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Ata de registro de preço · 000203 · PNCP

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DESTINADOS AOS GUARDA-VIDAS E DEFESA CIVIL

Ata de registro de preço de Prefeitura Municipal de Marataízes (MUNICIPIO DE MARATAIZES) para: aquisição de uniformes e equipamentos operacionais destinados aos guarda-vidas e defesa civil. Vigência de 02/09/2026 a 08/09/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Vigente e com adesão permitida, segundo o órgão

Confira as especificações, o preço registrado e a quantidade disponível. A solicitação depende do aceite do órgão gerenciador e do fornecedor.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (30/10/2026)
Vigênciaoficial
02/09/2026 a 08/09/2027
Assinaturaoficial
02/09/2026
Órgão gerenciadoroficial
MUNICIPIO DE MARATAIZES CNPJ 01.609.408/0001-28
Unidadeoficial
Prefeitura Municipal de Marataízescódigo 01609408000128-001
Local da unidadeinferido
Marataízes/ESPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗01609408000128-1-000075/2026
Publicado poroficial
E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

Especificações da licitação de origem

Compare a descrição do produto ou serviço com a sua necessidade. Em notebooks, por exemplo, confira processador, memória, armazenamento, tela e garantia.

Estes são os itens da licitação, que pode ter gerado várias atas. Confirme na ata assinada quais itens, modelos e fornecedores pertencem a esta ARP.

Consultar a licitação completa no PNCP

Ata assinada e documentos para avaliar a adesão

Antes de decidir, confira os itens efetivamente registrados nesta ata. As especificações da licitação de origem não confirmam, sozinhas, o modelo contratado nem o saldo para adesão.

No documento da ata
Itens, marca e modelo registrados, fornecedor, preço unitário, vigência e cláusula de adesão.
No edital e no termo de referência
Requisitos técnicos, garantia, entrega e demais condições do produto ou serviço.
Com o órgão gerenciador e o fornecedor
Confirme o saldo disponível, os limites e as autorizações necessárias. Quantidade licitada não é saldo da ata.

Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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    Vigência 02/09/2026 a 08/09/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

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O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 01609408000128-1-000075/2026-000011. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 16/10/2026, 00:05. Fontes de dados