Concurso público em Salto (SP) — Diário Oficial de 23/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Salto/SP, 23/10/2026, edição 2346 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Distribuição Eletrônica | Ano IX | Edição nº 2346 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2346 | Página 2 de 67 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LEI Nº 4.305, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 “Altera a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências." JOSÉ GERALDO GARCIA, Prefeito da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. A presente Lei altera a redação da Lei Municipal nº 3.790, de 31 de outubro de 2019, para: I – criar os empregos de Operador de Bombas, Profissional em Tecnologia da Informação e Técnico em Automação Industrial; II – criar vagas nos empregos de Agente Administrativo e Técnico em Química; III – criar a função gratificada de Atendimento ao Público; IV – reenquadrar o padrão de referência do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação; e V – alterar os requisitos para os cargos de Agente de Manutenção Eletromecânica, Bioquímico e Controlador Interno. Art. 2º. Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os empregos de: I – Operador de Bombas, exercido por profissional de nível fundamental, provimento por concurso público, com 1 (uma) vaga, referência salarial R06 e carga horária de 40 horas semanais; II – Profissional em Tecnologia da Informação, exercido por profissional de nível técnico, provimento por concurso público, com 1 (uma) vaga, referência salarial R07 e carga horária de 40 horas semanais; III – Técnico em Automação Industrial, exercido por profissional de nível técnico, provimento por concurso público, com 1 (uma) vaga, referência salarial R08 e carga horária de 40 horas semanais. Art. 3º. Ficam criadas as seguintes 20 (vinte) vagas dos empregos já existentes no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE: I – 10 (dez) vagas no emprego de Agente Administrativo; II – 10 (dez) vagas no emprego de Técnico em Química. Art. 4º. Ficam criadas 7 (sete) funções gratificadas de Agente de Atendimento ao Público. GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2346 | Página 3 de 67 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 5º. Fica reenquadrado o padrão de referência do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação constante da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, passando de R07 para R08. Art. 6º. O Anexo III da Lei Municipal nº 3.790, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo I da presente Lei. Art. 7º. A Lei Municipal nº 3.790, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar acrescida do Anexo V-A, na forma do Anexo II da presente Lei. Art. 8º. Mantidas as demais, ficam acrescidas ao Anexo VII - "Atribuições dos Empregos de Provimento Permanentes", integrante da Lei nº 3.790, de 31 de outubro de 2019, as atribuições conferidas aos cargos de Operador de Bombas, Profissional em Tecnologia da Informação e Técnico em Automação Industrial, conforme Anexo III da Presente Lei. Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas disponíveis no orçamento vigente. Art. 10. Ficam revogados: I – o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.914, de 01 de dezembro de 2021; II – da Lei Municipal nº 4.274, de 17 de abril de 2026: a) – o Art. 10; b) – o Anexo V. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, ESTADO DE SÃO PAULO. Aos, 22 de outubro de 2026 – 328º Fundação. JOSÉ GERALDO GARCIA Prefeito Municipal RAISULI HUDSON FERRAZ DA SILVA Secretário Interino de Governo Portaria nº 576, de 02 de outubro de 2026 Registrado no Gabinete do Prefeito e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2346 | Página 4 de 67 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ANEXO I Lei Municipal nº 3.790/2019 ANEXO III - QUADRO DE PESSOAL DO SAAE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTES Emprego Requisito Jornada Mensal Quant. Ref. Agente Administrativo Ensino Médio completo 200h 42 R05 Agente de Fiscalização e Postura Ensino Médio completo e CNH cat. B 200h 5 R07 Agente de Monitoramento de Sistema de Abastecimento Ensino Médio completo 200h (Regime de Escala) 6 R07 Analista Administrativo e Financeiro Ensino Superior completo em Administração, ou Ciências Contábeis ou Economia 200h 4 R10 Analista de Comunicação Ensino Superior completo em Jornalismo ou Comunicação Social 200h 1 R14 Agente de Manutenção Eletromecânica Ensino Médio completo, curso técnico na área e certificado de segurança NR-10 200h 8 R07 Analista de Infraestrutura e Construção Civil Ensino Superior completo em Tecnologia da Construção Civil, ou Engenharia ou Geologia 200h 1 R10 Analista Técnico em Tecnologia da Informação Ensino Superior completo na área de Tecnologia da Informação 200h 1 R10 Auxiliar de Oficial de Reparação de Infraestrutura de Rede Ensino Fundamental incompleto 200h (Regime de Escala) 33 R06 Bioquímico Ensino superior completo em Bioquímica com registro no respectivo órgão de classe 180h 2 R10 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2346 | Página 5 de 67 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Contador Ensino superior em Ciências Contábeis com registro no respectivo órgão de classe 200h 1 R14 Controlador Interno Ensino superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Direito, Gestão Pública ou Economia, com registro no respectivo órgão de classe 200h 1 R14 Engenheiro Ensino superior completo em Engenharia Civil, Mecânica, Sanitária ou Elétrica, com registro no respectivo órgão de classe. 200h 5 R14 Motorista de Veículos Pesados Ensino Fundamental completo e CNH cat. D 200h (Regime de Escala) 21 R07 Oficial de Reparação de Infraestrutura de Rede Ensino Fundamental completo 200h (Regime de Escala) 51 R07 Oficial de Serviços Operacional Ensino Fundamental completo 200h 25 R04 Operador de Bombas Ensino Fundamental Completo e CNH cat. B 200h 1 R06 Operador de Máquinas Ensino Fundamental completo e CNH cat. D 200h 10 R07 Procurador Ensino Superior em Direito e inscrição na OAB 125h 3 R17-A Profissional de Tecnologia de Informação Ensino Médio completo e Curso Técnico na Área de Tecnologia da Informação 200h 1 R07 Técnico em Automação Industrial Ensino Médio completo e Curso Técnico em Controle e Automação 200h 1 R08 Técnico em Edificações Ensino Médio completo e curso Técnico na Área e registro no órgão de classe 200h 2 R08 Técnico em Saneamento Ambiental Ensino Médio completo e curso Técnico na Área 200h 2 R08 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE SALTO Sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Ano IX | Edição nº 2346 | Página 6 de 67 Município de Salto - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Técnico em Química Ensino Médio completo e curso Técnico na Área e registro no órgão de classe 200h (Regime de Escala 40 R08 Técnico em Tecnologia da Informação Ensino Médio completo e curso Técnico na Área de tecnologia da informação 200h 3 R08 Técnico em Segurança do Trabalho