Processo seletivo em Osasco (SP) — Diário Oficial de 29/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Osasco/SP, 29/10/2026, edição 3114 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

multados, conforme discriminação a seguir: Nº AUTO DATA INTERESSADO 53497 02/09/2026 MARTA INES COUTO DO REGO BARROS SILVA 53355 31/08/2026 ERNESTO FERNANDO DIAS CAPITÃO CARQUEIJO Osasco, 29 de outubro de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: [email protected] EDITAL DE MULTA E EMBARGO - Ao proprietário que está executando obra em desacordo com a Lei 443/2024, artigos 112, fica Multado e Embargado, conforme discriminação a seguir; Nº AUTO DATA INTERESSADO 53368 20/10/2026 JOLENE ALVES DOS SANTOS 53614 21/10/2026 ROBERTO SANTOS DA SILVEIRA FILHO 53483 21/08/2026 ANA RIBEIRO DUARTE 53531 27/10/2026 ISABELA REGINA VARES FAGUNDES Osasco, 29 de outubro de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 29 de Outubro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 A Prefeitura do Município de Osasco faz saber que estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo nº 001/2026 regido pelas presentes Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para preenchimento dos empregos constantes do item 1.2. deste Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DOS EMPREGOS 1.1. Este processo seletivo destina-se ao preenchimento dos empregos constante do item 1.2. deste Edital, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 1.1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e comunicados executados pela Fundação Vunesp e/ou pela Prefeitura do Município de Osasco, bem como pelas demais normas legais pertinentes, devendo o candidato estar ciente que: a) A inscrição neste processo seletivo implica conhecimento e aceite das regras deste Edital, e deverá ser realizada no prazo e na forma estabelecida - mediante pagamento da taxa de inscrição ou isenção - nos Capítulos II – DA INSCRIÇÃO e III – DA ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO. b) O Capítulo IV – CANDIDATO QUE TENHA EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO regulamenta a solicitação do reconhecimento da condição de jurado para fins de critérios de desempate. c) O Capítulo V dispõe sobre a solicitação de condições de acessibilidade nas provas previstas neste edital, mediante análise independente e separada do pedido para concorrer às vagas reservadas, enquanto a solicitação de condições especiais para lactantes está regulada no Capítulo IX. d) Os Capítulos VI – DA INSCRIÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) e VII - DA INSCRIÇÃO DE PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS E INDÍGENAS (PNI) tratam da concorrência às vagas reservadas por lei. e) As provas, suas formas de prestação, julgamento e cálculo da pontuação final serão reguladas nos Capítulos VIII, IX e X deste Edital, enquanto os critérios de desempate e a classificação final estão descritas no Capítulo XI. f) Será assegurado o direito de recorrer dos atos estabelecidos no Capítulo XII – DOS RECURSOS, desde que atendidos os prazos e os requisitos do Edital. g) A contratação só será caracterizada após a conclusão dos atos pré-admissionais constantes no Capítulo XIII – DA CONTRATAÇÃO. h) As informações sobre este processo seletivo serão prestadas pela Fundação VUNESP até a publicação da classificação final. Após, as publicações serão realizadas pela Prefeitura do Município de Osasco, conforme Capítulo XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS e Anexo V deste Edital. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.2. Os empregos, o total de vagas, as vagas destinadas para ampla concorrência, as vagas reservadas para negros e indígenas (20%), as vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%), o remuneração (R$), os requisitos exigidos e a jornada semanal de trabalho (horas) são os estabelecidos na tabela que segue: Empregos Nº de vagas Remuneração (R$) Requisitos Exigidos Jornada Semanal de Trabalho (horas) Vagas Totais Vagas AC (1) Vagas PNI (2) (20%) Vagas PcD (3) (5%) Auxiliar em Saúde Bucal 12 9 2 1 2.259,21 - Ensino Médio Completo; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO/SP ativo); e - Certificado do Curso Profissionalizante de Auxiliar em Saúde Bucal emitidos por instituição reconhecida pelo órgão competente; ou - CTPS para Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), com registro anterior à data de promulgação da Lei Federal 11.889/2008 (24 de dezembro de 2008). Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial 2 2 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Cirurgia e Traumatologia em Bucomaxilofacial; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. Cirurgião Dentista - Endodontia 4 3 1 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Endodontia; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. Cirurgião Dentista - Odontopediatria 1 1 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Odontopediatria; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. Cirurgião Dentista - Periodontia 1 1 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Periodontia; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. Cirurgião Dentista - PNE (Pacientes com Necessidades Especiais) 2 2 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em PNE (Odontologia para pacientes com necessidades especiais); e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Empregos Nº de vagas Remuneração (R$) Requisitos Exigidos Jornada Semanal de Trabalho (horas) Vagas Totais Vagas AC (1) Vagas PNI (2) (20%) Vagas PcD (3) (5%) Cirurgião Dentista - Prótese 1 1 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Prótese Dentária; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. Legenda: (1) Vagas AC (Vagas de Ampla Concorrência) (2) Vagas PNI (Vagas reservadas para Pessoas Negras e Indígenas) (3) Vagas PcD (Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência) (4) Prêmio Incentivo conforme Lei Municipal nº 4.434, de 7 de julho de 2010 e posteriores alterações. 1.3. A Prefeitura do Município de Osasco oferecerá os seguintes benefícios: a) Cesta básica mensal, nos termos do artigo 85, da Lei Orgânica do Município de Osasco, de 5 de abril de 1990 e do Decreto Municipal nº 14.645, de 15 de maio de 2025; b) Vale Cesta de Natal Anual, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 400, de 13 de dezembro de 2022; c) Auxílio transporte, nos termos da Lei Municipal nº 3.751, de 24 de fevereiro de 2003. 1.4. O preenchimento das vagas a que se destina o presente processo seletivo far‐se‐á a critério exclusivo da Prefeitura do Município de Osasco. O candidato aprovado, caso venha a ser contratado, poderá, a critério da Prefeitura do Município de Osasco e nos termos da legislação pertinente, ser lotado em qualquer unidade existente ou que vier a ser criada pelo Município de Osasco.