Concurso público em Contagem (MG) — Diário Oficial de 10/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Contagem/MG, 10/11/2026, edição 6408 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

matrícula nº 1209090, titular do cargo em comissão DAM-20, designada para responder pela Subprocuradoria Consultiva, lotada na Procuradoria-Geral do Município, para interromper seu gozo de férias regulamentares, referente ao exercício de 2025/2026, programado para o período de 26 de outubro de 2026 a 16 de novembro de 2026, ficando o gozo do período restante postergado para época oportuna. Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de novembro de 2026. ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 10 de novembro de 2026 Página 8 de 31 Diário Oficial de Contagem - Edição 6408 ATO ADMINISTRATIVO Nº 38.876 O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem); e considerando, o Edital de Concurso Público nº. 01/2025; considerando, ainda, o resultado classifica- tório final, expedido pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto ACCESS; considerando por fim o poder da autotutela, TORNA SEM EFEITO no Ato Administrativo nº 38.862, datado de 06 de novembro de 2026, a nomeação para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem 30h, da candidata abaixo relacionada: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 30H Nome Classificação RAIRA KATE MARQUES NEVES 12ª Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de novembro de 2026. RICARDO ROCHA DE FARIA Prefeito de Contagem ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIOR Secretário Municipal de Administração Informação sobre a escolha de vagas do Concurso Público nº 01/2025 (nomeações realizadas no Ato Administrativo nº 38.862): A escolha de vagas será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, às 9h30, na Faculdade Afya Contagem, situada na Rua Professor Sigefredo Marques, nº 341, Bairro Estância do Hibisco, Contagem/MG, conforme cronograma publicado em 6 de novembro de 2026. Secretaria Municipal de Cultura EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONFORME ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 13.019/17. TERMO DE FOMENTO SECULT Nº 008/2026 Processo Administrativo SEI nº 1.24.000865/2026-2 Inexigibilidade Nº 004/2026 – SECULT Ente Público Celebrante Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT OSC IRMANDADE DO ROSÁRIO OS CIRIACOS CNPJ 16.519.994/0001-97 Presidente Evaldo da Conceição Ricardino Endereço Rua Balneário, nº 240, Bairro Ressaca, Contagem/MG, CEP. 32.115-080 Valor total do repasse R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) Origem do Recurso Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural Dotação Orçamentária 1243.13.391.0044.2172.33504100.01500000 1243.13.391.0044.2172.33504100.02500000 Período de vigência 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do termo do diário oficial de Contagem – DOC Objeto da parceria Promover a salvaguarda, a continuidade e a valorização do patrimônio cultural imaterial representado pelo espetá- culo teatral “A Santinha e os Congadeiros”, em Contagem/MG, por meio do apoio financeiro à realização de suas atividades artísticas, formativas, comunitárias e de preservação da memória, ao longo de 12 meses. A parceria compreende a execução de um programa integrado de salvaguarda que articula a preservação docu- mental, a transmissão intergeracional de saberes e a difusão cultural, incluindo a implementação de um programa sistemático de documentação, organização, digitalização e catalogação dos registros fotográficos, audiovisuais, textuais e orais do processo criativo e das apresentações realizadas desde 2008, garantindo acessibilidade para pesquisas futuras e a preservação da memória coletiva, a realização de oficinas de iniciação teatral e de práticas integradas ao Congado, voltadas para a transmissão dos saberes tradicionais, musicalidade, corporeidade, ritos e in- dumentárias, entre mestres congadeiros, artistas remanescentes e novas gerações de Contagem, o desenvolvimento de iniciativas de reativação do repertório, incluindo apresentações do espetáculo, ensaios abertos e ações performa- tivas, com foco em práticas de educação antirracista e educação patrimonial, bem como a contratação de serviços de coordenação e produção executiva, transporte, comunicação (incluindo cobertura fotográfica, audiovisual e produção de materiais gráficos e convites) e a aquisição de insumos necessários para a execução das oficinas, ensaios e apresentações, visando a continuidade das atividades do coletivo. Para a execução do objeto, os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações formativas e de circulação, à contratação de serviços técnicos especializados para a organização, acompanhamento e execução das atividades previstas, bem como à elaboração da prestação de contas. As atividades deverão contribuir para a transmissão intergeracional dos saberes tradicionais, a preservação da memória coletiva e a difusão das práticas culturais vincula- das ao Congado, reafirmando o compromisso com a política municipal de proteção do patrimônio cultural e com a valorização da expressão cultural afrobrasileira. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 14063/2020, Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Lei Municipal 5241/2022 e Decreto 594/2022. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - DOC." Para outras informações, acesse www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 10 de novembro de 2026 Página 9 de 31 Diário Oficial de Contagem - Edição 6408 Fundamento legal Art. 31 da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal 30 de 23 de fevereiro de 2017 e Lei Municipal 4.910 de 06 de dezembro de 2017. Justificativa O espetáculo “A Santinha e os Congadeiros” constitui uma referência cultural e artística de singular relevância para o município de Contagem/MG e regiões do interior de Minas Gerais, como a cidade de Oliveira, bem como para a memória afrobrasileira, tendo sido reconhecido e inventariado como Patrimônio Cultural Imaterial do município (sob o código BI-103) em 2025. Idealizado pela Associação Campo das Vertentes em 2008, em diálogo direto com as comunidades congadeiras, o projeto foi coordenado por Titane e João das Neves e transformou em linguagem cênica uma das narrativas mais marcantes do fabulário do Congado, reinterpretando de forma poética e dramatúrgica o mito fundador amplamente difundido entre as guardas de Nossa Senhora do Rosário em Minas Gerais. A continuidade e a preservação desse legado dependem, no entanto, de ações permanentes de registro, formação e circulação, uma vez que sua circulação pública documentada se concentrou no ano de 2008 e parte de seu acervo simbólico e humano encontra-se sob risco de dispersão. Nesse contexto, a presente parceria justifica-se pela necessidade premente de assegurar condições materiais, opera- cionais e organizacionais para a execução de um programa integrado de salvaguarda, que contemple a preservação documental, a transmissão intergeracional dos saberes e a difusão cultural. O projeto “A Santinha e os Congadeiros” possui um acervo documental (fotográfico, audiovisual e textual) que necessita de tratamento técnico adequado,