Processo seletivo em Niterói (RJ) — Diário Oficial de 04/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Niterói/RJ, 04/11/2026 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

sangue e insumos para o seu processamento, utilizados em rotinas de laboratório. Função Nome Matrícula Lotação Gestor da Contratação Rennan Silva Figueiredo. 437.559-8 Coordenador – Órgão Gerenciador Fiscal Administrativo Gisele da Conceição Lourenço Seixas. 438.604-1 Coordenadora/ Alcen Fiscal Técnico Marcelo Marsico Leal. 436.856-9 Farmacêutico/ Alcen/ VIPACAF. Art. 2º. Caberá ao Gestor da Contratação administrar o contrato o término de sua vigência, desempenhando as atribuições administrativas que são inerentes ao controle individualizado da execução, conforme previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 3º. Caberá ao fiscal administrativo o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos administrativos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 22, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 4º Caberá ao fiscal técnico o acompanhamento da execução do contrato em relação aos seus aspectos técnicos, cabendo-lhe o desempenho das atribuições previstas no art. 20 e no art. 21, ambos do Decreto Municipal nº 14.730/2023 Art. 5º. A Equipe de Gestão e de Fiscalização da Contratação deverá realizar, de forma preventiva, rotineira e sistemática, todas as atividades previstas nos artigos 17 e seguintes do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CORRIGENDA AO EDITAL DE NORMAS DO PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE DA POLICLÍNICA REGIONAL DR. SÉRGIO AROUCA A Fundação Municipal de Saúde de Niterói torna pública a presente corrigenda ao Edital de Normas do Processo Seletivo para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade da Policlínica Regional Dr. Sérgio Arouca, para retificação do seguinte item: Onde se lê: “4.1 - Período: 04/01/2027 a 04/02/2027” Leia-se: “4.1 - Período: 04/01/2027 a 29/01/2027” Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE- SUGETE Licença Especial- Deferida Processo NIT-050110/000127/2026- LIDIA MENDONÇA DA COSTA Processo eletrônico NIT-050110/000830/2026- Averbação de Tempo de Contribuição- Pablo Eduardo da Silva Marques - Deferido FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATOS DA PRESIDENTE A Presidente do CEC da UMEI PROFESSORA ODETE ROSA DA MOTA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Art. 8º, Parágrafo 1º e 2º do Estatuto deste Conselho Escola Comunidade convoca a Comunidade Escolar para participar da Assembleia Geral, que será realizada na sede da Unidade de Educação, localizada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, s/n - Niterói, RJ, no dia 04 de novembro de 2026, às 8h, em primeira convocação e, não havendo número legal de participantes, em segunda e última convocação, com qualquer número de participantes, conforme determinação estatutária às 08h30min, para discutir sobre a seguinte pauta: - Escolha de novos membros do Conselho Fiscal; - Assuntos Gerais. FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN ATO DA PRESIDENTA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA A Fundação de Arte de Niterói - FAN (UASG: 453500) torna público, para conhecimento de todos os interessados, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, suas alterações e ainda o disposto no Decreto Municipal n.º 14.730/2023, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA. As informações se encontram disponíveis na plataforma compras.gov e no Portal da Transparência (https://www.culturaniteroi.com.br/transparencia). Processo Administrativo n.º 9900020897/2026) Data da Realização: 11/11/2026; Hora: 10h; Local: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DIGITAL CORPORATIVA DE SAÚDE E BEM-ESTAR DESTINADA AOS SERVIDORES ATIVOS DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN. NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR AVISO DE ADIAMENTO E REDESIGNAÇÃO DE DATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900057260/2026 NOVO DIVULGAÇÃO DE COMPRAS - Contratação: SRP 929395-4/2026 A NELTUR – NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A, Sociedade de Economia Mista do Município de Niterói, torna público que, em razão de instabilidade no sistema COMPRAS.GOV.BR, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90006/2026, inicialmente prevista para o dia 03/11/2026, às 10h, fica adiada e redesignada para o dia 06/11/2026, às 10h (horário de Brasília), por meio do portal www.compras.gov.br. A licitação será realizada pelo critério de julgamento de menor preço global do grupo único, com modo de disputa aberto, sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), com vigência da Ata de Registro de Preços de 12 (doze) meses, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na produção da revista em quadrinhos “Niterói em Quadrinhos”, compreendendo a criação de conteúdo editorial, impressão gráfica e desenvolvimento de versão digital interativa trilíngue, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital. Informações disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.neltur.com.br. NITERÓI TRÂNSITO S/A-NITTRANS PORTARIA NITTRANS nº 487/2026- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. - NITTRANS, na qualidade de Autoridade de Trânsito do município de Niterói e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 2.283/2005 e na Lei Federal nº 9.503/1997, e no cumprimento da Lei Municipal nº 3.401/2019; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação e padronização do uniforme e demais itens do vestuário do Agente de Trânsito para o desempenho de suas atribuições; CONSIDERANDO que a segurança viária no âmbito dos municípios compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito e seus agentes de trânsito, estruturados em Careira, na forma da lei, consoante os termos do § 10, inciso II, do art. 144, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 3.401/2019, na Lei Federal nº 9.503/1997 e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022; CONSIDERANDO que os Agentes de Trânsito são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, consoante o disposto no § 2º, inciso XV, do art. 9º da Lei Federal nº 13.675/2018; RESOLVE: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras https://www.compras.gov.br/ https://www.compras.gov.br/ https://www.neltur.com.br/ Página 11 04/11/2026 Art. 1º- Instituir e regulamentar o uniforme dos Agentes de Trânsito do Município de Niterói, atendendo ao disposto no Art. 71 da Lei Municipal nº 3.401/2019, sua utilização, bem como o uso do brasão, das insígnias, das peças complementares e dos demais acessórios definidos nos anexos que integram este Regulamento. DO USO DE UNIFORMES E APRESENTAÇÃO PESSOAL Art. 2º- É dever do Agente de Trânsito usar corretamente os uniformes, fator primordial na apresentação pessoal e no fortalecimento da identidade institucional perante a sociedade. Art. 3º - É obrigatório o uso dos uniformes pelos Agentes de Trânsito quando em serviço, cabendo-lhes a responsabilidade pela correta utilização e conservação, devendo os mesmos arcarem com os custos por eventuais danos causados quando configurado o mau uso. Parágrafo único. Ao Agente de Trânsito é assegurado o direito de optar pela compra de peças avulsas extras, às suas custas, desde que sejam obedecidas as características oficiais das mesmas conforme especificado na regulamentação em vigor. Art. 4º - O uso de uniformes (Anexo I) pelos Agentes de Trânsito é obrigatório, mesmo dentro das dependências dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Niterói, assim como em apoio a outros órgãos. § 1º O Agente de Trânsito aposentado ou de qualquer outra forma desligado do serviço não poderá utilizar o uniforme, insígnia e distintivos, devendo efetivar a devolução de todos os itens, conforme recibo devidamente assinado no momento de sua entrega, após a cessação do vínculo com a Administração Pública municipal. § 2º Os uniformes definidos neste Regulamento devem ser usados exclusivamente pelos Agentes de Trânsito em serviço, ficando expressamente