Recebendo propostasSegurança públicaFundo a fundo
Programa Nacional de Segurança nas Escolas
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Beneficiário específico
Recebe propostas até 31/12/2026 — faltam 77 dias
Só para os proponentes que o órgão concedente indicou nominalmente.
O link abre o registro do programa na API de dados abertos do Transferegov — Fundo a Fundo (JSON). O plano de ação é feito no módulo Fundo a Fundo, com o login gov.br do ente.
O que é
O Programa Nacional de Segurança nas Escolas tem como objetivo reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas. São objetivos do Programa: - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade no contexto escolar e nas suas adjacências; - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública voltadas ao enfrentamento da violência nas escolas; - induzir o enfrentamento qualificado às ações preparatórias e de execução a crimes no contexto escolar e nas suas adjacências; - ofertar equipamentos, serviços e diretrizes de atuação para os profissionais de segurança pública envolvidos no enfrentamento à violência no contexto escolar e nas adjacências; - promover a integração entre as instituições de segurança pública; - estimular a atuação interagências em diferentes políticas públicas no enfrentamento à violência e à criminalidade no contexto escolar e nas suas adjacências; - promover a participação social em segurança pública.
O Programa Nacional de Segurança nas Escolas tem como diretrizes: - atendimento prioritário, qualificado e humanizado; - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas; - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos; - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, da integridade e dignidade da pessoa humana; - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional.
- Quem pode propor
- Prefeituras, Estados e DFpelos beneficiários cadastrados no programa (fundo a fundo)
- Estados habilitados
- Todas as 27 UFs
- Órgão concedente
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
- Fundo federal
- FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA · CNPJ 31.342.804/0001-00
- Modalidade
- Fundo a fundo
- Valor
- R$ 81.000.000 valor global do programa (não é o teto por proposta)
- Contrapartida
- não informado pela fonteA API do fundo a fundo não tem campo de contrapartida; confira a regra do programa.
- Beneficiários cadastrados
- 27 (20 estado(s)/DF, 7 município(s))
- Ação orçamentária
- 00R2 — APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL
- Código do programa
- 00905320230001
- Situação na fonte
- DISPONIBILIZADO
- Fonte
- Transferegov.br / Governo Federallido em 8 de outubro de 2026
Checklist para captar
Itens marcados do programa saem do cadastro no Transferegov. Os marcados exigência geral valem para toda transferência do tipo, com a lei citada — confira sempre as regras do programa e do edital.
Para prefeituras
1. Confira se você pode propor
O seu ente precisa estar entre os beneficiários do programa
Transferência fundo a fundo: só recebe quem está cadastrado como beneficiário — hoje 27 (20 estado(s)/DF e 7 município(s)).
Do programa (beneficiários do programa na API do Transferegov — Fundo a Fundo)
Vale para todo o Brasil
Todas as 27 UFs estão habilitadas.
Do programa (cadastro do programa no Transferegov)
Só para proponente indicado pelo órgão — até 31/12/2026 (faltam 77 dias)
Só para os proponentes que o órgão concedente indicou nominalmente. Se você não foi indicado, este programa não é para você agora.
Do programa (cadastro do programa no Transferegov)
Ter fundo municipal da área, com CNPJ próprio
O programa não permite transferência sem fundo: o dinheiro cai na conta do fundo do ente, não do tesouro.
Do programa (campo permite_transferencia_sem_fundo do programa (Transferegov — Fundo a Fundo))
2. Deixe a casa em ordem antes do prazo
Cadastro do ente e dos responsáveis no Transferegov em dia
Login gov.br do prefeito (ou de quem ele delegar) e do cadastrador; dados do ente, dirigente e conta atualizados.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
3. Monte e envie a proposta
Plano de ação no Transferegov — Fundo a Fundo
Metas e ações dentro do que o programa financia, com a destinação dos recursos (custeio, investimento) e os dados bancários do fundo.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
4. Antes de assinar
Confira no Transferegov o que os dados abertos não trazem
Valor mínimo e máximo por proposta, percentual de contrapartida, itens financiáveis e documentos específicos ficam no cadastro do programa — busque pelo código 00905320230001.
Do programa (limite da fonte de dados abertos) · Consultar programas no Transferegov ↗
Depois da aprovação: execução e prestação de contas no sistema
Compras, pagamentos e prestação de contas são registrados no Transferegov; pendência de contas trava os próximos repasses.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
Para estados e df
1. Confira se você pode propor
O seu ente precisa estar entre os beneficiários do programa
Transferência fundo a fundo: só recebe quem está cadastrado como beneficiário — hoje 27 (20 estado(s)/DF e 7 município(s)).
Do programa (beneficiários do programa na API do Transferegov — Fundo a Fundo)
Vale para todo o Brasil
Todas as 27 UFs estão habilitadas.
Do programa (cadastro do programa no Transferegov)
Só para proponente indicado pelo órgão — até 31/12/2026 (faltam 77 dias)
Só para os proponentes que o órgão concedente indicou nominalmente. Se você não foi indicado, este programa não é para você agora.
Do programa (cadastro do programa no Transferegov)
Ter fundo estadual da área, com CNPJ próprio
O programa não permite transferência sem fundo: o dinheiro cai na conta do fundo do ente, não do tesouro.
Do programa (campo permite_transferencia_sem_fundo do programa (Transferegov — Fundo a Fundo))
2. Deixe a casa em ordem antes do prazo
Cadastro do ente e dos responsáveis no Transferegov em dia
Login gov.br do governador (ou de quem ele delegar) e do cadastrador; dados do ente, dirigente e conta atualizados.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
3. Monte e envie a proposta
Plano de ação no Transferegov — Fundo a Fundo
Metas e ações dentro do que o programa financia, com a destinação dos recursos (custeio, investimento) e os dados bancários do fundo.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
4. Antes de assinar
Confira no Transferegov o que os dados abertos não trazem
Valor mínimo e máximo por proposta, percentual de contrapartida, itens financiáveis e documentos específicos ficam no cadastro do programa — busque pelo código 00905320230001.
Do programa (limite da fonte de dados abertos) · Consultar programas no Transferegov ↗
Depois da aprovação: execução e prestação de contas no sistema
Compras, pagamentos e prestação de contas são registrados no Transferegov; pendência de contas trava os próximos repasses.
Exigência geral (regra do módulo Fundo a Fundo do Transferegov)
Lista feita por regras fixas a partir do cadastro do programa e da legislação; não é parecer jurídico.
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Programa federal novo (ou com prazo reaberto) que combina com a sua escolha, com o prazo e o checklist do que fazer. No máximo um e-mail por dia; sem novidade, sem e-mail.