Estágios em Taquaral (SP) — Diário Oficial de 04/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Taquaral/SP, 04/11/2026, edição 1433 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Art. Z9 A gratifica€5o concedida por esta portaria, referente ao exercl'cio das atividades mencionadas no artigo anterior, corresponderd a 40% (quarenta por cento) sobre o sal5rio base do servjdor, conforme estabelecido no §19 do artigo 161 da Lei Municipal n9 39/97. Art. 39 A gratificag5o possui carfter tempor5rio, transit6rio e nao incorpor5vel, n§o se integrando aos vencimentos para quaisquer efeitos legais, cessando automaticamente ccim a t€rmino da concessao ou par conveniencia da Administra€5o. Art. 49 Esta portaria entra em vigor na data de sLia publicac5o, revogadas as disposi¢6es em contfario, em especial a Portaria ng 161/2025. Regi5trada em livro pr6prio e publicado no D.O.M. e par afixa€5o no local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data, nos termos da Lei organica do Mun'c'pio. Rua do Cafezal, 530 -Taquaral/SP -CEP: 14765uOO Tel.: (16) 3958-9200 [email protected] 04/11/2026 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 • Ano VIII Edição 1433 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página 11 PORTARIA Nº532-26 - RESPONSAVEL PELA JUNTA MILITAR Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2609/ Concursos / Processo Seletivo https://www.taquaral.sp.gov.br/ Prefeitura Municipal de Taquaral - Edital 01/2026 O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e a Prefeitura Municipal de Taquaral em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, tornam pública a realização de processo seletivo por prova on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição: Cursos - Nível Superior Semestres Vagas Administração A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Arquitetura A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Direito A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Educação Física - Bacharelado e Licenciatura A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Enfermagem A Partir Do 5º Semestre Cadastro Reserva Engenharia Civil A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Farmácia A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Fisioterapia A Partir Do 6º Semestre Cadastro Reserva Marketing Digital A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Odontologia A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Pedagogia A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Sistema de Informação A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Cursos - Nível Técnico Semestres Vagas Técnico em Administração A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Técnico em Enfermagem A Partir Do 3º Semestre Cadastro Reserva Técnico em Farmácia A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Técnico em Gastronomia A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva Técnico em Informática A Partir Do 3º Semestre Cadastro Reserva Técnico em Recursos Humanos A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva 04/11/2026 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 • Ano VIII Edição 1433 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página 12 CONCURSOS / PROCESSO SELETIVO CIEE - EDITAL Nº01/2026 - ESTAGIARIOS Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2609/ https://www.taquaral.sp.gov.br/ Prefeitura Municipal de Taquaral - Edital 01/2026 Cursos - Nível Superior Semestres Vagas Técnico em Tecnologia da Informação A Partir Do 1º Semestre Cadastro Reserva 1.2. Os(as) estagiários(as) cumprirão, a critério da Prefeitura Municipal de Taquaral, 30 horas semanais, não excedendo 06 horas diárias. 1.2.1. O programa de estágio remunerado será desenvolvido na modalidade presencial e em projeto a ser executado de acordo com as necessidades e a disponibilidade orçamentária da Prefeitura Municipal de Taquaral. 1.3. O valor de Bolsa-Auxílio corresponde a: R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês. 1.4. O valor do Auxílio-Transporte corresponde a: R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês. 2. DOS REQUISITOS 2.1. O estágio destina-se exclusivamente aos(às) estudantes regularmente matriculados(as), com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior e técnico para os cursos descritos no item 1.1 deste edital. O(a) candidato(a) deverá estar matriculado(a) e com frequência efetiva, observando política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º, § 2º da mencionada legislação. 2.2. Enquanto não vencido o prazo de validade deste processo seletivo, os(as) candidatos(as) classificados(as) e ainda não admitidos(as) poderão ser convocados(as). 2.3. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei n.º 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. 2.4. O(a) candidato(a) com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos(as) no que se refere ao critério de avaliação e a nota mínima exigida para aprovação. 2.5. Caso não existam estudantes com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados(as) estudantes da lista geral. 2.6. Os(as) candidatos(as) com deficiência classificados(as) no processo seletivo serão convocados por ordem de classificação, desde que a deficiência seja compatível com as atividades que serão realizadas, na seguinte sequência: 04/11/2026 Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026 • Ano VIII Edição 1433 • Instituído Pela Lei Municipal n° 707/2017 • taquaral.sp.gov.br • Página 13 Diário Oficial do Município de Taquaral/SP https://www.taquaral.sp.gov.br/diario-oficial/2609/ https://www.taquaral.sp.gov.br/ Prefeitura Municipal de Taquaral - Edital 01/2026 1º convocado(a): G - Lista Geral 2º convocado(a): G – Lista Geral 3º convocado(a): G - Lista Geral 4º convocado(a): G - Lista Geral 5º convocado(a): G - Lista Geral 6º convocado(a): G - Lista Geral 7º convocado(a): G – Lista Geral 8º convocado(a): G – Lista Geral 9º convocado(a): G - Lista Geral 10º convocado(a): D – Lista Especial de Candidatos(as) com Deficiência 20º convocado(a): D – Lista Especial de Candidatos(as) com Deficiência 30º convocado(a): D – Lista Especial de Candidatos(as) com Deficiência E assim sucessivamente. 2.6.1. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula n.º 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência”. 2.6.2. O(a) candidato(a) com deficiência auditiva, além do laudo médico solicitado no item 2.6.3, no momento da convocação/contratação, deverá apresentar o laudo médico/exame (documento original ou cópia legível) de audiometria tonal nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea "b", do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. 2.6.2.1. O(a) candidato(a) com deficiência visual, além do laudo médico solicitado no item 2.6.3 deverá, no momento da convocação/contratação, apresentar o laudo médico/exame (documento original ou cópia legível) contendo informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos, de acordo com o art. 5º, §1º, alínea c, inciso I do Decreto nº 5.296/2004. 2.6.3. O(a) candidato(a) com deficiência, no momento da convocação/contratação, deverá apresentar o laudo médico (documento original ou cópia legível), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do(a) médico(a) responsável por sua