Ata de registro de preço · Nº 006/2026-FMAS · PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS À DOAÇÃO…

Ata de registro de preço de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS (MUNICIPIO DE DOM ELISEU) para: [portal de compras públicas] - constituição de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas, destinadas à doação às famílias em situação de extrema vuln…. Vigência de 28/05/2026 a 28/05/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.

Ver a ata no PNCP (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Permite adesão?oficial: Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
Situação hojecalculado: vigente hoje (16/10/2026)
Vigênciaoficial: 28/05/2026 a 28/05/2027
Assinaturaoficial: 28/05/2026
Órgão gerenciadoroficial: MUNICIPIO DE DOM ELISEU CNPJ 22.953.681/0001-45
Unidadeoficial: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAScódigo 2948
Local da unidadeinferido: Dom Eliseu/PAPelo editais do mesmo órgão municipal no PNCP.
Licitação de origemoficial: Ver a licitação no PNCP ↗22953681000145-1-000013/2026
Publicado poroficial: ECustomize Consultoria em Software S.A

O que é adesão a ata (a “carona”)

Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.

Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).

O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.

Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 22953681000145-1-000013/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 02:05. Fontes de dados