Convocação e posse em concurso — Osasco (SP), Diário Oficial de 16/10/2026

Fonte: Diário Oficial de Osasco/SP, 16/10/2026, edição 3105 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

Secretaria de Finanças às fls. 578/585, Parecer Jurídico às fls. 540/541 e 563/565 e Despacho de autorização do Senhor Secretário à fl. 569; Valor total de R$ 100.000,00 (cento mil reais) e Vigência: 12 (doze) meses. DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Município IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 16 de Outubro de 2026 Renato Castineira, Coordenador da Defesa Civil – COMDEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público: EDITAL DE INTIMAÇÃO - De acordo com a lei 443/2024, artigos 93 e 123, ficam os proprietários dos imóveis, abaixo relacionados, intimados no prazo de 8 (Dias) a contar da data de publicação conforme discriminação a seguir; N° AUTO DATA INTERESSADO 0403 15/10/2026 MARLI FERREIRA DE LIMA 0404 15/10/2026 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS 0407 15/10/2026 ESPÓLIO DE RODOLFO VIEL 0409 15/10/2026 MARIA LUCIA CAVALCANTE BINA EDITAL DE INTIMAÇÃO - De acordo com a lei 443/2024, artigos 93 e 123, ficam o proprietários dos imóveis, abaixo relacionados, intimados no prazo de 48 (HORAS) a contar da data de publicação, conforme discriminação a seguir; N° AUTO DATA INTERESSADO 0307 20/08/2026 ESPÓLIO DE BENEDITO MOREIRA 0400 14/10/2026 LIDER PLATAFORMA COMÉRCIO E LOTAÇÃO LTDA 0408 15/10/2026 ESPÓLIO DE JOSÉ MUNHOZ BONILHA Osasco, 16 de outubro de 2026 Renato Castineira COORDENADOR DA COMDEC IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 16 de Outubro de 2026 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO JUDICIAL Nº 1000659-33.2026.8.26.0405 CANDIDATO(A): MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE - MASCULINO Fica convocado, conforme tramitação no processo administrativo nº 202602002684 e no processo judicial nº 1000659-33.2026.8.26.0405, para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos o candidato classificado, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO nº 2342, de 23/11/2022 no cargo e condições abaixo especificadas. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO E APRESENTAR: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira De Vacinação Atualizada (Original E Cópia) Conforme Recomendação Do Ministério Da Saúde; b) Atestado de Acuidade Visual emitido por Oftalmologista (registrado no CRM – RQE); c) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM – RQE); d) ECG; e) Raio-X Da Coluna Total; f) Glicemia CLASSIFICAÇÃO 299º - LISTA GERAL - DIA 28/10/2026 - às 08h00 CLASS NOME RG 299º MARCIO VASCONCELOS DOS SANTOS 363*****93 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Cédula de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 16 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento se solteiro, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda + Recibo de Entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma) não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao e estadual http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Apresentar Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ e estadual https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação; r) Carteira Nacional de Habilitação - CNH vigente; s) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 16 de Outubro de 2026 t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Caso haja necessidade, a Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS DE ESCOLARIDADE: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – 3ª CLASSE - MASCULINO: Ensino Médio Completo. Possuir Carteira Nacional de Habilitação de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito Brasileiro nas categorias: B, C ou superior. Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público, o não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação . Osasco, 16 de outubro de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 16 de Outubro de 2026 DGA - Diretoria de Gestão Administrativa AUTORIZAÇÃO DE COMPRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1610/2026 INTERESSADO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSUNTO: Aquisição de piscina de bolinha e tenda para Associação Pró-família do Estado de São Paulo. DESPACHO Trata-se de Processo Administrativo que visa à aquisição de bens permanentes para a Associação Pró-Família do Estado de São Paulo por intermédio de Recurso Federal- Programação para atender a Associação Pró-Família do Estado, beneficiada por emenda nº 353440120220005, destinada ao atendimento das necessidades da Secretária de Assistência Social. Verifica-se que a contratação encontra fundamento no Artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, desde que devidamente justificadas e acompanhadas de pesquisa de preços.