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Ata de registro de preço · R.P 163/2026 · PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de medidas preventivas de PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) nos prédios públicos.

Ata de registro de preço de Ouro Fino (MUNICIPIO DE OURO FINO) para: contratação de empresa especializada para execução de medidas preventivas de pscip (plano de segurança contra incêndio e pânico) nos prédios públicos.. Vigência de 20/08/2026 a 20/08/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Permite adesão?oficial
Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado
vigente hoje (17/10/2026)
Vigênciaoficial
20/08/2026 a 20/08/2027
Assinaturaoficial
20/08/2026
Órgão gerenciadoroficial
MUNICIPIO DE OURO FINO CNPJ 18.671.271/0001-34
Unidadeoficial
Ouro Finocódigo 1806
Local da unidadeinferido
Ouro Fino/MGPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial
Ver a licitação e os documentos18671271000134-1-000184/2026
Publicado poroficial
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Outras atas da mesma licitação

Uma licitação por registro de preços pode gerar uma ata por fornecedor ou por lote.

  1. Contratação de empresa especializada para execução de medidas preventivas de PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) nos prédios públicos.

    MUNICIPIO DE OURO FINO · Ouro Fino · Ouro Fino/MG

    Vigência 20/08/2026 a 20/08/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

  2. Contratação de empresa especializada para execução de medidas preventivas de PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) nos prédios públicos.

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    Vigência 20/08/2026 a 20/08/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

  3. Contratação de empresa especializada para execução de medidas preventivas de PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) nos prédios públicos.

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    Vigência 20/08/2026 a 20/08/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

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    Vigência 20/08/2026 a 20/08/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

  5. Contratação de empresa especializada para execução de medidas preventivas de PSCIP (Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico) nos prédios públicos.

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    Vigência 20/08/2026 a 20/08/2027Adesão: sim (informado pelo órgão)

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

  • Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
  • Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
  • Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
  • Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 18671271000134-1-000184/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 02:05. Fontes de dados