Processo seletivo em Feira de Santana (BA) — Diário Oficial de 28/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Feira de Santana/BA, 28/10/2026, edição 3652 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Art. 2º - O recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar decorre da anulação das dotações consignadas no orçamento em vigor, em conformidade ao que dispõe do artigo 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, relacionadas abaixo: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28.843.0900.9148 - Administração de Encargos Especiais 3.2.90.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 6.910.000,00 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.910.000,00 TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE: 6.910.000,00 TOTAL DA UNIDADE: 6.910.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES: 6.910.000,00 Art. 3º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a efetuar os registros contábeis necessários ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3652 – DATA 28/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br DECRETOS INDIVIDUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Nº 1264/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA 65120/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de THALITA SAMPAIO LEMOS, matrícula n° 60.010.816-7, contratado(a) em 03/06/2026 para exercer a função de PROFESSOR, através do Processo Seletivo - Edital 001/2026, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Nº 1265/2026 - considerando o que consta no Protocolo SEIFSA nº 65478/2026, com fundamento no art.45, da Lei Complementar nº 01/94, RESOLVE rescindir, por iniciativa do(a) contratado(a), o contrato de RAISSA DE SANTANA BISPO, matrícula n° 60.009.490-2, contratado(a) em 18/08/2025 para exercer a função de CUIDADOR, através do Processo Seletivo - Edital 002/2025, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DECRETOS INDIVIDUAIS http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3652 – DATA 28/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026 PROCESSO SELETIVO Nº 02/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA, considerando os resultados finais do Processo Seletivo para contratação, em regime especial de direito administrativo – REDA, por análise curricular, para a função de Cuidador, mediante as condições estabelecidas no Edital Nº 02/2025 e seus Anexos, e de acordo com o Edital de Homologação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 27 de junho de 2025, Ano XI, Edição 3272. RESOLVE: Art. 1º - Ficam convocados(as) para entrega de documentos, os(as) candidatos(a) aprovados(as) no Processo Seletivo para contratação, em regime especial de direito administrativo – REDA, por análise curricular, Edital n° 02/2025, realizado com a finalidade de atender as necessidades atuais da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, de acordo com a seguinte relação: CUIDADOR CLASSIFICAÇÃO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NOME PONTUAÇÃO TOTAL 893 72286 Deiliane de Brito Freitas 70 894 32735 Ivonilda Mota de Sousa Casaes 70 895 74132 Aline Silva de Jesus 70 896 72944 Joseane Moreira Matos da Silva 70 897 13921 Murilo Gomes Santana 70 Art. 2º - Os(as) candidatos(as) devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Barão de Cotegipe, nº 1370, Centro, nesta cidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar de 22/10/2026. Deverão apresentar os documentos e exames listados abaixo, em originais e cópias, e agendar a inspeção médica. a) Carteira de identidade; b) CPF – Cadastro de Pessoa Física; c) Certidão de nascimento (se solteiro/a), de casamento ou de divórcio, se for o caso; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física e/ou digital); e) Certificado de Conclusão de Ensino Médio; f) Título de Eleitor e a Certidão de Quitação Eleitoral; g) PIS/PASEP (extrato); h) Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; i) 01 (uma) foto 3x4 (colorida e recente); j) Comprovação de residência atual (até 90 dias de emissão) em nome do candidato; k) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal; l) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual; m) Folha de antecedentes da Polícia Civil do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses; n) Certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; o) Procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório. p) Dos dependentes: • Filhos menores de 07 (sete) anos: certidão de nascimento (original e cópia); cédula de identidade (original e cópia); CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); cartão de vacina (original e cópia). • Filhos maiores de 07 (sete) anos: certidão de nascimento (original e cópia); cédula de identidade (original e cópia); CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); atestado de matrícula (original e cópia). EDITAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3652 – DATA 28/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br • Cônjuge: CPF – Cadastro de Pessoa Física (cópia), cédula de identidade (cópia) e Comprovante de escolaridade (cópia). E demais documentos que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana achar necessários, posteriormente informados. Parágrafo único - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias sem apresentação do original. Art. 3º - Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares a seguir relacionados: a) Exames comuns a todos os candidatos: ● Hemograma completo - válido por até 3 (três) meses; ● Sumário de Urina - válido por até 3 (três) meses; ● Acuidade Visual - contendo o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) do Profissional, válido por até 6 (seis) meses; ● Fundoscopia - contendo o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) do Profissional, válido por até 6 (seis) meses. b) Exames específicos para candidatos convocados a partir de 40 anos de idade: ● Glicemia em jejum - válido por até 3 (três) meses; ● Tonometria - contendo o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) do Profissional, válido por até 6 (seis) meses; ● Eletrocardiograma (ECG) - válido por até 6 (seis) meses. c) Exames específicos para candidatos convocados, do sexo masculino a partir de 40 anos de idade: ● Antígeno Prostático Específico (PSA) - válido por até 6 (seis) meses. Parágrafo único - Outros exames complementares poderão ser solicitados pelo médico perito quando da realização do exame, estando à emissão do laudo de aptidão, vinculada à sua apresentação. Art. 4º - Caso o candidato não compareça no prazo estipulado neste Edital de Convocação ou não apresente as documentações acima elencadas, perderá o direito à contratação e ao consequente ingresso no serviço público municipal. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de outubro de 2026. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ ANO XII – EDIÇÃO 3652 – DATA 28/10/2026 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA