Processo seletivo em Salvador (BA) — Diário Oficial de 06/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Salvador/BA, 06/11/2026 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

de qualificação de Enfermeiro, código 28003, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo 219373/2026 – SMS e com fundamento no art. 47 da Lei Complementar nº 01/91, RESOLVE: Considerar exonerada, a pedido, desde 01/10/2026, a servidora MARIA FERNANDA DE CAMARCO, matricula n° 3177160, do Cargo de Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Enfermeiro, código 28003, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar os membros ELENILDA FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 3122751, titular, MAYARA DE QUEIROZ OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 3076922, titular, CLEMILDA SILVA RAMOS, matrícula nº 3096298, suplente e AURINA TITO DAS NEVES, matrícula nº 3052303, suplente, representantes da SMS; ALESSANDRA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº 3094062, titular, SONOELANE SANTOS CRUZ , matrícula nº 3091762, suplente, representantes da SEMGE; SANDRA CRISTINA MIRANDA MOTA, matrícula n° 3135547, titular, DIÓGENES CORREIA DA CRUZ SILVA, matrícula n° 3112967, suplente, representantes da SEMUR; EVILÁSIO DA SILVA BOUÇAS, titular e Rita de CÁSSIA CONCEIÇÃO SILVA LOBO, suplente, representantes do Conselho Municipal das Comunidades Negras – CMCN, para exercerem o múnus de realizar a verificação acerca da veracidade da declaração prestada pelos candidatos que se autodeclararam Pretos e Pardos (negros) e optaram por concorrer às vagas reservadas do Processo Seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Superior da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, regido pelo Edital nº 05/2026 , que visa selecionar 2.000 estagiários, para desempenhar atividades no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º Os membros designados deverão exercer o múnus previsto no art. 1º em conformidade com os critérios a serem estabelecidos em ato da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 05 de novembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA SEXTA-FEIRA 06 DE NOVEMBRO DE 2026 ANO XL | N º 9.3856 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ PORTARIA Nº 83/2026 A SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI, do art. 15, do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 29.796, de 05 de junho de 2018. RESOLVE: Indicar para Ouvidor Setorial desta Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com Decreto nº 29.796/2018, o servidor DINALDO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 3082842, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fazendário, função de confiança de Encarregado, grau 61. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, em 05 de novembro de 2026. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER Secretária Municipal da Fazenda COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO - CAR SETOR DE CONTROLE DE CRÉDITOS - SECRE CONVITE REQUERENTE INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP PROCESSOS Nº 31586/2019 (SIP) - 230846/2026 (E-SSA) ASSUNTO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. ADVOGADO(A) VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT DESPACHO CONVITE INTIMAMOS VOSSA SENHORIA A COMPARECER AO SETOR DE CONTROLE DE CRÉDITO - SECRE/CAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ), LOCALIZADO NA RUA DAS VASSOURAS, Nº 01, CENTRO, NESTA CAPITAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO HORÁRIO DAS 09:00H ÀS 16:00H, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. INFORMAMOS QUE O NÃO COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. A PRESENTE INTIMAÇÃO É EXPEDIDA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 293 E 293-B DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/2006 (CTRMS), COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.421/2013. Salvador, 05 de novembro de 2026. GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO Chefe da SECRE/CAR COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 09.065.907/0001-03 REPRESENTANTE LEGAL VINICIO BIN, CPF Nº 806.689.410-49 PROCURADOR (A) -------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 641.952-6 PROCESSO Nº. 904951/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A IPTU 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. PEDIDO DE BENEFÍCIO FISCAL (PROTURISMO). DESPACHO DENEGATÓRIO. 1) INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS E DE INSTRUÇÃO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIA PREVISTOS NA IN SEFAZ/DRM Nº 019/2019, ART. 5º, I, “C”, “D” E “E”, COM A REDAÇÃO DADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 017/2020. 2) AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO/PROCURAÇÃO OU DOCUMENTO DE ADESÃO OUTORGADO PELO SUJEITO PASSIVO. 3) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA A POSTULAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL, CUJA CONCESSÃO EXIGE TRÂMITE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PERANTE A AUTORIDADE COMPETENTE (CTRMS, ART. 35). 4) CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE IMPEDITIVA DE PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM AMPARO NO ART. 5º, § 3º, DA IN SEFAZ/DRM Nº 019/2019 C/C O ART. 297-F, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.186/2006 (CTRMS). Salvador, 06 de Novembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE BM ASSETS PARTICIPAÇÕES LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 35.934.187/0001-85 REPRESENTANTE LEGAL VINICIO BIN, CPF Nº 806.689.410-49 PROCURADOR (A) -------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 641.845-7 PROCESSO Nº. 904961/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): IVANA BARROS PAIXÃO E M E N T A IPTU/TRSD 2026. IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. QUESTÕES LEGAIS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (PROTURISMO). AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO LANÇAMENTO. BENEFÍCIO FISCAL SUJEITO A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE FAZENDÁRIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO. Salvador, 06 de Novembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE LEANDRO BRITO BARBOSA CPF/CNPJ DO CONTRIBUINTE 015.873.495-58 REPRESENTANTE LEGAL -------------------- PROCURADOR (A) -------------------- INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 403.921-1 PROCESSO Nº. 904963/2026 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IPTU/TRSD 2026 FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADOR (A): SEBASTIÃO LUIZ ANDRADE COSTA E M E N T A IPTU/TRSD 2026 - IMPUGNAÇÃO ELETRÔNICA NÃO CONHECIDA - SEGUIMENTO DENEGADO - O SEMAP/CCI/SEFAZ SE MANIFESTOU NOS AUTOS INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO LAUDO DE AVALIAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 5º, VII, §5º, II, ALÍNEAS “A” A “D” DA IN SEFAZ/DRM N° 019/2019, ALTERADA PELA IN SEFAZ/DRM 017/2020, ALTERADA PELA IN SEFAZ/DRM N° 017/2020. BASE LEGAL : DISPOSITIVOS LEGAIS PREVISTOS NO IN SEFAZ/DRM N° 019/2019, ALTERADA PELA IN SEFAZ/DRM N° 017/2020, C/C A LEI N° 7.186/2006 - CTRMS E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Salvador, 06 de Novembro de 2026. ANNE ROSE ALMEIDA DOS SANTOS Chefe do SEJUL COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam intimados os contribuintes da Decisão do chefe do SEJUL, na forma da Ementa que segue copiada. CONTRIBUINTE JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO BONATTE