Processo seletivo em Jundiaí (SP) — Diário Oficial de 28/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Jundiaí/SP, 28/10/2026, edição 5895 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

não prestados. Fundamento Legal: Com base no artigo 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, c/c § 1º e § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e com amparo no artigo 191, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021. Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Assinatura:26/10/2026 Término: 28/05/2027 E X T R A T O D E C O N T R A T O Contrato nº 45/2026 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ Contratada: ANA K. MONTEIRO ARQUITETURA Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura hospitalar para prestação de serviços técnicos de levantamento, elaboração, adequação e complementação de projetos e documentação técnico-arquitetônica e físico-funcional, visando ao atendimento integral das exigências formuladas pela Vigilância Sanitária no âmbito do processo de emissão/regularização do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí (HUFMJ) e do Laboratório de Patologia e Citologia. Vigência: 03 (três) meses Valor: R$ 12.780,00 (doze mil setecentos e oitenta reais). Assinatura: 27/10/2026 Término: 26/01/2027 EDITAL FMJ - 041/2026, de 27/10/2026 O Prof. Dr. EVALDO MARCHI, Diretor de Escola Superior da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 01. Com fundamentação na Lei Municipal nº 9.580/2021, Artigo 2º, Inciso IV e Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020, FAZ SABER que estarão abertas, no período de 29 de outubro a 16 de novembro de 2026, inscrições ao Processo Seletivo Público para contratação temporária de 01 (um) Docente, com carga horária de 20 (vinte) horas de atividade por semana, a serem cumpridas de forma horizontal, em no mínimo dois dias por semana, sob regime especial, para atuar no Departamento de PEDIATRIA da Faculdade de Medicina de Jundiaí. 1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente na página eletrônica https://academico.fmj.br/selecao_simplificada, conforme normas estabelecidas no item 03 deste edital. 02. A carga horária será cumprida no sentido horizontal, de acordo com as necessidades didáticas do Departamento de Pediatria, em todos os locais em que a Faculdade mantenha atividades de ensino, assistência, pesquisa e extensão, incluindo eventuais Ligas e Colegiados da Instituição, na área de PEDIATRIA. 03. As inscrições serão efetuadas exclusivamente na página eletrônica https://academico.fmj.br/selecao_simplificada, no período indicado no item 01, mediante requerimento dirigido ao Diretor, e será acompanhado dos documentos descritos no item 04 abaixo, que serão digitalizados em PDF, bem como de declaração assinalada pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche as condições fixadas neste Edital e de que tem conhecimento do Regulamento que rege o processo seletivo público para admissão de Professores da Faculdade de Medicina de Jundiaí. 04. Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências: 4.1. No ato da inscrição: 4.1.1. ser brasileiro ou estrangeiro com situação regularizada no país; 4.1.2. ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais, através de declaração do TSE, que pode ser obtida on line; 4.1.3. apresentar cédula de identidade; 4.1.4. possuir idoneidade moral a ser comprovada mediante declaração de três professores universitários; 4.1.5. não registrar antecedentes criminais; 4.1.6. pagar taxa de inscrição equivalente a 15% do salário mínimo vigente no Estado de São Paulo, no valor de R$ 270,60 (duzentos e setenta reais e sessenta centavos). O recibo do pagamento da taxa deve acompanhar o pedido de inscrição; 4.1.7. a efetivação da inscrição no presente processo seletivo somente será deferida se o interessado atender a todas as exigências deste Edital. Caso a inscrição seja indeferida, por não satisfazer as exigências do edital, não haverá devolução da taxa paga. 4.1.8. a FMJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dado. 4.1.9. apresentar curriculum vitae/LATTES atualizado (link de acesso na PLATAFORMA LATTES), destacando as atividades profissionais e científicas que tenha exercido e que se relacione com a área que pretende lecionar, de acordo com modelo anexo III deste edital; 4.1.10. ter como comprovar os trabalhos publicados, os títulos e demais documentos referidos no curriculum vitae/LATTES; 4.2. Quando for convocado para ser contratado como Professor Temporário: 4.2.1. estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino; 4.2.2. apresentar diploma de graduação em Medicina e estar inscrito, ativamente, no Conselho Regional de Medicina. http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ http://www.jundiai.sp.gov.br/ http://imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br/assinatura/ https://academico.fmj.br/selecao_simplificada https://academico.fmj.br/selecao_simplificada Prefeitura de Jundiaí Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 5895 | 28 de outubro de 2026 jundiai.sp.gov.br Assinado Digitalmente Página 13 4.2.3. apresentar título de Residência Médica em PEDIATRIA concluído e reconhecido pelo MEC ou ter título de Especialista na área de PEDIATRIA reconhecido pela Associação Médica Brasileira competente ou CRM/CFM 05. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 5.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições de Professor Temporário especificadas no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a deficiência de que é portador. 5.2. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar no ato da inscrição o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99, apresentando relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. 5.3. O candidato que não declarar ser portador de necessidades especiais no ato da inscrição, não será considerado portador de necessidades especiais, prescrevendo-lhe qualquer direito ao processo seletivo para alegação da deficiência. 5.4. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social. 5.5. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista específica de portadores de necessidades especiais. 5.6. Uma perícia médica será realizada a cargo da Faculdade de Medicina de Jundiaí para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função. 5.7. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que requerido pelo mesmo, no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame, nomear-se-á junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado. 5.8. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame. 5.9. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92. 5.10. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão divulgados os Editais de Habilitação Final e Classificação (geral e especial), das quais serão excluídos os portadores de necessidades especiais considerados inaptos na inspeção médica. 06. DA BANCA EXAMINADORA. 6.1. A Banca Examinadora será composta por três membros titulares e dois suplentes, com título mínimo de Doutor, de preferência na área de Pediatria ou área afim; sendo um de outra Instituição de ensino e dois desta Faculdade, sendo um deles o Presidente da Banca, por indicação do Departamento de Pediatria desta Faculdade. Um dos suplentes será de outra Instituição de ensino. A referida Banca fará a seleção