de 25/09/2026 (edição 2689)
Fazenda EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO Processo nº: SB 105654/2025 Espécie: Contrato de Financiamento - Programa Novo PAC – Corredor de Ônibus 31 de março, nº 0647475-49. Tomador: Município de São Bernardo do Campo Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal Objeto: Financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo agente operador à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte. Finalidade: Destinada à Mobilidade Urbana …
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Empreendimento de impactodiário oficial de 25/09/2026 (edição 2689)
para compor a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (CIAEIV), e dá outras providências. MARCELO DE LIMA FERNANDES, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 1º, incisos I a IV do Decreto Municipal nº 22.851, de 12 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do processo administrativo nº 828/2008, RESOLVE: Art. …
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Mudança viáriadiário oficial de 25/09/2026 (edição 2689)
… de São Bernardo do Campo Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal Objeto: Financiamento concedido pela CAIXA, lastreado em recursos do FGTS, repassados pelo agente operador à CAIXA, nas condições estabelecidas no Programa Pró-Transporte. Finalidade: Destinada à Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades – Corredor de Ônibus 31 de março. Amparo Legal: Lei Municipal nº 7.517, de 27/11/2025. Valor: R$ 45.715.326,44 (quarenta e cinco milhões, setecentos e quinze
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Empreendimento de impactodiário oficial de 25/09/2026 (edição 2689)
… e, em especial, o disposto no art. 1º, incisos I a IV do Decreto Municipal nº 22.851, de 12 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do processo administrativo nº 828/2008, RESOLVE: Art. 1º A Portaria nº 10.300, de 19 de fevereiro de 2025, que designa membros para compor a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (CIAEIV), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ........
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2685)
para a análise técnica e aprovação de projetos de parcelamento do solo e de edificação voltados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), conforme parâmetros e normas definidos no Título III da Lei Municipal nº 6.953, de 2020. Parágrafo único. A aprovação de empreendimentos em lotes ou glebas com área maior do que 2.000,00m² (dois mil metros quadrados) deverá …
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Loteamento e parcelamentodiário oficial de 11/09/2026 (edição 2685)
… Parágrafo único. A aprovação de empreendimentos em lotes ou glebas com área maior do que 2.000,00m² (dois mil metros quadrados) deverá ser precedida da emissão de Certidão de Diretrizes, conforme procedimentos estabelecidos no Decreto próprio que trata da Comissão Especial de Diretrizes (CED). Art. 3º O pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo ou condomínio ou construção de Habitação de Interesse
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Fonte: diário oficial de São Bernardo do Campo via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.