Concurso público em Horizonte (CE) — Diário Oficial de 26/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Horizonte/CE, 26/10/2026, edição 796 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 30 de outubro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, Horizonte/CE, em 30/10/2026. Izabelly Victoria Villegas Sousa DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 796 Página 13 de 26 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 930-B/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO o disposto no art. 124 e no art. 125 da Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho dos servidores efetivos do Município de Horizonte; CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento devidamente instruído com a documentação exigida à comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, e que o serviço médico opinou pelo deferimento do pedido de redução de carga horária. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER à Sra. Livia Lopes Soares Reichardt, CPF: XXX.751.XXX- XX, servidora efetiva no cargo de Farmacêutica por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Saúde de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº 01/2007, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução de remuneração, com vigência para o período de 01/10/2026 a 30/03/2027. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 01 de outubro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, 01/10/2026. Livia Lopes Soares Reichardt DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 796 Página 14 de 26 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 930-C/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 40, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município de Horizonte; CONSIDERANDO o disposto no art. 124 e no art. 125 da Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho dos servidores efetivos do Município de Horizonte; CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento devidamente instruído com a documentação exigida à comprovação da necessidade de acompanhamento do dependente, e que o serviço médico opinou pelo deferimento do pedido de redução de carga horária. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER à Sra. Valéria Soares de Oliveira, CPF: XXX.421.XXX-XX, servidora efetiva no cargo de Farmacêutica por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Saúde de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº 01/2007, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução de remuneração, com vigência para o período de 01/10/2026 a 31/12/2026. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 01 de outubro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte C i e n t e, 01/10/2026. Valéria Soares de Oliveira DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 796 Página 15 de 26 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 024-A/2026, de 06/04/2026. DESIGNA SERVIDORES QUE INDICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO. O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Horizonte, e nos termos do artigo 117, da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 450, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 05.02.001.2025, de 05 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do município de Horizonte, a qual estipula os ditames quanto a gestão e fiscalização das contratações em âmbito local; CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, §3º e artigo 117 e demais dispositivos da Lei 14.133/21 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 024/2026 de 31 de março de 2026. Art. 2º Designar servidora para atuar na GESTÃO do CONTRATO celebrado entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a pessoa jurídica abaixo relacionada(s): GESTOR DO CONTRATO EMPRESA Gestor: Lauriza Alves Lima Matrícula Nº 011019-1 WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Art. 3º Designar o servidor para atuar na FISCALIZAÇÃO do CONTRATO celebrado entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a pessoa jurídica abaixo relacionada(s): FISCAL ADMINISTRATIVO EMPRESA Fiscal Administrativo: Deyvison Martins Gonzaga Matrícula Nº 011037-0 WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Segunda-feira, 26 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 796 Página 16 de 26 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 4º Designar os servidores para atuarem na FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do CONTRATO celebrado entre o Município de Horizonte, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a pessoa jurídica abaixo relacionada(s): FISCAL TÉCNICO TITULAR EMPRESA Fiscal Técnico Titular: Rodrigo Pereira de Oliveira Cargo: Engenheiro Civil Fiscal Técnico Titular: Francisco Sousa de Oliveira Neto Cargo: Engenheiro Eletricista WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO EMPRESA Fiscal Técnico Substituto: Paulo Magno Nobre Brilhante Cargo: Engenheiro Civil WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Art. 5º O contrato para o qual esses servidores ora são designados Gestor de Contrato, Fiscal Administrativo e Fiscais Técnicos de contrato é oriundo da Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.23.2, cujo objeto do contrato é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE PREAOCA, LOCALIZADA NA RUA SDO, Nº 200, POVOADO VILA APRAZÍVEL, DISTRITO DE ANINGAS, MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.”, conforme indicado no Quadro a seguir: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONTRATO CONTRATADA 2026.01.23.2 2026.03.26.1 WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA