Ata de registro de preço · 202412120001 - Apostilamento · PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a execução de implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaico nos prédios públicos sob responsabilidade d…
Ata de registro de preço de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA (MUNICIPIO DE MOMBACA) para: [portal de compras públicas] - contratação de empresa para a execução de implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaico nos prédios públicos sob responsabilidade da secretária de obras e infraestrutura d…. Vigência de 10/12/2025 a 10/12/2026 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.
- Permite adesão?oficial
- Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
- Situação hojecalculado
- vigente hoje (17/10/2026)
- Vigênciaoficial
- 10/12/2025 a 10/12/2026
- Assinaturaoficial
- 10/12/2025
- Órgão gerenciadoroficial
- MUNICIPIO DE MOMBACA CNPJ 07.736.390/0001-01
- Unidadeoficial
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICAcódigo SISP
- Local da unidadeinferido
- Mombaça/CEPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
- Licitação de origemoficial
- Ver a licitação no PNCP ↗07736390000101-1-000046/2024
- Publicado poroficial
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Outras atas da mesma licitação
Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.
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MUNICIPIO DE MOMBACA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA · Mombaça/CE
Vigência 27/06/2025 a 27/12/2026Adesão: não informada
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MUNICIPIO DE MOMBACA · SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA · Mombaça/CE
Vigência 11/12/2025 a 11/12/2026Adesão: sim (informado pelo órgão)
O que é adesão a ata (a “carona”)
Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.
- Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
- Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
- Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
- Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).
O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.
Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 07736390000101-1-000046/2024-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 01:05. Fontes de dados