Processo seletivo em Carmo da Cachoeira (MG) — Diário Oficial de 17/09/2026

Fonte: Diário Oficial de Carmo da Cachoeira/MG, 17/09/2026, edição 1856 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

INTERNET LTDA. 1.1 Alteração: O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a alteração da titularidade do Contrato nº 14/2021, anteriormente celebrado com AGYONET LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.652.926/0002-04, que passará a ter como titular TRÊS PONTAS INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.226.511/0001-87. 1.2 A partir da assinatura deste Termo Aditivo, TRÊS PONTAS INTERNET LTDA passará a figurar como titular do contrato, assumindo integralmente os direitos e obrigações decorrentes do instrumento contratual original, naquilo que lhe for aplicável. A AGYONET deixa, a partir da efetivação da presente alteração, de figurar como titular do contrato, ficando a nova titularidade formalmente reconhecida pelas partes. 1.3 Ratificam se as demais clausulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento. Data de elaboração: 01/09/2026. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1856 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 17/09/2026 Diversos http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DA CACHOEIRA – APAE Escola de Educação Especial Luciana Reis Villela – Portaria nº 851/2024 CNPJ 41.774.175/0001-33 – Rua Luiz Galvão, nº 678, Bairro Bom Retiro, Carmo da Cachoeira/MG – CEP 37.225-000 Celular: (35) 99167-0236 | E-mail: [email protected] PSS nº 001/2026 – Motorista (Categoria D) – Edital nº 001/2026 Página 1 de 23 EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA – CATEGORIA D A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DA CACHOEIRA – APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 41.774.175/0001-33, com sede na Rua Luiz Galvão, nº 678, Bairro Bom Retiro, Carmo da Cachoeira/MG – CEP 37.225-000, por seu Presidente e por intermédio da Comissão Organizadora instituída pela Resolução da Diretoria nº 001/2026, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, destinado à contratação, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 01 (um) MOTORISTA – CATEGORIA D, e à formação de cadastro de reserva, observadas as normas deste Edital e de seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus Anexos, executado pela Comissão Organizadora composta por 03 (três) membros, sendo a 2ª Etapa (Entrevista Psicológica por Competências) conduzida pelas Psicólogas da entidade designadas na Resolução nº 001/2026. 1.2. O certame será composto de 02 (duas) etapas, totalizando 100 (cem) pontos: a) 1ª Etapa – Análise de Experiência Profissional e Cursos, de caráter classificatório, valendo de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, realizada pela Comissão Organizadora conforme o Barema do Anexo II; b) 2ª Etapa – Entrevista Psicológica por Competências, de caráter classificatório e eliminatório, valendo de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos, realizada pelas Psicólogas da entidade conforme o Anexo III. 1.3. A contratação será feita sob o regime celetista (CLT), com contrato de experiência inicial, não gerando qualquer vínculo de natureza estatutária ou com o Poder Público. Este Processo Seletivo não constitui concurso público. 1.4. Todos os atos deste certame (edital, retificações, listas de inscritos, resultados, convocações e respostas a impugnações e recursos) serão publicados no quadro de avisos da sede da APAE, situada na Rua Luiz Galvão, nº 678, Bairro Bom Retiro, Carmo da Cachoeira/MG – CEP 37.225-000, sendo esta a publicação oficial. Como divulgação complementar, os atos também serão disponibilizados nas redes sociais oficiais da entidade e poderão ser comunicados aos candidatos pelo telefone ou e-mail informados na Ficha de Inscrição. 1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações relativas ao certame, não podendo alegar desconhecimento. Em razão da brevidade dos prazos, recomenda-se ao candidato consultar o quadro de avisos diariamente. 1.6. O Cronograma consta do Anexo IV. As datas poderão ser alteradas por necessidade da entidade ou em razão de impugnações, recursos ou número de inscritos, mediante publicação de aviso na forma do item 1.4, garantindo-se sempre os prazos mínimos previstos neste Edital. DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1856 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 17/09/2026 http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DA CACHOEIRA – APAE Escola de Educação Especial Luciana Reis Villela – Portaria nº 851/2024 CNPJ 41.774.175/0001-33 – Rua Luiz Galvão, nº 678, Bairro Bom Retiro, Carmo da Cachoeira/MG – CEP 37.225-000 Celular: (35) 99167-0236 | E-mail: [email protected] PSS nº 001/2026 – Motorista (Categoria D) – Edital nº 001/2026 Página 2 de 23 1.7. A inscrição implica o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1.8. A pessoa com deficiência poderá concorrer ao emprego, desde que as atribuições descritas no Anexo I sejam compatíveis com a sua deficiência, participando em igualdade de condições com os demais candidatos. O candidato que necessitar de atendimento especial ou adaptação para a realização da 2ª Etapa deverá indicar a necessidade na Ficha de Inscrição, juntando laudo médico. 2. DO EMPREGO, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA 2.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento da vaga abaixo e à formação de cadastro de reserva: Emprego Vagas Requisitos mínimos Salário mensal Jornada / Regime Motorista – Categoria D (uma) + cadastro de reserva Ensino Fundamental completo; CNH categoria "D" ou "E" válida, com a observação "Exerce Atividade Remunerada – EAR"; idade mínima de 21 anos; demais requisitos do item 3 R$ 1.735,12 (sujeito aos descontos legais) 40 (quarenta) horas semanais – CLT 2.2. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais será cumprida de segunda a sexta-feira e, quando necessário, aos sábados, em horários definidos pela Direção da entidade de acordo com as rotas de transporte dos alunos e assistidos e com a agenda de viagens, podendo haver trabalho em regime de escala, compensação de jornada e banco de horas, na forma da CLT e da convenção coletiva aplicável. 2.3. A função exige disponibilidade para viagens a outros municípios (transporte de assistidos para consultas, exames, terapias, eventos e atividades externas), inclusive com saída em horário antecipado ou retorno após o horário habitual, respeitados os limites legais de jornada. 2.4. Além do salário, o empregado fará jus aos benefícios previstos na legislação trabalhista e na convenção coletiva de trabalho da categoria (vale-transporte, quando aplicável, e demais vantagens normativas). 2.5. As atribuições do emprego constam do Anexo I deste Edital. 2.6. Os candidatos classificados além do número de vagas integrarão o cadastro de reserva e poderão ser convocados, na ordem de classificação, para as vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. 3. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1. São requisitos para a contratação, a serem comprovados no ato da convocação (item 12), sem prejuízo dos documentos exigidos para a inscrição (item 4): a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro em situação regular no País, com autorização para o trabalho; DIÁRIO OFICIAL DE CARMO DA CACHOEIRA De acordo com a Lei nº 2.232 de 20 de outubro de 2011 Edição: 1856 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO www.carmodacachoeira.mg.gov.br 17/09/2026 http://www.carmodacachoeira.mg.gov.br ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DA CACHOEIRA – APAE Escola de Educação Especial Luciana Reis Villela – Portaria nº 851/2024 CNPJ 41.774.175/0001-33 – Rua Luiz Galvão, nº 678, Bairro Bom Retiro, Carmo da Cachoeira/MG – CEP 37.225-000 Celular: (35) 99167-0236 | E-mail: [email protected] PSS nº 001/2026 – Motorista (Categoria D) – Edital nº 001/2026 Página 3 de 23