Prazo encerradoTrabalho e empreendedorismoFundo a fundo
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional 2026
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Propostas voluntárias
Prazo encerrado em 31/07/2026
Aberta a qualquer proponente habilitado (natureza jurídica e UF) que cadastrar proposta no prazo.
O link abre o registro do programa na API de dados abertos do Transferegov — Fundo a Fundo (JSON). O plano de ação é feito no módulo Fundo a Fundo, com o login gov.br do ente.
O que é
O programa está voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo de trabalho.
Formalizar Plano de Ações e Serviços – PAS relativo ao Bloco de Qualificação Social Profissional no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE para gestão, financiamento e execução de suas ações e serviços, conforme Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, Resolução CODEFAT nº 994/2024, Resolução CODEFAT nº 995/2024, Resolução CODEFAT nº 1.034/2025, quando for o caso, Portaria MTP nº 4.198/2022 e Portaria SPPE nº 21.171, de 22 de setembro de 2020.
- Quem pode propor
- Estados e DFpelos beneficiários cadastrados no programa (fundo a fundo)
- Estados habilitados
- Todas as 27 UFs
- Órgão concedente
- Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE)
- Fundo federal
- FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR · CNPJ 07.526.983/0022-78
- Modalidade
- Fundo a fundo
- Valor
- R$ 30.000.000 valor global do programa (não é o teto por proposta)
- Contrapartida
- não informado pela fonteA API do fundo a fundo não tem campo de contrapartida; confira a regra do programa.
- Beneficiários cadastrados
- 28 (28 estado(s)/DF, 0 município(s))
- Ação orçamentária
- 20z1 — Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional, do Sistema Nacional de Emprego
- Código do programa
- 00220820260006
- Situação na fonte
- DISPONIBILIZADO
- Fonte
- Transferegov.br / Governo Federallido em 8 de outubro de 2026
Checklist para captar
Itens marcados do programa saem do cadastro no Transferegov. Os marcados exigência geral valem para toda transferência do tipo, com a lei citada — confira sempre as regras do programa e do edital.
Para estados e df
1. Confira se você pode propor
O seu ente precisa estar entre os beneficiários do programa
Transferência fundo a fundo: só recebe quem está cadastrado como beneficiário — hoje 28 (28 estado(s)/DF e 0 município(s)).
Do programa (beneficiários do programa na API do Transferegov — Fundo a Fundo)
Vale para todo o Brasil
Todas as 27 UFs estão habilitadas.
Do programa (cadastro do programa no Transferegov)
Cadastrar o plano de ação encerrada em 31/07/2026
Aberta a qualquer proponente habilitado (natureza jurídica e UF) que cadastrar proposta no prazo.
Do programa (cadastro do programa no Transferegov)
Ter fundo estadual da área, com CNPJ próprio
O programa não permite transferência sem fundo: o dinheiro cai na conta do fundo do ente, não do tesouro.
Do programa (campo permite_transferencia_sem_fundo do programa (Transferegov — Fundo a Fundo))
2. Deixe a casa em ordem antes do prazo
Cadastro do ente e dos responsáveis no Transferegov em dia
Login gov.br do governador (ou de quem ele delegar) e do cadastrador; dados do ente, dirigente e conta atualizados.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
3. Monte e envie a proposta
Plano de ação no Transferegov — Fundo a Fundo
Metas e ações dentro do que o programa financia, com a destinação dos recursos (custeio, investimento) e os dados bancários do fundo.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
4. Antes de assinar
Confira no Transferegov o que os dados abertos não trazem
Valor mínimo e máximo por proposta, percentual de contrapartida, itens financiáveis e documentos específicos ficam no cadastro do programa — busque pelo código 00220820260006.
Do programa (limite da fonte de dados abertos) · Consultar programas no Transferegov ↗
Depois da aprovação: execução e prestação de contas no sistema
Compras, pagamentos e prestação de contas são registrados no Transferegov; pendência de contas trava os próximos repasses.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
Lista feita por regras fixas a partir do cadastro do programa e da legislação; não é parecer jurídico.
Receba por e-mail quando abrir verba para você
Programa federal novo (ou com prazo reaberto) que combina com a sua escolha, com o prazo e o checklist do que fazer. No máximo um e-mail por dia; sem novidade, sem e-mail.