Ata de registro de preço · 11 · PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, REFERENTE AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNIC…

Ata de registro de preço de Prefeitura Municipal de Santana do Matos (MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS) para: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar para atender os alunos da rede municipal e estadual, referente ao ensino fundamental e médio do município de santana do matos/ rn. Vigência de 23/02/2026 a 23/02/2027 — vigente hoje. O órgão não informou ao PNCP se a ata permite adesão.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Permite adesão?oficial: Adesão: não informadaComo o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado: vigente hoje (23/10/2026)
Vigênciaoficial: 23/02/2026 a 23/02/2027
Assinaturaoficial: 23/02/2026
Órgão gerenciadoroficial: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS CNPJ 08.110.439/0001-89
Unidadeoficial: Prefeitura Municipal de Santana do Matoscódigo 001
Local da unidadeinferido: Santana do Matos/RNPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial: Ver a licitação no PNCP ↗08110439000189-1-000042/2025
Publicado poroficial: Agili Software Brasil Ltda

Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS · Prefeitura Municipal de Santana do Matos · Santana do Matos/RN
Vigência 23/02/2026 a 23/02/2027Adesão: não informada
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Vigência 23/02/2026 a 23/02/2027Adesão: não informada
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Vigência 23/02/2026 a 23/02/2027Adesão: não informada

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 08110439000189-1-000042/2025-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 22:05. Fontes de dados