Ata de registro de preço · 00102 · PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para fins de execução, atualização e gerenciamento do Programa de Control…
Ata de registro de preço de TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL) para: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, para fins de execução, atualização e gerenciamento do programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso).... Vigência de 05/12/2024 a 05/12/2026 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.
- Permite adesão?oficial
- Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
- Situação hojecalculado
- vigente hoje (16/10/2026)
- Vigênciaoficial
- 05/12/2024 a 05/12/2026
- Assinaturaoficial
- 04/12/2024
- Órgão gerenciadoroficial
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL CNPJ 00.509.018/0001-13
- Unidadeoficial
- TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MTcódigo 070022
- Local da unidadeoficial
- Cuiabá/MTPelo cadastro de unidades do PNCP.
- Licitação de origemoficial
- Ver a licitação no PNCP ↗00509018000113-1-003722/2024
- Publicado poroficial
- Contratos.gov.br
Outras atas da mesma licitação
Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.
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Vigência 04/12/2024 a 03/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)
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Vigência 04/12/2024 a 04/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)
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Vigência 07/12/2024 a 07/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)
O que é adesão a ata (a “carona”)
Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.
- Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
- Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
- Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
- Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).
O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.
Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 00509018000113-1-003722/2024-000003. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 18:18. Fontes de dados