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Radar de verbas e convênios · Transferegov

Verbas e convênios federais abertos de segurança pública

19 programa(s) federal(is) de segurança pública recebem proposta hoje no Transferegov: 3 aberto(s) a propostas voluntárias e 16 só para quem foi indicado (emenda parlamentar ou beneficiário específico). O próximo prazo voluntário fecha em 31/12/2026.

Para prefeituras, estados, consórcios e ONGs (inclusive hospitais filantrópicos): cada programa tem o prazo, quem pode propor e um checklist do que fazer para captar, com a base legal de cada item.

Os programas de convênio e contrato de repasse vêm do arquivo de dados abertos do Transferegov, que não é atualizado desde 17 de julho de 2026. Programa criado ou prorrogado depois disso não aparece aqui — confira na consulta pública de programas. Os de fundo a fundo vêm da API oficial, lida todo dia.

Abertos a propostas voluntárias (3)

Qualquer proponente habilitado (tipo de entidade e estado) pode cadastrar proposta no prazo.

  • Recebendo propostasSegurança públicafundo a fundo

    DEPEN - FUNDO A FUNDO 2021

    Diretoria de Políticas Penitenciárias

    até 31/12/2026 · faltam 81 dias

    Estados e DF · todo o Brasil · R$ 106.082.229 no programa

  • Recebendo propostasSegurança públicafundo a fundo

    DEPEN- Fundo a Fundo 2020

    Diretoria de Políticas Penitenciárias

    até 31/12/2026 · faltam 81 dias

    Estados e DF · todo o Brasil · R$ 87.200.000 no programa

  • Recebendo propostasSegurança públicafundo a fundo

    DEPEN/MJSP - FUNDO A FUNDO 2022

    Diretoria de Políticas Penitenciárias

    até 31/12/2026 · faltam 81 dias

    Estados e DF · todo o Brasil · R$ 87.217.884 no programa

Só para quem foi indicado (16)

Janela de emenda parlamentar ou de beneficiário específico: só propõe quem o parlamentar ou o órgão indicou.

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De onde vêm os dados

  • Convênios, contratos de repasse e termos de fomento/colaboração: arquivo de programas do Transferegov no repositório de dados abertos do Governo Federal, carga de 17 de julho de 2026.
  • Fundo a fundo: API de dados abertos do Transferegov (programas e beneficiários), lida em 11 de outubro de 2026.
  • A área é classificação nossa, pelo órgão concedente. Valor mínimo e máximo por proposta e percentual de contrapartida não vêm nos dados abertos dos convênios: a página do programa diz isso, em vez de inventar.
  • Em caso de divergência, vale o Transferegov.