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Ata de registro de preço · 02.27 · PNCP

[LICITANET] - Registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de materiais gráficos, de interesse desta Administração Pública

Ata de registro de preço de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MA (MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO) para: [licitanet] - registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de materiais gráficos, de interesse desta administração pública. Vigência de 29/09/2026 a 29/09/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial
29/09/2026 a 29/09/2027
Assinaturaoficial
29/09/2026
Órgão gerenciadoroficial
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO CNPJ 01.597.629/0001-23
Unidadeoficial
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MAcódigo 1321
Local da unidadeinferido
São João do Paraíso/MAPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação e os documentos01597629000123-1-000083/2026
Publicado poroficial
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Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

  1. [LICITANET] - Registro de preços para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de materiais gráficos, de interesse desta Administração Pública

    MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MA · São João do Paraíso/MA

    Vigência 29/09/2026 a 29/09/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 01597629000123-1-000083/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 08/10/2026, 00:05. Fontes de dados