Processo seletivo em Mogi Guaçu (SP) — Diário Oficial de 07/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Mogi Guaçu/SP, 07/11/2026, edição 1205 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Delma C. de Freitas Lima Fabio Aparecido Fileti Luduvirge Diretora - DAMF Secretário de Serviços Municipais DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sábado, 07 de novembro de 2026 Ano V | Edição nº 1205 Página 8 de 45 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Bandeirantes, 945 – Pq. Cidade Nova – Mogi Guaçu – SP – CEP 13.845-440. Fone (19) 3831-9766 – e-mail: [email protected] EDITAL DE SELEÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS PARA ATUAÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TEMPO INTEGRAL – ANO LETIVO DE 2027 A Secretaria Municipal de Educação de Mogi Guaçu, com fundamento na Lei Complementar nº 1.624, de 23 de janeiro de 2025, e alterações posteriores, que institui o Programa de Tempo Integral (PTI) na Rede Municipal de Ensino, torna público o presente Edital, destinado à seleção de professores efetivos de Educação Básica Infantil I e Educação Básica Infantil II, interessados em atuar nas Escolas Municipais de Educação Infantil participantes do Programa. 1. OBJETIVO O presente Edital tem por objetivo selecionar professores efetivos de Educação Básica Infantil I e Educação Básica Infantil II da Rede Municipal de Ensino, interessados em atuar nas unidades escolares de Educação Infantil participantes do Programa de Tempo Integral, relacionadas no Anexo I deste Edital. 2. REQUISITOS Para participar do processo seletivo e integrar o cadastro de reserva, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: I – ser professor efetivo de Educação Básica Infantil I ou Educação Básica Infantil II da Rede Municipal de Ensino; II – possuir, no mínimo, três anos de efetivo exercício como docente na Rede Municipal de Ensino; III – ter sido aprovado no estágio probatório; IV – apresentar histórico funcional compatível com as exigências do Programa, demonstrando frequência regular, pontualidade e assiduidade satisfatórias. 3. CARGA HORÁRIA AMPLIADA: A parte ampliada das jornadas dos Professores de Educação Básica Infantil I e Educação Básica Infantil II, que aderirem ao Programa de Tempo Integral (PTI) fica assim definida: 08 (oito) horas de trabalho semanal, sendo 06 horas e 40 minutos em atividades de interação com os educandos, mais 1 hora e 20 minutos de trabalho pedagógico individual; 1. Jornada diária MANHÃ De segunda feira: • Entrada: 07h • Das 07h às 7h30 – HTPI • Das 07h30 às 13h10 – Interação com crianças • Das 13h10 às 14h10 – Almoço • Das 14h10 às 15h30 – HTPI Atos Administrativos Atos Administrativos Outros atos administrativos Outros atos administrativos DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sábado, 07 de novembro de 2026 Ano V | Edição nº 1205 Página 9 de 45 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Bandeirantes, 945 – Pq. Cidade Nova – Mogi Guaçu – SP – CEP 13.845-440. Fone (19) 3831-9766 – e-mail: [email protected] De terça a sexta feira: • Entrada: 07h • Das 07h às 7h30 – HTPI • Das 07h30 às 13h – Interação com crianças (15 minutos de intervalo) • HTPC: Terça feira, das 18h às 20h. TARDE De segunda-feira: • Entrada: 08h30 • Das 08h30 às 10h20 – HTPI (1h50) • Das 10h20 às 11h20 – Almoço (1h) • Das 11h20 às 17h – Interação com estudantes (5h40) De terça a sexta-feira: • Das 11h às 11h30 – HTPI (30 minutos). • Das 11h30 às 17h – Interação com estudantes (5h15 efetivos, descontados 15 minutos de intervalo). • HTPC: Terça feira, das 18h às 20h. 4. GRATIFICAÇÃO A Gratificação do Programa de Tempo Integral (GPTI) corresponderá a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do salário-hora do docente, sendo calculada com base na efetiva jornada de trabalho ampliada executada pelo professor participante do Programa de Tempo Integral (PTI), conforme disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 1.624/2025, com alterações posteriores. § 1º A gratificação será paga mensalmente, em parcela destacada sob a sigla GPTI, integrando a remuneração para todos os fins, nos termos da legislação vigente. § 2º A GPTI não se incorporará à remuneração do docente, e seu pagamento será cessado quando deixar de participar do Programa de Tempo Integral. 5. ATRIBUIÇÕES O professor participante do Programa de Tempo Integral deverá: I – planejar o cotidiano escolar de modo a promover o bem-estar físico e emocional das crianças, respeitando suas singularidades e diversidades; II – planejar e desenvolver contextos educativos, considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC); III – organizar ambientes, materiais, agrupamentos e tempos, de forma a favorecer as diferentes experiências e aprendizagens das crianças; DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sábado, 07 de novembro de 2026 Ano V | Edição nº 1205 Página 10 de 45 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Bandeirantes, 945 – Pq. Cidade Nova – Mogi Guaçu – SP – CEP 13.845-440. Fone (19) 3831-9766 – e-mail: [email protected] IV – observar, registrar e interpretar as ações, interações e manifestações das crianças em diferentes contextos; V – participar de reuniões pedagógicas e de equipe, contribuindo para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no Programa; VI – atuar de forma colaborativa com os demais docentes, profissionais da unidade escolar e integrantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras do Programa; VII – colaborar na articulação entre a escola, as famílias e a comunidade; VIII – contribuir para o aprimoramento da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem e do desenvolvimento integral das crianças; IX – participar de processos de formação continuada e realizar estudos permanentes para o aprimoramento da prática docente; X – acompanhar e avaliar continuamente os processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças; XI – elaborar registros e relatórios referentes ao acompanhamento da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças. 6. INSCRIÇÕES As inscrições deverão ser realizadas no período de 09 a 13 de novembro de 2026, mediante o envio da documentação relacionada abaixo para o endereço eletrônico: [email protected]. No campo “Assunto” do e-mail, deverá constar obrigatoriamente: Inscrição para Seleção de Professores para Atuação em Escolas de Tempo Integral – EMEI [nome da unidade escolar]. Documentos necessários: I – Carta de Intenções, na qual o candidato deverá apresentar os motivos de seu interesse em atuar no Programa de Tempo Integral, bem como suas expectativas e contribuições para o desenvolvimento do trabalho pedagógico; II – Cópias das três últimas avaliações de desempenho funcional, referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. 7. SELEÇÃO A seleção dos candidatos será realizada mediante análise e avaliação da Carta de Intenções, elaborada pelo docente, considerando os critérios estabelecidos neste Edital e a adequação das propostas às especificidades do Programa de Tempo Integral na Educação Infantil. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sábado, 07 de novembro de 2026 Ano V | Edição nº 1205 Página 11 de 45 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Av. Bandeirantes, 945 – Pq. Cidade Nova – Mogi Guaçu – SP – CEP 13.845-440. Fone (19) 3831-9766 – e-mail: [email protected] 7.1. Carta de Intenções A Carta de Intenções constitui um instrumento de planejamento inicial, por meio do qual o