Processo seletivo em Niterói (RJ) — Diário Oficial de 06/11/2026

Fonte: Diário Oficial de Niterói/RJ, 06/11/2026 — texto extraído pelo Querido Diário (Open Knowledge Brasil). Tabelas podem sair desalinhadas.

centavos); VERBA: Programa de Trabalho n.º. 25.43.10.302.0133.6170; Fonte: 33.90.39; Código de Despesa: 1.600.50, Nota de Empenho: 001294/2026; FUNDAMENTO: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como o processo administrativo n.º 9900093868/2026; ASSINATURA: 05/11/2026. INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n.º 060/2026. PARTES: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e SGHN - Higienizção Textil e Nutrição Hospitalar LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste de Contas o pagamento à SGHN - HIGIENIZACAO TEXTIL E NUTRICAO HOSPITALAR LTDA, pela prestação do serviço de lavanderia hospitalar externa, com fornecimento de enxoval hospitalar em locação, para a prevenção e controle de riscos à saúde nas Unidades da FMS, executados sem cobertura contratual, no período compreendido de 01/07/2026 a 31/07/2026, no valor de R$ 192.732,43 (cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), conforme discriminado no processo administrativo n.º 9900093868/2026. VALOR: R$ 192.732,43 (cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). VERBA: Programa de Trabalho n.º. 25.43.10.302.0133.6170; Fonte: 33.90.39; Código de Despesa: 1.600.50, Nota de Empenho: 001294/2026. FUNDAMENTO: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como o processo administrativo n.º 9900093868/2026. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2026. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 003/2025 A Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE de Niterói, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Municipal nº 3.378, de 29 de novembro 2018, torna público o Extrato da Renovação de Contratos do Processo Seletivo Público Simplificado, que visa à contratação temporária de servidores para a atenção à Saúde Mental, no Diário Oficial do Município de Niterói, nos moldes do disposto no item 7.6, I, II, III, IV, V e VI do Edital N° 001/2023. Todas as contratações temporárias de servidores para a atenção à Saúde Mental, tem como fundamento a necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no art. 3º, § 1º, VII, c da Lei Municipal nº 3.378, de 29 de novembro 2018. EXTRATO DA RENOVAÇÃO - CORRIGENDA NOME DO CONTRATADO (7.6, I) UNIDADE DE SAÚDE DE LOTAÇÃO (7.6, II) DURAÇÃO DO CONTRATO (7.6, III) FUNÇÃO (7.6, IV) REMUNERAÇÃ O MENSAL (7.6, IV) DESPESA TOTAL (7.6, V) MAGALY NOEL CARDOSO OLIVEIRA HPJ 03/10/2026 03/10/2027 MEDICO PSIQUIATRA PLANT EMERGENCIA R$ 12.000,00 R$ 171.960,00 VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENÇÃO COLETIVA, AMBULATORIAL E DA FAMÍLIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES O Chefe do departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses no uso de suas atribuições legais e tendo a delegação de competência das ações de Vigilância Sanitária conferidas pela Lei 2564/08 que dispõe sobre o código Sanitário do Município de Niterói, RESOLVE: PUBLICAÇÃO – CI 33 DE 05/11/2026. CLÍNICA INTERAÇÃO REABILITAÇÃO E SAUDE LTDA. Ficou decidido o DEFERIMENTO do recurso, referente ao Auto de Multa n° 0416 e processo n° 9900226012/2025, sendo a penalidade de ADVERTÊNCIA. SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA LTDA. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 8008 e processo n° 9900042331/2026. TATIANA RESENDE ALVAREZ. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 8474 e processo n° 9900079178/2026. CENTRO CLÍNICO MURILO LISBOA LTDA. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 91561 e processo n° 9900085495/2026. CARMINE MARASCO ICARAI RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91495 e processo n° 9900082878/2026. JOSÉ CARLOS DE FREITAS. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 1874 e processo n° 9900083471/2026. CASA DE REPOUSO BEM STAR LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91590 e processo n° 9900086881/2026. CASA DE REPOUSO BEM STAR LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91589 e processo n° 9900086887/2026. FÁTIMA VERÔNICA MEDEIROS MANSO DA SILVA. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 91714 referente ao processo n° 9900089398/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. JOSIANE MORAES DE SOUZA. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 91715 referente ao processo n° 9900089397/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 91721 referente ao processo n° 9900089692/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. Página 11 06/11/2026 ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO B. GUSMONTI. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 91713 referente ao processo n° 9900089699/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO DA COSTA PEREIRA. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 91905 referente ao processo n° 9900089369/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. ARISTIDES ALVES DE OLIVEIRA. Fica notificado para ciência do Auto de Infração n° 91908 referente ao processo n° 9900089366/2026, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Municipal 2564/2008. ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO. Fica notificado para ciência do Termo de Advertência nº 0071/2026 referente ao processo n° 9900240744/2025, conforme disposto no Artigo 90 da Lei Municipal 2564/2008. ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS. Fica notificado para ciência do Termo de Advertência nº 0069/2026 referente ao processo n° 9900237204/2025, conforme disposto no Artigo 90 da Lei Municipal 2564/2008. BIOMEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS EIRELI. Fica notificado para ciência do Auto de Multa n° 0075/2026 referente ao processo n° 9900160882/2025, conforme disposto no Artigo 90 da Lei Municipal 2564/2008. NOVA ERA GASTRONOMIA LTDA. Fica notificado para ciência do Auto de Multa n° 0538/2025 referente ao processo n° 9900214912/2025, conforme disposto no Artigo 90 da Lei Municipal 2564/2008. NOVA ERA GASTRONOMIA LTDA. Fica notificado para ciência do Auto de Multa n° 0540/2025 referente ao processo n° 9900214914/2025, conforme disposto no Artigo 90 da Lei Municipal 2564/2008. CENTRO CLÍNICO MURILO LISBOA LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91557 e processo n° 9900085898/2026. ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91504 e processo n° 9900085893/2026. DELLA DANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Ficou decidido a penalidade de ADVERTÊNCIA, referente ao Auto de Infração n° 91488 e processo n° 9900085884/2026. PEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91803 e processo n° 9900085879/2026. PEROLA DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91810 e processo n° 9900085867/2026. CARMINE MARASCO ICARAI RESTAURANTE LTDA. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 91251 e processo n° 9900089210/2026. CELSO ANTUNES PEDRO. Ficou decidido a penalidade de MULTA, referente ao Auto de Infração n° 8450 e processo n° 9900089209/2026. RESTAURANTE MALBECK GOURMET. Foi declarado NULO o Auto de Infração nº 8207 referente ao processo n° 9900090152/2026, sendo determinado o CANCELAMENTO do respectivo Auto de Infração. FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN ATOS DA PRESIDENTA PORTARIA Nº 076/2026- A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI – FAN, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento do Decreto Municipal nº 14.730/2023 e do Decreto Municipal nº 11.950/2015, no que couber, RESOLVE: Art. 1º. Designar para a função de fiscalizar o cumprimento do objeto do ato de inexigibilidade Nº 039/2026 a comissão constituída por 02 (dois) servidores: JACKSON JACQUES DA SILVA COUTO – cargo: Assessor Técnico – matrícula funcional nº 17.116-8 –– lotado na Sede desta Fundação e