Ata de registro de preço · 0014 · PNCP
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COMPOSTAS PARA ATENDER O PROGRAMA"PAN…
Ata de registro de preço de Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE) para: [portal de compras públicas] - registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de cestas básicas compostas para atender o programa"panela cheia".. Vigência de 24/06/2026 a 24/06/2027 — vigente hoje. O órgão informou ao PNCP que a ata permite adesão de outros órgãos.
- Permite adesão?oficial
- Adesão: sim (informado pelo órgão)Como o órgão gerenciador informou ao PNCP. Não garante que uma adesão será aceita.
- Situação hojecalculado
- vigente hoje (17/10/2026)
- Vigênciaoficial
- 24/06/2026 a 24/06/2027
- Assinaturaoficial
- 24/06/2026
- Órgão gerenciadoroficial
- MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE CNPJ 22.980.643/0001-81
- Unidadeoficial
- Fundo Municipal de Assistência Social - FMAScódigo 4551
- Local da unidadeoficial
- Ourilândia do Norte/PAPelo edital da mesma compra no PNCP.
- Licitação de origemoficial
- Ver a licitação e os documentos22980643000181-1-000031/2026
- Publicado poroficial
- ECustomize Consultoria em Software S.A
O que é adesão a ata (a “carona”)
Uma ata de registro de preços guarda os preços e os fornecedores de uma licitação por registro de preços. Durante a vigência, um órgão que não participou da licitação pode pedir para comprar por ela — é a adesão, prevista no art. 86 da Lei 14.133/2021.
- Quem pede a adesão é o órgão interessado, não a empresa. Ele precisa justificar a vantagem, mostrar que o preço registrado é compatível com o de mercado e ter o aceite do órgão gerenciador e do fornecedor registrado (§ 2º).
- Cada órgão que adere pode comprar até 50% das quantidades registradas na ata (§ 4º).
- Somadas, as adesões não passam do dobro das quantidades registradas de cada item (§ 5º).
- Órgão federal não pode aderir a ata de órgão estadual, distrital ou municipal (§ 8º).
O campo “permite adesão” é o que o órgão gerenciador informou ao PNCP. Ele não garante que uma adesão será aceita: confira o edital e a ata no PNCP e fale com o órgão gerenciador. Para o fornecedor registrado, a ata é a porta para vender a outros órgãos; para quem não está nela, mostra preço praticado e concorrência.
Fonte oficial: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), número de controle 22980643000181-1-000031/2026-000002. Itens, preços e fornecedores registrados estão na ata e no edital, no PNCP. Última sincronização: 04/10/2026, 02:05. Fontes de dados