Processo seletivo em Birigui (SP) — Diário Oficial de 04/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Birigui/SP, 04/11/2026, edição 1263 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Página 1/1 Prefeitura Municipal de Birigui ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.151.718/0001-80 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO E PESSOAS PORTARIA Nº 2386 / 2026 A A "Dispõe sobre a exoneração de funcionário, conforme especifica". Samanta Paula Albani Borini, Prefeita Municipal de Birigui, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no Art. 72º, inciso I, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 3.040, de 27/09/1993. RESOLVE: I - EXONERAR do cargo de SECRETÁRIO(a) ADJUNTO DESENV. ECONÔMICO,  de provimento Agente Político, o(a) Sr(a) EVANDRO CODOGNATTO CANASSA - matricula 62602, a partir de 03/11/2026. II - Esta Portaria entrará em vigor, surtindo seus efeitos a partir de 03/11/2026. Prefeitura Municipal de Birigui, 3 de Novembro de 2026. AA A AA A Samanta Paula Albani Borini Prefeita Municipal A A Thiago Grillo Azevedo Secretário Municipal de Administração Beatriz Akemi Okuma Diretora de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria de Administração Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 1263 Página 18 de 27 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EDITAL Nº 228/2026 - PROCESSO SELETIVO N.º 04/2026 A Prefeitura Municipal de Birigui, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS, para a contratação da função especificada no item 1.4.1 deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A abertura deste Processo Seletivo decorre de necessidade temporária e emergencial, nos termos do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nº. 3.946/2001, alterada pela Lei Municipal nº. 4.846/2007, bem como das seguintes justificativas:  Considerando que a previsão para a homologação do Concurso Público 02/2026 é para meados do mês de abril de 2027, a fim de prover o cargo citado no item 1.4.1 desse edital, assim como o fato de que o último processo seletivo perdeu sua validade em 02/11/2026.  Considerando que há demanda contínua de prestação de serviços pelos AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS em setores sensíveis como a área da educação, saúde, assistência social, entre outros, e que, face ao contingente de contratos temporários a vencer, a abertura deste Processo Seletivo significa evitar deixar à deriva o atendimento à população, assim como prevenir prejuízos e riscos em termos de salubridade dos estabelecimentos públicos;  Considerando que o objetivo da realização de processo seletivo público é assegurar a prestação dos serviços à população em geral até que seja realizado concurso público e providas as vagas em caráter efetivo;  Considerando que as contratações temporárias encontram-se legalmente autorizadas pelo inciso IX, do caput do art. 37, da Constituição Federal, consubstanciando-se em medida de excepcional interesse público, haja vista o fato de que garantirá o adequado funcionamento dos serviços públicos;  Considerando que as contratações temporárias além do respaldo constitucional far-se-ão em estrita observância da legislação municipal vigente, em especial da Lei Municipal nº. 3.946/2001, alterada pela Lei Municipal nº. 4.846/2007, pelo prazo de 12 (doze) meses;  Considerando que até que se findem todas as etapas do concurso público, a realização de processo seletivo temporário é medida que se impõe para a prestação do mencionado serviço;  Considerando que, em todo o caso, a admissão para a função temporária deve se guiar pela escolha dos candidatos mais capacitados, sendo a realização do processo seletivo público indispensável à observância dos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, JUSTIFICA-SE, PORTANTO, A NECESSIDADE DE ABERTURA DESTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, na forma disposta neste Edital. 1.2 - A prova será aplicada na cidade de Birigui – SP. 1.3 - A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da comissão descrita no item 13.15 deste edital. 1.4 Nomenclatura - Carga Horária -Vagas - Vencimentos - Inscrição - Requisitos Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Ato de Abertura Ato de Abertura DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 1263 Página 19 de 27 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Nomenclatura C/H Vagas Venc. (R$) e Benefícios Inscrição Requisitos Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) 40 horas semanais REF. G1-I-A Salário Base: R$ 1.621,05 Vale Alimentação de R$ 645,00 e Prêmio Assiduidade de até: R$ 605,00, conforme Legislação Municipal. Gratuita Ensino Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino) 40 horas semanais REF. G1-I-A Salário Base: R$ 1.621,05 Vale Alimentação de R$ 645,00 e Prêmio Assiduidade de até: R$ 605,00, conforme Legislação Municipal. Gratuita Ensino Fundamental Incompleto 1.4.1 - As vagas poderão ser superiores às indicadas, em decorrência do interesse e necessidade da administração. 2. DAS ATRIBUIÇÕES 2.1 - São atribuições do: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO)  Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças e jardins, etc), utilização de produtos de limpeza, serviços de copa e cozinha (preparo e servir café, lanches, higienização de itens de cozinha, etc), e outras atividades correlatas. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO)  Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças e jardins, etc), utilização de produtos de limpeza, e outras atividades correlatas.  Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura; executar outras atividades compatíveis com as atribuições da função, levando em consideração as atividades da secretaria em que estiver lotado. 3. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 3.1 - Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº. 70.391, de 12 de abril de 1972, nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; 3.2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 3.3 - Estar quite com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino, nos termos da legislação vigente; 3.4 - Estar quite com a Justiça Eleitoral; 3.5 - Não registrar antecedentes criminais referentes ao item 3.8, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; 3.6 - Ter escolaridade/requisitos exigidos neste Edital; 3.7 - Ter aptidão física e mental e não possuir deficiência incompatível com o exercício da função; 3.8 - Não ter sido demitido do serviço público, através de processo administrativo ou disciplinar, em qualquer esfera de governo; condenado com trânsito em julgado em processo criminal por prática de crimes contra a DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI Conforme Lei Municipal nº 6282, de 11 de novembro de 2016 Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 Ano X | Edição nº 1263 Página 20 de 27 Município de Birigui - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Administração Pública; crimes contra a Fé Pública; crimes contra o Patrimônio, crimes previstos pelo art. 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, e os definidos como hediondos pela Lei Federal nº. 8.072/91; os definidos na Lei nº. 7.492/86, e os atos descritos na Lei nº. 8.429/92; 3.9 - Submeter-se, por ocasião da admissão, ao exame médico admissional, de caráter eliminatório, a ser