Urbanismo em Tapiraí/SP no diário oficial
4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Tapiraí está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 31/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Desapropriação: 4
Obras no mapa em volta de Tapiraí →Todas as obras federais de Tapiraí →
Desapropriaçãodiário oficial de 09/10/2026 (edição 1439)
… DE OBRAS, MANUT.E SERVIÇOS MUNICIPAIS Infra-Estrutura Urbana 500.000,00 2027 Custo Estimado para a Ação Meta Física Relativa a: "Revitalização de Calçadas" medida em: "Metro linear" 2027 2344 Ação: Tipo: Produto: Função: Unid. Executora: Unid. Medida: Sub Função: Projeto 020209 15 Índice de execução orçamentária % 451 1068 DESAPROPRIAÇÕES DIVERSAS Urbanismo DIVISÃO DE OBRAS, MANUT.E SERVIÇOS MUNICIPAIS Infra-Estrutura Urbana Meta Física Relativa a: "Índice de execução orçamentária" medida em: "%" 2027 0 Página 37 de 41Fiorilli SC Ltda - Software Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira …
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Desapropriaçãodiário oficial de 24/09/2026 (edição 1427)
posteriores alterações. DECRETA Art. 1º - Ficam declarados de utili- dade pública, para fins de desapro- priação, judicial ou mediante acordo, os imóveis particulares situados na zona central do Município de Tapiraí, abaixo especificados, necessários à implantação de logradouro público e de paisagismo turístico. Art. 2º - A presente desapropriação de que trata este Decreto abrangerá a totalidade dos seguintes imóveis: I- o lote nº 0145, Quadra 08, do Se- tor 01, cadastro imobiliário nº 0136, com área aproximada de 793,82 m2, situado na Rua Paulo Cavalcante de Magalhães; II- o lote 0295, da Quadra 08, do Se- tor 01, cadastro imobiliário 0142, com área aproximada 820,35m2, situado
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Desapropriaçãodiário oficial de 24/09/2026 (edição 1427)
305 • Tapiraí • São Paulo • CEP 18180-019 • Tel. 15 3277-4800 www.tapirai.sp.gov.br Lei Municipal Nº 2.094 de 21 de maio de 2019, Decreto Nº 039 de 19 de julho de 2019Município de Interesse Turístico ARALDO TODESCO GABINETE DO PREFEITO DECRETOS DECRETO Nº 060/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares necessários à implanta- ção de logradouro público e de pai- sagismo turístico, conforme especifi- ca”. ARALDO TODESCO, Prefeito do Mu- nicípio de Tapiraí, Estado de São Pau- lo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 2º, e alíneas “i” e “m”, do art. 5º, do Decreto-Lei Fede- ral n° 3.365, de 21 de
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Desapropriaçãodiário oficial de 24/09/2026 (edição 1427)
… das vistorias e demais diligências técnicas que se mostra- rem necessárias à adequada instru- ção dos procedimentos. Art. 4º - No mesmo prazo estabele- cido no artigo anterior, o Departa- mento Municipal competente deverá providenciar o levantamento e a ob- tenção das certidões relativas à titu- laridade dominial dos imóveis objeto da desapropriação, bem como dos imóveis confrontantes, expedidas pe- los órgãos competentes. Art. 5º - Fica o Poder Público Muni- cipal autorizado, quando necessário invocar o caráter de urgência no pro- cesso judicial, para os fins do dispos- to no art. 15, do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1.941, al- terando pela Lei n.º 2.786, de 21
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Fonte: diário oficial de Tapiraí via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.