Concurso público em Horizonte (CE) — Diário Oficial de 22/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Horizonte/CE, 22/10/2026, edição 794 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

cargo de Administradora de Unidade Básica de Saúde I - UBS Aningas, simbologia DAS-4, da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte, conforme ato oficial de nomeação, consubstanciado através da Portaria n° 931-A/2026 de 01/10/2026. E assim lavrou-se o presente termo que assinam. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte Brena Hermes Avelino Servidor(a) Empossado(a) Jaime Ribeiro do Nascimento Secretário de Planejamento e Administração Termo de posse e compromisso que presta Brena Hermes Avelino para exercer o cargo de Administradora de Unidade Básica de Saúde I - UBS Aningas do Governo Municipal da Secretaria de Saúde do Município de Horizonte. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 14 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº. 932-B/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o pedido de redução de carga horária do servidor Eneudo Nogueira Peixoto, datado de 22/07/2026, e; CONSIDERANDO o parecer Nº. 02960/2026, de 10/09/2026, expedido pela Procuradoria Geral do Município; R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Eneudo Nogueira Peixoto, CPF: XXX.213.XXX-XX, servidor efetivo no cargo de Médico por aprovação no Concurso Público Municipal, na área da Secretaria de Saúde de Horizonte, conforme disposto no Edital do Concurso Público Nº. 01/2014, a mudança da carga horária de 40 horas semanais para 20 horas semanais, com redução proporcional dos vencimentos. Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria de Planejamento e Administração tomar todas as providências para imediata formalização legal do ato administrativo aqui explicitado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 01 de outubro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte / C i e n t e, 01/10/2026. Eneudo Nogueira Peixoto DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 15 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 16 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº 912/2026 Dispõe sobre a nomeação do Sr. DIÊGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Horizonte e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº 033, de 29 de junho de 2026. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, a partir desta data, o Sr. DIÊGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº XXX.993.XXX-XX, para exercer o Cargo de SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA do Município de Horizonte, em conformidade com o disposto na supracitada Lei. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de setembro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 17 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº 913/2026 Delega competências ao ordenador de despesas e pagamentos, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009, que regulamenta a implantação da descentralização administrativa, na forma do Decreto-Lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967; CONSIDERANDO os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; RESOLVE: Art. 1º. DELEGAR o Sr. DIÊGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA do Município de Horizonte, nomeado (a) através da Portaria nº 912/2026, de 24 de setembro de 2026, competência para praticar as atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, do Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 24 de setembro de 2026. Manoel Gomes de Farias Neto Prefeito Municipal de Horizonte DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 18 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE POSSE E COMPROMISSO DE AGENTE POLÍTICO Ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), no Paço da Prefeitura Municipal de Horizonte, Estado do Ceará, na presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Horizonte, Manoel Gomes de Farias Neto, compareceu o Sr. DIÊGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF com o n° XXX.993.XXX-XX, nomeado(a) para o Cargo de SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, através da Portaria n° 912/2026, de 24 de setembro de 2026, a fim de tomar posse no referido cargo, com vistas ao exercício das atribuições conferidas ao titular da pasta, em cumprimento aos objetivos e finalidades definidas pela Legislação Municipal, e, de acordo com as disposições regimentais. No ato da posse, o servidor apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, anexando a este TERMO, declaração de bens que integram o respectivo patrimônio, bem como declaração de acúmulo de cargo público. Para registros, maior fidelidade e força jurídica, assinam este Termo de Posse: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO Prefeito Municipal de Horizonte DIÊGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA Servidor(a) Empossado(a) DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 19 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 794 Página 20 de 75 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIA Nº 896/2026 Dispõe sobre a nomeação do Sr. URBANO COSTA LIMA para ocupar o cargo que indica e adota outras providências.