Concurso público em João Ramalho (SP) — Diário Oficial de 05/11/2026

Fonte: Diário Oficial de João Ramalho/SP, 05/11/2026, edição 1388 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Telefone: (18) 3998-1209 Site: www.camarajr.sp.gov.br SUMÁRIO Poder Executivo 2 Atos Oficiais 2 Leis 2 Decretos 5 Licitações e Contratos 7 Outros atos 7 Despacho de Julgamento 9 Aditivos / Aditamentos / Supressões 10 Poder Legislativo 11 Concursos Públicos/Processos Seletivos 11 Edital - Retificação 11 Edital - Outros 38 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1388 Página 1 de 42 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO Conforme Lei Municipal 673, de 19 de fevereiro de 2020 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1388 Página 2 de 42 Município de João Ramalho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis LEI Nº 970, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento v i g e n t e , e d á o u t r a s providências" . DIRCE DA CONCEIÇÃO BUBOLA VALEJO, Prefeita Municipal de João Ramalho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a criação e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, especificamente nas dotações da Secretaria de Educação e Cultura importância de R$ 52.329,79(Cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: CRIAR: Órgão 02.05- Secretaria da Educação e Cultura Unidade 02.05.09 – CULTURA Função 13 – Cultura Subfunção 392 – Difusão Cultural Programa 0048 – ATIVIDADES CULTURAIS – CULTURA VIVA E ACESSÍVEL Projeto/Atividade 2052 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Categoria (Elemento) 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Valor 49.710,04 Fonte de Recurso 05 - Federal Código de Aplicação 100.069 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC Órgão 02.05- Secretaria da Educação e Cultura Unidade 02.05.09 – CULTURA Função 13 – Cultura Subfunção 392 – Difusão Cultural Programa 0048 – ATIVIDADES CULTURAIS – CULTURA VIVA E ACESSÍVEL Projeto/Atividade 2052 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Categoria (Elemento) 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Valor 2.619,75 Fonte de Recurso 05 - Federal Código de Aplicação 100.069 – POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme § 1º, inciso III, art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: Órgão 02.05- Secretaria de Educação e Cultura Unidade 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL Função 12 – Educação Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos Programa 0042 – APRENDER COM QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL Projeto/Atividade 2292 – TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS (ENSINO FUNDAMENTAL) Categoria (Elemento) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Ficha 327 Valor 24.900,00 Fonte de Recurso 01 - Tesouro Código de Aplicação 220.000 – ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/f Órgão 02.05- Secretaria de Educação e Cultura Unidade 02.05.01 – ENSINO INFANTIL Função 12 – Educação Subfunção 128 – Formação de Recursos Humanos Programa 1031 – EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS Projeto/Atividade 2285 – TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E CURSOS (EDUCAÇÃO) Categoria (Elemento) 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Ficha 287 Valor 16.000,00 Fonte de Recurso 01 - Tesouro Código de Aplicação 212.000 – EDUC.INFANTIL-CRECHE- Convênios/entidades Órgão 02.05- Secretaria de Educação e Cultura Unidade 02.05.01 – ENSINO INFANTIL DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO Conforme Lei Municipal 673, de 19 de fevereiro de 2020 Quinta-feira, 05 de novembro de 2026 Ano VII | Edição nº 1388 Página 3 de 42 Município de João Ramalho - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Função 12 – Educação Subfunção 365 – Educação Infantil Programa 1031 – EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS Projeto/Atividade 1107 – AQUISIÇÃO DE SALAS MODULARES Categoria (Elemento) 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha 288 Valor 11.429,79 Fonte de Recurso 01 - Tesouro Código de Aplicação 212.000 – EDUC.INFANTIL-CRECHE- Convênios/entidades Art. 3º Autoriza a promover as alterações necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Plano Plurianual - PPA vigentes do Município de João Ramalho. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de João Ramalho/SP, de 05 de novembro de 2026. DIRCE DA CONCEIÇÃO BUBOLA VALEJO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de João Ramalho e de acordo com o Art. 114 da LOMJR, publicada por afixação no lugar próprio público de costume na data supra. Marisa de Carvalho Ferreira Secretária do Paço Municipal LEI Nº 971, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. "Dispõe sobre abertura de crédito ad ic iona l sup lementar no orçamento vigente, e dá outras providências". DIRCE DA CONCEIÇÃO BUBOLA VALEJO, Prefeita Municipal de João Ramalho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover a criação e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, especificamente nas dotações da Câmara Municipal de João Ramalho a importância de R$ 52.000,00(Cinquenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAR: Órgão 01.01 – CAMARA MUNICIPAL Unidade 01.01.02 – SECRETARIA DA CAMARA Função 01 – Legislativa Subfunção 031 – Ação Legislativa Programa 0002 – SECRETARIA DA CÂMARA Projeto/Atividade 2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA Categoria (Elemento) 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Ficha 08 Valor 20.000,00 Fonte de Recurso 01 – Tesouro Código de Aplicação 110.000 – Geral Órgão 01.01 – CAMARA MUNICIPAL Unidade 01.01.02 – SECRETARIA DA CAMARA Função 01 – Legislativa Subfunção 031 – Ação Legislativa Programa 0002 – SECRETARIA DA CÂMARA Projeto/Atividade 2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA Categoria (Elemento) 3.3.90.46.00 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO Ficha 16 Valor 5.000,00 Fonte de Recurso 01 – Tesouro Código de Aplicação 110.000 – Geral Órgão 01.01 – CAMARA MUNICIPAL Unidade 01.01.02 – SECRETARIA DA CAMARA Função 01 – Legislativa Subfunção 031 – Ação Legislativa Programa 0002 – SECRETARIA DA CÂMARA Projeto/Atividade 2002 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA Categoria (Elemento) 3.3.91.97.00 – APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA Ficha 17 Valor 27.000,00 Fonte de Recurso 01 – Tesouro Código de Aplicação 110.000 – Geral Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme § 1º, inciso III, art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: Órgão 01.01 – CAMARA MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE JOÃO RAMALHO Conforme Lei Municipal 673, de 19 de fevereiro de 2020