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Ata de registro de preço · 031 · PNCP

[LICITANET] - Registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEM…

Ata de registro de preço de MUNICIPIO DE LABREA/ AM (MUNICIPIO DE LABREA) para: [licitanet] - registro de preços para eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo para atendimento das necessidades da secretaria municipal de educação e cultura – semec.. Vigência de 28/05/2026 a 28/05/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata não permite adesão.

Permite adesão?oficial
Adesão: não (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial
28/05/2026 a 28/05/2027
Assinaturaoficial
28/05/2026
Órgão gerenciadoroficial
MUNICIPIO DE LABREA CNPJ 05.830.872/0001-09
Unidadeoficial
MUNICIPIO DE LABREA/ AMcódigo 3064
Local da unidadeinferido
Lábrea/AMPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗05830872000109-1-000146/2025
Publicado poroficial
Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA

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Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 05830872000109-1-000146/2025-000005. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 23:05. Fontes de dados