Processo seletivo em Casimiro de Abreu (RJ) — Diário Oficial de 05/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Casimiro de Abreu/RJ, 05/11/2026, edição 1811 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Municipalidade. BIANCA FERREIRA VARELA DO NASCIMENTO CHEFE DE GABINETE Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCXI 4505/11/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 PORTARIA Nº 1012/2026 EM, 04 DE NOVEMBRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do processo administrativo CAS-040209/000023/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 2157/2021, que autoriza a contratação por prazo determinado; CONSIDERANDO que está caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e incisos IV e VII do artigo 1º c/c o artigo 3º, inciso III da Lei Municipal nº 1101/2006 e alterações posteriores; CONSIDERANDO ainda que, após parecer da Procuradoria Jurídica, o Município realizou o Processo Seletivo Simplificado - PSS, da SMAS, Edital nº 003/2025-Complementar, para contratação de Orientador Social, Cuidador Institucional e Auxiliar de Cuidador, para que não haja descontinuidade das ações, serviços e programas ofertados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; RESOLVE: Art. 1 - Autorizar a contratação da pessoa relacionada no anexo I desta portaria, pelo período de 03/11/2026 à 09/04/2027. Art. 2º - A contratação de que trata esta Portaria não cria vínculo empregatício, sob qualquer regime jurídico, entre os contratados e o Município de Casimiro de Abreu, nem gera para aqueles o direito de vir a ser admitidos como servidores municipais, ou de ser aproveitados em órgãos da administração direta, indireta ou fundacional. Art. 3º - Aplicar-se-ão as normas e condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços sob o regime administrativo. Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 03 de novembro de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCXI46 05/11/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 ANEXO I Nome Cargo ANGELA MARIA WANDERROSCK Cuidador Institucional RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCXI 4705/11/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 PORTARIA Nº 1013/2026 EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo CAS-040215/000242/2026; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 0564, de 03 de junho de 2026, que designou a Servidora Municipal ALINE ALMEIDA DE LIMA REIS, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 9590, para exercer o Cargo em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Símbolo DAS-2, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de novembro de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCXI48 05/11/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 PORTARIA Nº 1014/2026 EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo CAS-040215/000242/2026; RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 0351, de 26 de março de 2025, que designouo Servidor ELTON ARAUJO DA SILVA, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 6256, para exercer a Função Gratificada, Símbolo FG-1, de Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 2º - Designar o Servidor ELTON ARAUJO DA SILVA, Guarda Civil Municipal, matrícula nº 6256, para exercer o Cargo em Comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Símbolo DAS-2, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, desta Municipalidade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a contar de 01 de novembro de 2026. RAMON DIAS GIDALTE PREFEITO Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCXI 4905/11/2026 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Rua Padre Anchieta 234, Centro – Casimiro de Abreu –RJ – Tel/Fax: (22) 2778-9800 Gabinete do Prefeito CNPJ: 29.115.458/0001-78 PORTARIA Nº 1015/2026 EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo CAS-040201/000006/2026 - 2778/2024, FlowDocs, oriundo da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a necessidade de se apurar eventuais irregularidades e esclarecer os referidos fatos através de SINDICÂNCIA; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores JUCIMARA PAIXÃO MONTEIRO TEIXEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 9210, ERIKA FERNANDES SILVA, Agente Administrativo, matrícula