Pular para o conteúdo

Ata de registro de preço · 00556 · PNCP

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OFTÁLMICOS: BRIMONIDINA 2MG/ML, HIPROMELOSE 3MG/ML, CLORANFENICOL 5MG/ML - BRIMONIDINA TARTARATO DE BRIMONIDINA EM SOL. OFTÁL…

Ata de registro de preço de PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS) para: registro de preços para o fornecimento de medicamentos oftálmicos: brimonidina 2mg/ml, hipromelose 3mg/ml, cloranfenicol 5mg/ml - brimonidina tartarato de brimonidina em sol. oftálmica estéril c/ 2mg/ml em frasco contago…. Vigência de 24/06/2025 a 24/06/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial
24/06/2025 a 24/06/2027
Assinaturaoficial
23/06/2025
Órgão gerenciadoroficial
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS CNPJ 13.864.377/0001-30
Unidadeoficial
PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEcódigo 925003
Local da unidadeoficial
SÃO PAULO/SPPelo cadastro de UASGs do Compras.gov.br.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação no PNCP ↗13864377000130-1-000673/2025
Publicado poroficial
Contratos.gov.br

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 13864377000130-1-000673/2025-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 03/10/2026, 18:18. Fontes de dados