Processo seletivo em Arapongas (PR) — Diário Oficial de 21/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Arapongas/PR, 21/10/2026, edição 4115 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 12.889.035/0001-02, neste ato representado por SEDINEI ROBERTO STIEVENS, CPF n. º ***.421.050-**. Objeto: Registro de Preço para aquisição de medicamentos de atendimento básico e emergencial, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no Processo Administrativo nº. 41786/2026, fica alterado a Ata de Registro de Preços em epígrafe para suprimir quantitativo de itens, conforme integra o processo administrativo. Em consequência da alteração, será suprimido o item 06 (AMINOFILINA 24 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA COM 10 ML BR 0292402) da Ata de Registro de Preços a quantia de 200 (duzentas) unidades, passando o valor total da Ata de Registro de Preços de R$ 1.127,90 (um mil, cento e vinte e sete reais e noventa centavos), para R$ 733,50 (setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas, em especial a forma de pagamento. Data e assinaturas. DECRETO Nº 885/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando, o contido no Processo Digital nº 51569/2026, protocolado em 19/10/2026; R E S O L V E: Art. 1º - EXTINGUIR, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado em Regime Especial, por iniciativa de FATIMA APARECIDA GUTIERRIS, matrícula nº 1199177/1, conforme previsto no item II, da Cláusula Décima – Da Extinção, contratada para as funções de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 30h, da Secretaria Municipal de Educação, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado – PSS. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. RAFAEL FELIPE CITA Prefeito GABRIEL ESPER DUARTE Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 497/26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 CARLOS EDUARDO ARRUDA, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e, em concordância com o Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância, designada na Portaria nº 221/2025; R E S O L V E: Art. 1º - ARQUIVAR, o Processo de Sindicância Administrativa nº 003/2026, nos termos do Art. 250, inciso I, da Lei Municipal nº 4.451/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arapongas). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de outubro de 2026. CARLOS EDUARDO ARRUDA Secretário Municipal de Saúde QUARTA-FEIRA 21/10/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: XVIII Nº: 4115 PÁG: 2 PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná ARAPONGAS LEI Nº 5.537, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas para o exercício de 2026, e a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual 2026-2029, instituído pela Lei nº. 5.454 de 20 de outubro de 2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, Lei 5.413 de 12 de junho de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2026, na Lei Municipal nº. 5.460, de 18 de novembro de 2025, Crédito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no valor de R$ 495.220,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos e vinte reais): 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços – SEMAD 041220002.2.013/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 17.600,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.100,00 Fonte de recurso 507 04.02 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 144220002.2.015/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 13.100,00 Fonte de recurso 507 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 06.01 - Manutenção dos Serviços – SESTRAN 061810004.2.020/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 14.400,00 Fonte de recurso 507 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 70.100,00 Fonte de recurso 507 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 082450015.2.059/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 12.800,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 2.900,00 Fonte de recurso 507 082450016.2.060/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 29.200,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 3.300,00 Fonte de recurso 507 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 08.01 - Manutenção dos Serviços – SESAN 083060008.2.041/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 25.200,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 5.500,00 Fonte de recurso 507 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS 11.01 - Manutenção dos Serviços – SECLE 133920007.2.035/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 20.800,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 4.400,00 Fonte de recurso 507 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., SERVIÇOS PÚBL. E MEIO AMBIENTE 12.01 - Manutenção dos Serviços – SEASPMA 154510019.1.037/3.4.4.90.51.000 - Obras e instalações R$ 220.000,00 Fonte de recurso 507 185410019.2.074/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 23.320,00 Fonte de recurso 507 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 3.700,00 Fonte de recurso 507 185410019.2.087/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 9.600,00