Concurso público em Guaraniaçu (PR) — Diário Oficial de 23/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Guaraniaçu/PR, 23/10/2026, edição 1331 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

OBJETO: Contratação de Agência de Turismo para realização de passeios turísticos no Maestro Thermas Park Hotel, localizado na cidade de Francisco Beltrão/PR e Cataratas do Iguaçu e Aquário Aquafoz localizados na cidade de Foz do Iguaçu/PR. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026. FORO: Guaraniaçu/Pr. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.331 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 3 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. DECRETO N.º 7499/2026 SÚMULA: Declara vacância de Cargo Publico e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas; Considerando o Edital n° 302/2025 de abertura das inscrições – Concurso Público 001/2025 - Geral, Capítulo 11; R E S O L V E Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, considerando SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA da candidata Millena Ferreira Mendes, inscrita no CPF n.º 110.***.759-**, aprovada no Concurso Público 001/2025, homologado pelo Edital n.º 063/2026, nomeada pela Portaria n.º 5686/2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.331 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 4 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. DECRETO Nº 7500/2026 SÚMULA: Dispõe sobre transferências de recursos de Dotação Orçamentária Suplementar e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, Inciso I, da Lei Orgânica do Município e Inciso III do Art. 7º da Lei n.º 1662 de 10 de dezembro de 2025 – LOA, publicado 11/12/2025; R E S O L V E Art. 1º Transferir no orçamento programado no Município para o exercício de 2026, realocações de recursos entre categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, que não oneram o limite autorizado pelo Artigo 6º da Lei Municipal nº 1662/2025-LOA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias: 10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu 10.01 – Departamento de Saúde 0010.0301.1001.2036 – Manutenção do Departamento de Saúde 3.3.90.33.00.0000 – Passagens e despesas com locomoção – 303 1.500,00 Total 1.500,00 Art. 2º Para dar cobertura a transferência do crédito aberto no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964: 10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu 10.01 – Departamento de Saúde 0010.0301.1001.2036 – Manutenção do Departamento de Saúde 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 303 1.500,00 Total 1.500,00 Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026. http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2026 ANO: VI EDIÇÃO Nº 1.331 ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 5 Lei Municipal nº 1341/2021 de 31 de março de 2021 Decreto Municipal n° 4823/2021 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura de Guaraniaçu/PR A Prefeitura Municipal de Guaraniaçu da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.guaraniacu.pr.gov.br no link Diário Oficial. DECRETO N.º 7501/2026 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, Inciso I, da Lei Orgânica do Município e do Art. 6 da Lei n.º 1662 de 10 de dezembro de 2025 – LOA, publicado 11/12/2025; R E S O L V E Art. 1º Abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 206.991,03 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa e um reais e três centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias: 07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte 07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário 0026.0782.2601.1017 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais 4.4.90.51.00.0000 – Obras e instalações – 501 49.000,00 4.4.90.51.00.0000 – Obras e instalações – 501 157.991,03 Total R$ 206.991,03 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizadas anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964: 07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte 07.01 – Departamento de Obras 0015.0451.1501.1014 – Construção, reforma e ampliação de bens públicos 4.4.90.51.00.0000 – Obras e instalações – 501 49.000,00 Total 1 R$ 49.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao crédito aberto que trata o artigo primeiro, em conformidade com Parágrafo Primeiro, inciso II, do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964, o excesso de arrecadação da receita conforme discriminado na tabela abaixo: http://www.guaraniacu.pr.gov.br/ MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU – PR Avenida Abilon de Souza Naves, 458 Centro CEP: 85.400-200 Telefone: (45) 32321162 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO