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Ata de registro de preço · 011/2026 · PNCP

REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura prestação de serviços de motoristas e motoboys sem veículos através de Sistema de Registro de Preços, para atendimento às demandas do Mini…

Ata de registro de preço de MP PB (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ) para: registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de motoristas e motoboys sem veículos através de sistema de registro de preços, para atendimento às demandas do ministério público do estado da paraíba, con…. Vigência de 15/05/2026 a 15/05/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata não permite adesão.

Permite adesão?oficial
Adesão: não (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial
15/05/2026 a 15/05/2027
Assinaturaoficial
12/05/2026
Órgão gerenciadoroficial
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ CNPJ 09.284.001/0001-80
Unidadeoficial
MP PBcódigo 000000001
Local da unidadeinferido
ParaíbaPelo editais do mesmo órgão estadual no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗09284001000180-1-000020/2026
Publicado poroficial
Licitações-E BB

Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

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O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 09284001000180-1-000020/2026-000003. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 00:05. Fontes de dados